STJ - 0011042-23.2021.8.16.0185

05/06/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/06/2023 13:43

Transitado em Julgado em 05/06/2023

18/04/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

17/04/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

15/04/2023 12:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA

10/03/2023 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/03/2023 20:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ