22/09/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE JAIR DA SILVA
12/07/2023 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 17:37

Recebidos os autos
11/07/2023 17:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/07/2023 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/07/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 13:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023
04/07/2023 13:15

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
22/06/2023 08:56

Recebidos os autos
22/06/2023 08:56

Baixa Definitiva
22/06/2023 08:56

Juntada de Certidão
22/06/2023 08:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023
02/06/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JAIR DA SILVA
11/05/2023 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 08:55

Juntada de ACÓRDÃO
02/05/2023 11:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
02/05/2023 11:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
02/05/2023 11:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
27/03/2023 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 14:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59
21/03/2023 11:35

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 17:46

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
14/02/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 17:43

Conclusos para despacho INICIAL
14/02/2023 17:43

Recebidos os autos
14/02/2023 17:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/02/2023 17:43

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
14/02/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 15:52

Recebidos os autos
14/02/2023 15:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/02/2023 15:38

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2023 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
27/01/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2022 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/05/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 13:55

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
22/03/2022 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 16:02

Conclusos para despacho INICIAL
22/03/2022 16:02

Recebidos os autos
22/03/2022 16:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/03/2022 16:02

Distribuído por sorteio
22/03/2022 14:37

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/03/2022 18:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2022 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/02/2022 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007191-38.2021.8.16.0035 Processo: 0007191-38.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$36.000,00 Autor(s): JAIR DA SILVA Réu(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Vistos e examinados.

JAIR DA SILVA opôs embargos de declaração sustentando a existência de omissão/ contradição na sentença de mov. 26.1. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão.

Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord).

Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol.

I, 6ª ed.

SP: RT, 2003, p.628). Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material.

O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Diversamente do alegado, não há qualquer omissão/contradição na sentença embargada, tendo em vista que o pedido e a consequente homologação do pedido de desistência da presente demanda não isenta a parte do pagamento das custas processuais.

Ademais, houve a intimação do autor para comprovar sua hipossuficiência, tendo deixado o prazo decorrer sem qualquer juntada de documentação para comprovar o alegado.

Ou seja, a pretensão da parte embargante demonstra clara tentativa de rediscutir a matéria já analisada, o que não é possível por este meio, mas por intermédio de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando.

Em face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença na forma em que foi lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São José dos Pinhais, 14 de fevereiro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)
16/02/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2021 01:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
15/12/2021 14:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/11/2021 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007191-38.2021.8.16.0035 Processo: 0007191-38.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$36.000,00 Autor(s): JAIR DA SILVA Réu(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Tendo em vista a manifestação retro, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 485, VIII, do CPC.

Custas pelo autor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

São José dos Pinhais, 16 de novembro de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito
17/11/2021 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 18:56

Extinto o processo por desistência
16/11/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/10/2021 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2021 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 18:08

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/09/2021 15:51

Recebidos os autos
27/09/2021 15:51

Juntada de CUSTAS
27/09/2021 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/08/2021 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
21/08/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007191-38.2021.8.16.0035 Processo: 0007191-38.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$36.000,00 Autor(s): JAIR DA SILVA Réu(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Vistos e examinados.

A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos.

O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício.

Assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o montante de sua renda mensal familiar, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse.

Por fim, saliento que a declaração acima mencionada pode ser obtida via internet, não sendo necessário agendamento pessoal para obtenção da informação de que não há declaração junto à base da Receita Federal.[1] Intimações e diligências necessárias. [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/view/restituicao.asp São José dos Pinhais, 06 de agosto de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)
10/08/2021 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 18:38

OUTRAS DECISÕES
06/08/2021 01:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/08/2021 13:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2021 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 15:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/06/2021 18:34

Recebidos os autos
08/06/2021 18:34

Distribuído por sorteio
08/06/2021 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/06/2021 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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