TJPR - 0000884-74.2020.8.16.0206

1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO SANDRO DOMPKOSKI

CPF *30.***.*53-17

MARIA SIRLEI PEREIRA GONCALVES

CPF *64.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ:

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ:

RAFAEL KAPPS

CPF *56.***.*79-42

AMAURI CESAR JACUMASSO

CPF *78.***.*28-91

JOAO MARIA DE LIMA

CPF *34.***.*60-87

CARLOS RODRIGUES DA ANUNCIACAO

CPF *73.***.*90-82

MARIA INES DE LIMA VIEIRA

CPF *83.***.*18-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:31

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 04/08/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SANDRO DOMPKOSKI

  • 07/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SIRLEI PEREIRA GONCALVES

  • 16/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 19:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 07:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/04/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 18:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 01:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 01:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SANDRO DOMPKOSKI

  • 20/07/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL KAPPS

  • 20/07/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI CESAR JACUMASSO

  • 20/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA INES DE LIMA VIEIRA

  • 20/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS RODRIGUES DA ANUNCIAÇÃO

  • 20/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DE LIMA

  • 15/07/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IRATI/PR

  • 14/07/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2021 14:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/06/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SANDRO DOMPKOSKI

  • 10/06/2021 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000884-74.2020.8.16.0206 Processo:   0000884-74.2020.8.16.0206 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   ANTONIO SANDRO DOMPKOSKI MARIA SIRLEI PEREIRA GONCALVES Réu(s):   ESTE JUÍZO 1.

    Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por ANTONIO SANDRO DOMPKOSKI e MARIA SIRLEI PEREIRA GONÇALVES, referente a um lote de terreno urbano com área de 420,40 m², situado na Rua Argentina, S/N, Engenheiro Gutierrez, em Irati/PR.

    Segundo a petição inicial, em 12/06/2020 os autores adquiriram do Sr.

    Luis Adir Batista o imóvel objeto da presente ação, de modo que a posse daqueles, somada a do possuidor anterior, perdura por mais de 15 (quinze) anos, com animus domini de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição.

    Consta nos autos: (a) a planta e o memorial descritivo do imóvel que se pretende usucapir, com a respectiva ART (mov. 1.5 e 1.6); (b) certidão negativa de propriedade imóvel em nome dos autores (mov. 1.7); (c) contrato de compra e venda e cessão de posse (mov. 1.8); (d) declaração de 3 (três) testemunhas atestando a posse dos autores, por ata notarial; (e) certidão negativa do Cartório do Distribuidor sobre a existência de ações possessórias em nome de ambos os autores (mov. 1.10); e (f) declaração de hipossuficiência, firmada pelos autores.

    Cf. determinado à mov. 7.1, os autores apresentaram documentos comprobatórios de seus rendimentos (mov. 10.1/10.3). É o relatório.

    Passo a decidir. 2.

    Com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil e considerando a documentação acostada aos autos à mov. 10.2 e 10.3, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor dos autores. 3.

    Intimem-se os autores para que acostem aos autos a certidão negativa sobre a existência de ações possessórias em nome do possuidor anterior, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Citem-se pessoalmente com prazo de 15 (quinze) dias a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, se for o caso, bem como os confrontantes e, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. 5.

    Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado, o Município, o IAP e o IBAMA. 6.

    Decorrido o prazo contestatório, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 7.

    Após, tornem os autos conclusos. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, datado e assinado eletronicamente.

    Carlos Eduardo Faisca Nahas - Juiz de Direito

  • 05/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 09:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 17:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 18:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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