TJPR - 0007618-50.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO JOSE RODRIGUES PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 11:04

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2025 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 18:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 13/06/2025 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2025 17:03

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025

  • 22/04/2025 17:03

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 12:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2025 08:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 09:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/02/2025 14:00

  • 14/01/2025 09:45

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 23/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 12:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2025 00:00 ATÉ 14/02/2025 18:00

  • 19/06/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 19:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2023 19:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/05/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 12/04/2023 21:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2022 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 16:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2022 16:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/11/2022 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/10/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2022 12:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/08/2022 13:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/08/2022 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 11:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/07/2022 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/07/2022 16:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/04/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2022 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/03/2022 20:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO JOSE RODRIGUES PIRES

  • 25/02/2022 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2022 03:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 00:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 01:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO JOSE RODRIGUES PIRES

  • 12/07/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 25/06/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2021

  • 25/06/2021 15:55

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2021 14:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/06/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 16:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/06/2021 19:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:48

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 17/05/2021 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2021 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2021 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2021 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2021 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/05/2021 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0007618-50.2021.8.16.0030 Requerente(s): PAULO JOSE RODRIGUES PIRES Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR         Não há novos elementos capazes de modificar a decisão de evento 18, sendo que os fundamentos expostos pela parte autora não são hábeis para alterar tal decisão, razão pela qual a mantenho integralmente, por seus fundamentos.

    Ademais, pelos documentos constantes dos autos, tem-se que o atraso na expedição de nova CNH ao reclamante é em razão de seu próprio requerimento para a anotação de deficiência em sua carteira de habilitação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 18/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 13:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/04/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/03/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 16:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/03/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 04:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 04:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:02

    Declarada incompetência

  • 26/03/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:18

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2021 22:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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