TJPR - 0001498-60.2019.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ: 95.725.057/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL FRANCISCO DA SILVA FILHO

CPF *78.***.*49-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/07/2024 11:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 15/05/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 16:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/01/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 29/11/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/10/2023 23:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 02/06/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:36

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2023 18:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2023 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:13

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 21/06/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:07

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2022 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2022 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/11/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 23/11/2021 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/09/2021 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:21

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/06/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 16:57

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001498-60.2019.8.16.0159 Processo:   0001498-60.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$1.852,51 Autor(s):   Município de Itaipulândia/PR Réu(s):   DANIEL FRANCISCO DA SILVA FILHO DECISÃO 1.

    Compulsando os autos, verifico que há pedido de cumprimento de sentença pela parte exequente nos termos do art. 523 do CPC.

    Assim, determino a intimação da parte devedora, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º e 2º do NCPC. 2.

    Registro, outrossim, que, promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de a parte expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução (garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento. 3.

    Transcorrido o prazo sem pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, em caso de pedido expresso da parte exequente de penhora Bacenjud e/ou Renajud, proceda-se ao imediato cumprimento dos artigos 130 e seguintes da Portaria 01/2019 deste Juízo. 3.1 Atente-se a Escrivania que o valor da ordem de bloqueio deve observar o valor indicado na execução, acrescido de multa, custas e honorários advocatícios. 4.

    Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. 4.1.

    Após, venham conclusos. 5.

    Decorrido o prazo de 15 dias da intimação da penhora sem qualquer manifestação pelo executado, expeça-se alvará em favor da parte exequente (art. 132, §2º, Portaria 01/2019). 6.

    Acaso infrutíferas as tentativas acima, cumpra-se art. 123 da Portaria 01/2019 deste Juízo. 7.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 10 de maio de 2021.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:53

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2021 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001498-60.2019.8.16.0159   Processo:   0001498-60.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$1.852,51 Autor(s):   Município de Itaipulândia/PR Réu(s):   DANIEL FRANCISCO DA SILVA FILHO Certifique-se o trânsito em julgado, após, tornem-se os autos conclusos.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 05/04/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/02/2021 08:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/11/2020 19:35

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 21:18

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

  • 04/05/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 17:27

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/03/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2019 12:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2019 12:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 22:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2019 13:55

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2019 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/06/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

  • 19/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2019 16:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 10:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/04/2019 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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