TJPR - 0001157-27.2016.8.16.0163

1ª instância - Siqueira Campos - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCIRLEY CANEDO DA SILVA

CPF *51.***.*21-20

TEREZA DE PAIVA PEREIRA

CPF *99.***.*38-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2022 23:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2022 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIRLEY CANEDO DA SILVA

  • 21/10/2021 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/09/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/09/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2021 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8426 - E-mail: [email protected]   SENTENÇA   Processo:   0001157-27.2016.8.16.0163 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$28.033,89 Autor(s):   TEREZA DE PAIVA PEREIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.   Preliminarmente, altere-se a classe processual para “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”.

    Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, envolvendo obrigação de pagar quantia certa, formulado em desfavor da Fazenda Pública.

    Decisão de mov. 106.1 homologou os cálculos e determinou a requisição do pagamento.

    Expedida(s) RPV(s) (mov(s). 107), foi noticiado o pagamento (mov. 113).

    Foi expedido alvará de levantamento referente às custas e taxa judiciárias.  Espontaneamente ou após intimação, a parte exequente não aventou qualquer insurgência, conforme petição/ renúncia/ decurso de prazo de mov. 130.

    Consigno, no ponto, que o silêncio importa em presunção de satisfação (STJ.

    EREsp 844.964/SP, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 09/04/2010).

    Isto posto, homologo o ato de pagamento e, por conseguinte, pela satisfação da obrigação, extingo a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Eventuais custas pendentes, acaso devidas e ainda não incluídas na conta, pela parte executada.

    Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de quem de direito, autorizada a dedução de custas em caso de compatibilidade entre a parte devedora e a beneficiária do crédito (CNFJ, art. 336).

    Observe-se que, tratando-se de quantia incontroversa, não há necessidade de trânsito em julgado para a expedição da ordem.

    Sentença registrada e publicada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Oportunamente e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.   Siqueira Campos, data da assinatura digital.   Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

  • 26/08/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 08:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/08/2021 20:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/07/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 06:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 05:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 05:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2021 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2021 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/03/2021 16:22

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/03/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/02/2021 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 11:30

    Juntada de CUSTAS

  • 05/02/2021 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2018 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 19/10/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 23:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2018 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2018 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2018 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2018 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 16:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/05/2018 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2018 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 12:46

    Juntada de CUSTAS

  • 25/04/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/03/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2018 08:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2018 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/02/2018 08:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/02/2018 17:56

    Despacho

  • 20/02/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/10/2017 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/09/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 21:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 16:59

    Expedição de Carta precatória

  • 24/07/2017 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 15:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/05/2017 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/04/2017 17:00

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2017 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/02/2017 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 09:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/12/2016 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 19:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 03/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2016 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2016 18:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2016 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 15:11

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/07/2016 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2016 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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