12/07/2024 19:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2024
12/07/2024 19:19

Baixa Definitiva
04/04/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA RODRIGUES
03/04/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 11:23

Juntada de ACÓRDÃO
28/02/2024 18:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/02/2024 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 13:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/02/2024 13:30
23/02/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2023 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 19:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59
23/11/2023 14:22

Pedido de inclusão em pauta
23/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/09/2023 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/07/2023 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 19:32

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
25/07/2023 00:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/06/2023 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 12:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
22/06/2023 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2023 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2023 06:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 13:06

Conclusos para despacho INICIAL
19/04/2023 13:06

Recebidos os autos
19/04/2023 13:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/04/2023 13:06

Distribuído por sorteio
19/04/2023 12:29

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001049-61.2012.8.16.0155 Processo: 0001049-61.2012.8.16.0155 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 21/07/2012 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): VALMIR DA CRUZ Réu(s): LUCIANO GONÇALVES

Vistos. 1.

Quanto à impugnação de jurados, o assunto será decidido na sessão de julgamento, consignando que conforme artigos 451 e 463, §2º, ambos do Código de Processo Penal, estabelecem que “os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.” 2.

Sobre a restrição de pessoas, levando em conta a pandemia do COVID-19, atualmente está vigente o Decreto Judiciário n. 451/2021 que estabelece regras para a terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais, ao passo que o Decreto Judiciário n. 400/2020 estabelece no artigo 30 que cabe ao Magistrado Presidente do Tribunal do Júri disciplinar o acesso à sala de sessões e permanência, podendo limitar o número de espectadores do plenário.

Assim, a fim de evitar aglomerações e tumulto de pessoas que possam colocar em risco a saúde dos servidores, membros, jurados, réu, testemunhas e familiares da vítima e do acusado serão adotados os protocolos sanitários como uso obrigatório de máscara, distanciamento pessoal, disponibilização de álcool em gel, etc, podendo, a depender do número de presentes, haver a limitação do número de presentes no momento oportuno. 3.

Já em relação à necessidade de mais reforço policial, conforme item 5.3 da decisão de mov. 66.1, já foi determinada a requisição de força policial para o dia do julgamento, a fim de garantir que os trabalhos da solenidade transcorram com segurança. 4.

Intimações e diligências necessárias.

São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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