TJPR - 0000788-46.2018.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CRISPIM DOS SANTOS

CPF *50.***.*29-34

CASTURINA VIDAL GONCALVES DOS SANTOS

CPF *60.***.*56-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CRISPIM DOS SANTOS

SUELI APARECIDA BORGE DOS SANTOS DA SILVA

CARLOS BORGE DOS SANTOS

VALDEVINA CRISPIM DOS SANTOS

ANSELMO GARBIM

ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IPE LTDA.

CNPJ: 77.156.289/0001-67

JOSE ANDRE DA CRUZ

AMILTON PINHEIRO

APARECIDA BORGE DOS SANTOS ROSAK

CASTURINA BORGES

ROSA BORGES DOS SANTOS

ELENA BORGES

ESPOLIO DE JOAO GOMES

IZABEL BORGES

CIDA CRISPIM DOS SANTOS

ROSA CRISPIM DOS SANTOS

CARLOS CRISPIM DOS SANTOS

SALVADOR CRISPIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA IGOR DIMITRI FREIBERGER FREITAS PEREIRA

  • 13/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2025 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2025 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 07:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2025 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:56

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2025 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2025 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2025 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2025 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2025 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2025 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:57

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2025 14:54

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:50

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:46

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2025 14:41

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2025 14:40

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2025 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 02/04/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 10/03/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 11:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2024 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2024 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 23:20

    NOMEADO CURADOR

  • 30/08/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES IPÊ LTDA.

  • 18/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 14:55

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/02/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/10/2023 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/10/2023 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 18/10/2023 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/10/2023 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 02/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 27/01/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 11/11/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 22/09/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2022 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2022 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2022 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/11/2021 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000788-46.2018.8.16.0136   Processo:   0000788-46.2018.8.16.0136 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa:   R$19.270,61 Autor(s):   Casturina Vidal Gonçalves dos Santos José Crispim dos Santos Réu(s):   Administração e Participações Ipê Ltda.

    Anselmo Garbim Aparecida Borge dos Santos Rosak Carlos Borge dos Santos Casturina Borges Elena Borges Izabel Borges José André da Cruz Maria Crispim dos Santos Sueli Aparecida Borge dos Santos da Silva Valdevina Crispim dos Santos Decisão

    Vistos. 1.

    Dos documentos acostados no mov. 1.12, 49.2 e 75.3 extrai-se que a área usucapienda (3,0523 ha) está inserida no LOTE 18 oriundo do LOTE 27 (este com área total de 4.863.000 m²) parte integrante da GLEBA 05 da Colônia Cantu, o qual pertencia a ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES IPÊ LTDA. conforme transcrição 18.461 acostada no mov. 49.2.

    A referida Transcrição apresenta averbações referentes a outras 51 (cinquenta e uma) Transcrições e 41 (quarenta e uma) Matrículas de Imóveis, razão pela qual a Defensoria diligenciou para descobrir se a área usucapienda teria sido, ou não, objeto de outro registro (transcrição ou matricula) vinculado à transcrição de origem (nº 18.461), visando assim, delimitar o polo passivo com a inclusão da empresa ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES IPÊ LTDA. 2.

    A Defensoria peticionou no mov. 95.1 alegando que a área usucapienda está inserida em área remanescente do Lote nº 27, Gleba 05, da Colônia Cantu, isto é, alega que não teria ocorrido efetivo registro da transmissão da propriedade pela empresa ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES IPÊ LTDA. em favor outrem.

    Assim, pugnou para que figurasse no polo passivo exclusivamente a empresa mencionada.

    A decisão de mov. 98.1 deferiu a inclusão mas não deixo claro quanto à exclusividade pretendida, razão pela qual passo a deliberar nos seguintes termos. 3.

    Analisando o feito entendo de rigor a exclusão de ALSELMO GARBIM do polo passivo, porquanto fora inserido apenas em razão de lhe ter sido conferido o domínio, pelo Estado do Paraná, de vários lotes da região. 4.

    Ressalte-se, todavia, que a inicial relata que os autores adquiriram a posse da área “parte através de transmissão de direitos hereditários de seus genitores, Jorge Borges dos Santos (falecido) e Maria Andrelina Crispim dos Santos (ou Maria Crispim dos Santos) e, parte, através da aquisição dos direitos hereditários de suas irmãs, Izabel, Helena e Casturina” por força de contrato verbal.

    Destarte, em virtude de eventual interesse no feito, mantenho no polo passivo CASTURINA BORGES, ELENA BORGES, IZABEL BORGES e MARIA CRISPIM DOS SANTOS. 5.

    Mantenho também a outra irmã do autor, VALDEVINA CRISPIM DOS SANTOS, e determino a intimação da parte requerente para dizer sobre a inclusão dos outros irmãos mencionados no documento de mov. 1.12 (ROSA CRISPIM DOS SANTOS; SALVADOR CRISPIM, CARLOS CRISPIM DOS SANTOS e CIDA CRISPIM DOS SANTOS) bem como dizer sobre eventuais erros de grafia nos nomes e a que título APARECIDA BORGE DOS SANTOS ROSAK; CARLOS BORGE DOS SANTOS e SUELI APARECIDA BORGES DOS SANTOS DA SILVA integram o polo passivo. 6.

    Por fim, entendo, por ora, pela manutenção também de JOSÉ ANDRÉ DA CRUZ no polo passivo em razão da ilegibilidade do documento acostado no mov. 1.12 em que figura como cedente dos direitos adquiridos da ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES IPÊ LTDA. ao genitor do autor.

    Assim, intime-se a parte autora para dizer sobre a possibilidade de acostar cópia legível do documento. 7. À Serventia para que retifique-se o polo passivo da presente ação observando-se as determinações supra.

    Anotações necessárias inclusive junto ao distribuidor. 8.

    Quanto à audiência de conciliação, entendo que esta se revela inviável no presente momento.

    Isto porque, até que se perfectibilize toda a angularização processual bem como se observe o procedimento do processo de usucapião, com as necessárias citações e intimações, despicienda a realização de tal ato processual. 9.

    Além disso, frente ao cenário de pandemia, localizar e fazer comparecer todas as partes envolvidas em um único ato, sem poder imputá-las o comparecimento presencial, requisitando-se, de tal modo, que todas elas tenham acesso aos meios eletrônicos para a audiência semipresencial ou virtual, é situação que demonstra ainda mais a impertinência da tentativa de conciliação neste caso. 10.

    Conclui-se, pois, que a conciliação neste momento processual demonstra-se inviável. 11.

    Assim, REVOGO a determinação de realização de audiência de conciliação, ressaltando que, caso seja pertinente, após cumprido todo o procedimento de usucapião e reunida documentação necessária, será realizada audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 12.

    Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao contido nos itens 5 e 6 no prazo de 15 (quinze) dias. 13.

    Sem prejuízo do disposto supra citem-se os requeridos: ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES IPÊ LTDA., CASTURINA BORGES, ELENA BORGES, IZABEL BORGES, MARIA CRISPIM DOS SANTOS, VALDEVINA CRISPIM DOS SANTOS e JOSÉ ANDRÉ DA CRUZ, bem como seus cônjuges, para, querendo, apresentem resposta no prazo legal. 14.

    Cumpra-se o disposto nos itens IV e seguintes da decisão de mov. 98.1. 15.

    Sobrevindo manifestação quanto à regularização do polo passivo, tornem conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.     (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 16/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 18:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 23:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2020 04:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 18:32

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2018 17:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2018 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2018 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2018 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 13:30

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 16:54

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2018 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/03/2018 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2018 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 12:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2018 13:51

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 17:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2018 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2018 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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