TJPR - 0000959-07.2021.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO AILTON PRINCIVAL

CPF *14.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2025 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 08:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/10/2024 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2024 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 23/10/2024 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 21/10/2024 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 19:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 05/07/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 17:04

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 09:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2023 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 21:01

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 16:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2023 14:02

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2022 10:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 16:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 08:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 07:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2021 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2021 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:06

    Homologada a Transação PENAL

  • 20/10/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0000959-07.2021.8.16.0036 Processo:   0000959-07.2021.8.16.0036 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   11/06/2021 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   ANTONIO AILTON PRINCIVAL (RG: 5334479 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*83-00) ESTRADA VEREADOR DOMINGOS BENVENUTO MOLETTA, 001 CASA - Colonia Marcelino - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.024-899       Intime-se o autor do fato a fim de que concorda com a condição de recompor o dano ambiental realizado, na forma do art. 27, da Lei 9.605/98, no prazo de 5 dias.

    Após, voltem conclusos.

    São José dos Pinhais, 27 de setembro de 2021.   Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

  • 28/09/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2021 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2021 15:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 22/09/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0000959-07.2021.8.16.0036   Processo:   0000959-07.2021.8.16.0036 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   11/06/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ANTONIO AILTON PRINCIVAL   1 – Da análise dos autos, verifica-se que não houve o retorno do AR da carta de intimação do noticiado.   2 – Considerando a proximidade da audiência preliminar designada (23/09/2021), intime-se o noticiado por telefone ou aplicativo de mensagem instantâneo WhatsApp, pessoalmente, para que possa ele participar do ato.

    A secretaria deverá disponibilizar o link de acesso à audiência no processo, devendo constar também das intimações realizadas.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 16 de setembro de 2021.   Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

  • 16/09/2021 15:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 19:21

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2021 22:02

    Recebidos os autos

  • 12/09/2021 22:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Vistos, etc.   1.

    Diante da manifestação do Ministério Público (mov. 23.1), proceda-se à juntada dos antecedentes criminais do noticiado aos autos. 2.

    Após, vistas ao Ministério Público. 3.

    Em virtude das deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), é inviável realizar, no momento, audiências presenciais, salvo em situações excepcionais, devidamente reguladas pelo Decreto Judiciário 400/2020 e 401/2020.  4.

    Assim, como a situação é incerta e as restrições sanitárias podem persistir por tempo indeterminado, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de realizar o ato na modalidade virtual. 5.

    Igualmente, considerando o art. 2º, §2º do Decreto Judiciário n.º 400//2020, intimem-se as partes para que informem sobre o interesse e a possibilidade técnica (acesso à internet) de realização de audiência na modalidade virtual, no prazo de 10 (dez) dias.  6.

    Saliente-se que os atos processuais que podem ser realizados a distância, por meios tecnológicos, são mais adequados aos princípios informadores da Lei nº 9.099/1995. 7.

    Caso seja positiva a manifestação do Ministério Público e das partes, autorizo a realização de audiência na modalidade virtual, por meio do Sistema Microsoft Teams, conforme Decreto Judiciário 400/2020- D.M, mantendo-se a mesma data e horário. 8.

    Intime(m)-se o autor(es) do fato para que para que participe(m) do ato processual, com envio do link de acesso à respectiva audiência, dando-lhe ciência da necessidade de comparecimento ao ato acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo (art. 68 da Lei 9.099/95).  9.

    A intimação do autor do fato deve se dar preferencialmente via telefone cadastrado nos autos e por carta com aviso de recebimento.  10.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 26/08/2021 09:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 09:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/08/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:13

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 12/07/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA AMBIENTAL

  • 09/07/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 21:13

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 21:12

    Expedição de Certidão

  • 17/06/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 11:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2021 09:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/06/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 12/06/2021 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2021 09:44

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2021

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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