27/08/2025 17:43

Expedição de Carta precatória
11/08/2025 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2025 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2025 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2025 19:04

OUTRAS DECISÕES
17/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2025 17:07

Juntada de INFORMAÇÃO
07/05/2025 14:40

Juntada de INFORMAÇÃO
03/04/2025 17:12

Juntada de INFORMAÇÃO
28/02/2025 11:01

Juntada de INFORMAÇÃO
16/01/2025 14:31

Juntada de INFORMAÇÃO
28/10/2024 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 10:39

Juntada de INFORMAÇÃO
12/08/2024 14:16

Juntada de INFORMAÇÃO
16/07/2024 10:00

Juntada de INFORMAÇÃO
03/06/2024 14:21

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2024 14:32

Juntada de INFORMAÇÃO
11/04/2024 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 11:47

Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
15/02/2024 12:28

Juntada de INFORMAÇÃO
15/02/2024 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2024 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024 16:29

Juntada de INFORMAÇÃO
08/02/2024 17:39

Expedição de Carta precatória
26/01/2024 12:27

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:47

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 15:56

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2023 15:21

Juntada de INFORMAÇÃO
05/09/2023 14:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/08/2023 20:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 12:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
16/06/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
16/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:17

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/03/2023 14:53

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 12:49

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
08/12/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
08/12/2022 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 13:36

Juntada de INFORMAÇÃO
22/09/2022 10:42

Juntada de INFORMAÇÃO
22/08/2022 08:30

Juntada de INFORMAÇÃO
21/07/2022 08:41

Juntada de INFORMAÇÃO
21/06/2022 10:35

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2022 08:33

Juntada de INFORMAÇÃO
18/04/2022 12:56

Juntada de INFORMAÇÃO
14/03/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 11:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 10:29

Juntada de INFORMAÇÃO
14/12/2021 14:28

Expedição de Carta precatória
11/11/2021 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 17:20

Juntada de COMPROVANTE
27/10/2021 17:17

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2021 09:09

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/09/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/09/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/09/2021 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003504-82.2021.8.16.0090 Processo: 0003504-82.2021.8.16.0090 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$55.146,20 Autor(s): ADRIANO DE JESUS MARQUEZETTI (RG: 68026067 SSP/PR e CPF/CNPJ: *21.***.*85-43) Rua Celestina Ferro Dourado, 230 - Parque das Azaleis - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Réu(s): VILMAR SILVA DE RAMOS (CPF/CNPJ: *91.***.*02-20) Passo Ferraz, s/n Casa - XANXERÊ/SC - CEP: 89.824-000 VILMAR SILVA DE RAMOS LAGEAMO ME (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-74) RODOVIA SC 467 KM 78, KM 78 - Bom Jesus - BOM JESUS/SC - CEP: 89.824-000 1.

A declaração de hipossuficiência financeira, que era prevista no art. 4º, da Lei nº 1.060/50, goza tão somente de presunção relativa de veracidade, devendo ser analisada com outros elementos de prova quanto à necessidade do benefício.

Aliás, esse é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO.

IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 2.

O Tribunal local cassou o pedido de assistência judiciária gratuita em razão de a recorrente não comprovar a sua insuficiência financeira.

A reforma de tal entendimento requer o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, atraindo à espécie o óbice contido na Súmula 7 do STJ. 3.

Recurso Especial não conhecido. (REsp 1655357/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 25/04/2017). 2.

No caso, foi anexado extrato de pesquisa de declaração de imposto de renda (seqs.1.14/1.16). 3.

Ocorre que a informação de que não foi encontrada na base de dados da Receita Federal declaração de imposto de renda é insuficiente para a demonstração de hipossuficiência financeira, valendo destacar que a não localização do IRPF pode ser indicativo de isenção, mas também de descumprimento da obrigação acessória de entrega da Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda das pessoas físicas. 4.

Assim, para fins de análise quanto ao pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, deverão ser juntados, além da documentação de seqs.1.11/1.13, documentos atualizados que comprovem a renda familiar mensal da parte autora (p.ex.

CTPS, holerites, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, declarações de imposto de renda, extratos bancários etc.).

Se profissional autônomo (demonstrando mediante ausência de registro em CTPS - anexar as páginas de foto, identificação, última página de registro de trabalho assinado e a seguinte em branco), e não havendo meios de comprovação de seus ganhos, para que seja declarada sua renda mensal, a fim de verificar se dentro da faixa de isenção do imposto de renda. 5.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua renda mensal, nos termos do item IV, sob pena de indeferimento da assistência judiciária, assim como para a juntada do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA neste Foro Regional, o qual, estando em nome de terceiros, deverá ser justificada, documentalmente, a divergência –art. 319, II, CPC. 6.

Intime-se.

Ibiporã, 26 de agosto de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito
27/08/2021 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/08/2021 08:49

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
20/08/2021 14:47

Recebidos os autos
20/08/2021 14:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/08/2021 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/08/2021 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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