TJPR - 0004072-56.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEONIR DOMINGOS FRAPORTI

CPF *31.***.*33-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA

SELVINO DA CRUZ

CPF *98.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDO APARECIDO RAIMUNDO

CPF *61.***.*75-06

CRISTILAINE JESUS DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 01:14

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 13:09

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/02/2025 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 06:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 09:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2024 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 11:54

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 01/04/2024 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/04/2024 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/03/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 19:22

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 22:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 13:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/11/2022 13:58

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 29/11/2022 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 09:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/10/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 19:20

    Declarada incompetência

  • 08/09/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2022 07:22

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/06/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004072-56.2020.8.16.0083 Processo:   0004072-56.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$34.306,20 Autor(s):   CLEONIR DOMINGOS FRAPORT Réu(s):   SELVINO DA CRUZ Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná 1.Trata-se de ação declaratória de nulidade de certidão de dívida ativa c/c indenização por dano moral e pedido de tutela antecipada para cancelamento de protesto indevido ajuizada por Cleonir Fraporti em face de Selvino da Cruz e outro.

    O requerido Selvino da Cruz não foi localizado para citação nos autos, seq. 20.1, 42.1/42.7.

    A decisão de seq. 47.1 deferiu a busca de endereço do réu nos sistemas conveniados ao Juízo, bem como através das empresas de telefonia.

    O autor manifestou-se na seq. 51.1 informando que recebeu informações de que o réu veio faleceu, motivo pelo qual requer a dilação de 30 (trinta) dias de prazo para realização de diligências.

    Alternativamente, requer a busca de endereço da parte através dos sistemas conveniados ao TJPR, bem como através das empresas de telefonia e Sanepar. É o relato necessário. 2.

    Preliminarmente, tendo em vista a informação de falecimento da parte, acolho a manifestação do requerente e concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para realização de diligências. 3.

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para que promova o prosseguimento regular do feito, oportunidade em que, se for o caso, deverá apresentar certidão de óbito e se manifestar acerca da regularização do polo. 3.1 Manifestando interesse na realização de diligências de busca de endereço do requerido, cumpra-se conforme determinado na decisão de seq. 47.1. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 5.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

    Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.  Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 16/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 19:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 29/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2020 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 28/05/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 08:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2020 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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