TJPR - 0008669-23.2014.8.16.0069
1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
20/02/2024 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2023 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/12/2023 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2023 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 14:04
Recebidos os autos
-
27/10/2023 14:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/09/2023 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 15:31
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2023 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
25/07/2023 13:21
Recebidos os autos
-
25/07/2023 13:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/07/2023 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/07/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 12:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/05/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/04/2023 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023
-
10/02/2023 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 14:30
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
14/10/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2022 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 14:16
Recebidos os autos
-
18/08/2022 14:16
Juntada de CUSTAS
-
18/08/2022 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/08/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 13:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/07/2022 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
14/07/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2022 13:48
Recebidos os autos
-
27/04/2022 13:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/04/2022 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/04/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
01/04/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 16:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/02/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MATILDE LOPES MOREIRA FERREIRA
-
22/11/2021 14:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021
-
22/11/2021 14:33
Recebidos os autos
-
22/11/2021 14:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021
-
22/11/2021 14:33
Baixa Definitiva
-
22/11/2021 14:33
Baixa Definitiva
-
22/11/2021 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/11/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:49
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
03/11/2021 14:56
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/10/2021 00:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/09/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 15:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/09/2021 14:24
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
08/09/2021 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2021 14:24
Pedido de inclusão em pauta
-
01/09/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 07:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 07:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 14:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/08/2021 14:12
Recebidos os autos
-
27/08/2021 14:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/08/2021 14:12
Distribuído por dependência
-
27/08/2021 14:12
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2021 14:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2021 14:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 16:55
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/08/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 10:01
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
19/08/2021 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 16:39
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/08/2021 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 18:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/08/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 15:16
Conclusos para decisão
-
31/07/2021 13:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/07/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE MATILDE LOPES MOREIRA FERREIRA
-
06/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 15:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59
-
24/06/2021 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2021 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/06/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
23/06/2021 15:32
Pedido de inclusão em pauta
-
23/06/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 18:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/05/2021 16:41
Recebidos os autos
-
27/05/2021 16:41
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
27/05/2021 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 16:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 17:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/05/2021 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MATILDE LOPES MOREIRA FERREIRA
-
28/04/2021 09:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/04/2021 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
Vistos Etc., I - Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios.
Em razão da não atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela executada, nos termos da decisão proferida em mov. 9.1, dos autos nº 0016765-93.2021.8.16.0000, dou prosseguimento ao presente cumprimento de sentença.
Assim, primeiramente, considerando que se trata de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, retifique-se o polo ativo da demanda, comunicando-se o Distribuidor no que for necessário, para que conste o advogado do vencedor, que é o legítimo exequente.
II - A pretensão foi intentada pela parte vitoriosa, como exigível (arts. 513, §1º, e 523, NCPC), vedando-se iniciativa de ofício.
III - Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para que efetue(m) o pagamento espontâneo da quantia imposta na condenação, atualizados desde o dia seguinte à data do cálculo exequendo até o efetivo pagamento pelo IPCA-E (ADI 4.357, ADI 4.425 e RE 870.947/SE) e juros de 12% ao ano (caso outros índices não tenham sido estabelecidos em decisões definitivas pretéritas que devem prevalecer), no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523, caput, do NCPC.
IV - 1.
A intimação deverá observar o seguinte: i – pelo DJ ou por intimação eletrônica, na pessoa do advogado; ii – por AR quando o Executado for representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos (a menos que revel e citado por Edital); iii – por meio eletrônico, mas pessoalmente, em se tratando de empresa cujo cadastro virtual é obrigatório (exceto ME e EPP); iv – por Edital, quando citado por Edital na fase de conhecimento, for revel.
IV – 2.
Considerar-se-á realizada a intimação quando o devedor houver mudado seus endereços físicos ou eletrônicos (II e III) sem prévia comunicação ao Juízo.
IV – 3.
Se o requerimento de cumprimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor.
V - Consigne-se que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, parágrafo 1º).
Por oportuno, esclareço que os honorários advocatícios têm a sua base de cálculo no valor indicado na sentença, e não na somatória do valor constante da decisão e da multa de 10%.
VI - Caso seja efetuado pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º).
VII - Além da multa e dos honorários, sem que haja adimplemento integral inaugurar-se-á a fase de cumprimento litigioso, quando então incidirão novas custas por essa etapa.
VIII - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário integral, será expedida, assim que decorrido o prazo, e assim que calculadas as novas incidências legais (multa, honorários, custas, correção e juros, eventualmente de forma residual ao saldo à descoberto), ordem de penhora, avaliação, e demais atos de expropriação, discriminada pelo cumprimento do seguinte fluxograma: Da penhora em dinheiro IX - É prioritária a penhora em dinheiro (835, I, e § 1º), e não se admite seja alterada essa preferência de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
IX – 1.
Para concretização dessa preferência, desde que tenha havido requerimento da parte exequente, e não se dando prévia ciência à parte executada (sob pena de frustração da medida), há de se expedir determinação às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854).
IX – 3.
Caso o resultado da diligência importe em indisponibilidade excessiva (como exemplo quando várias contas em bancos distintos são localizadas, e juntas penhoram valor superior ao devido), independentemente de qualquer ordem dever-se-á desbloquear tudo que exceda o débito em execução (§ 1º).
IX – 4.
Certificar-se-á no processo então os ativos que foram mantidos indisponíveis, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º).
IX – 5.
Em cinco dias o executado poderá comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§3º).
IX - 6.
Não apresentada a manifestação, o bloqueio/indisponibilidade será convertido em penhora (CPC, art. 854), não sendo permitida a alegação posterior de impenhorabilidade, pois operada a preclusão (CPC, art. 278).
Por oportuno: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA.
IMPENHORABILIDADE.
PRECLUSÃO TEMPORAL. 1 – A própria lei processual sugere temperamentos ao caráter absoluto das impenhorabilidades, de modo que se revela fragilizada a ideia de que as constrições sobre os bens constantes no rol do art. 649 do CPC são, em quaisquer situações, descabidas. 2 – A impenhorabilidade de bem arrolado no art. 649 do CPC, com exceção feita ao bem de família, dever ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão.
Precedentes. 3- Há necessidade, em certas hipóteses, de se impor limites a arguições extemporâneas do devedor, para que o debate a respeito da questão não se prolongue indefinidamente, garantindo-se, assim, segurança jurídica e celeridade aos atos processuais, bem como evitando-se que a lide se converta numa disputa desordenada, sem freios ou garantias pré-estabelecidas. 4- No particular, a irresignação contra a penhora de numerário que integrava o acervo patrimonial disponível da embargada foi manifestada mais de dois anos após sua intimação, o que evidencia que a constrição não teve como efeito comprometer a manutenção digna da devedora e de sua família - objetivo da proteção garantida pela norma do art. 649 do CPC. 5- Embargos de divergência acolhidos.” (STJ – Corte Especial - EAREsp 223.196/RS – rel.
Min.ELIANA CALMON, rel. p/ Acórdão Min.
NANCY ANDRIGHI- j. em 20/11/2013 - DJe 18/02/2014) IX – 7.
Apresentada reclamação, intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos na sequência.
IX – 8.
Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Dos bens subsidiários X - Depois do dinheiro a ordem de constrição reger-se-á pelas seguintes preferências: II - títulos da dívida pública; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.
XI – A constrição aqui atenderá expressa indicação da parte exequente, e, à míngua de menção específica a determinado bem, diligenciar-se-á então perante os registros públicos de dados, consultando-se então o sistema eletrônico gerido pela autoridade de trânsito (RenaJud) supervisora do sistema financeiro nacional.
XI – 1.
Localizados bens no RenaJud, promova-se bloqueio administrativo de transferência e intime-se o credor para manifestar interesse na penhora do bem.
XI – 1.1.
Na mesma ocasião, deverá o credor se manifestar sobre a opção de remoção do veículo.
XI – 1.2.
Advirta-se o credor de que seu silêncio acerca do interesse na remoção será interpretado como concordância de que o bem fique depositado em poder do devedor.
XI – 2.
Requerendo o exequente a penhora do veículo e não constando alienação fiduciária, lavre-se a penhora por termo nos autos (art. 845, §1º do CPC).
XI – 2.1.
Havendo alienação fiduciária e requerendo o credor a penhora sobre os direitos do contrato, venham os autos conclusos.
XI – 3.
Caso o credor tenha requerido a remoção do veículo, expeça-se mandado de remoção, hipótese em que o bem ficará depositado em poder do depositário público (art. 840, II, CPC).
Do contrário, o devedor ficará como depositário do bem (art. 840, §2º, CPC).
Por fim, acaso haja requerimento para depósito em mãos de pessoas diversas (p. ex. exequente), venham conclusos para decisão.
XI – 4.
Ato contínuo, promova o cartório a juntada do preço médio do automóvel, via tabela FIPE, para fins de valoração do bem (art. 871, IV, do CPC), desde que possua as informações necessárias nos autos.
Acaso não possua informações, expeça-se mandado de avaliação.
XI – 5.
Deverá a Secretaria efetuar o registro da penhora no sistema RENAJUD, constando o maior número de informações possíveis (valor da avaliação, data da penhora, valor da execução e data da atualização do valor da execução).
XI – 5.1.
Para fins da IN 2016/04, o registro da penhora é fato gerador de nova cobrança de custas de ofício, eis que diferente da pesquisa e do bloqueio administrativo.
XI – 6.
Promovida a penhora e a avaliação, intime-se o devedor, na forma do artigo 841 do CPC, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer eventual substituição da penhora (art. 847, caput, CPC), caso em que deverá comprovar que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, indicar onde se encontra o bem indicado, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 847, §2º, CPC).
XI – 6.1.
Na mesma oportunidade, o devedor deverá ser intimado para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e por petição simples, alegue incorreção da penhora ou avaliação (art. 917, §1º / art. 525, §11, ambos do CPC).
XI – 7.
O credor também deverá ser intimado, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre a avaliação do bem no prazo de 15 (quinze) dias, bem como sobre a forma de expropriação (adjudicação/ leilão).
XI – 8.
Apresentada irresignação, intime-se a parte contrária para manifestação, no mesmo prazo, vindo, após, conclusos para decisão.
XII - Sem resultado que cubra todo o saldo exequendo, e ainda no campo dos registros públicos, a parte exequente deverá promover a juntada de certidão imobiliária de toda a circunscrição judiciária da Comarca, a fim de se averiguar a existência ou não de imóveis em nome do(a)(s) devedor(a)(es).
Positiva alguma das certidões, diligencie-se a constrição do(s) bem(ns) apontado(s), devendo a parte credora ainda obedecer ao contido no artigo 844, NCPC.
XIII - Se ainda assim nada for encontrado, expeça-se mandado de penhora de bens móveis em geral, devendo o Oficial descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (836, § 1º), mantendo-se o devedor como depositário provisório até ulterior determinação (§ 2º).
XIV - No tocante aos bens subsidiários, a ordem prevista no artigo 835 poderá ser alterada, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (835, § 1º), devendo sobretudo o devedor demonstrar que há outra medida executiva menos gravosa e tão eficaz quanto (art. 805, NCPC). Da possibilidade de buscas via Infojud XV – O entendimento atual da jurisprudência é no sentido de que as buscas via sistema Infojud prescindem do esgotamento de todas diligências para a localização do devedor.
Veja-se: “PROCESSUAL CIVIL.
SISTEMA INFOJUD.
ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.
DESNECESSIDADE. 1.
Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2.
Atualmente a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3.
Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.
Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.
Min.
Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.
Min.
Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.
Min.
Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4.
Recurso Especial provido.” (REsp 1582421/SP, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REALIZAÇÃO DE BUSCAS DE BENS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA INFOJUD - DESNECESSIDADE DO TOTAL ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – JÁ REALIZADAS AS BUSCAS VIA RENAJUD E BACENJUD -OBSERVÂNCIA DAS MÁXIMAS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL -DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.
Cível - AI - 1450260-0 - Curitiba - Rel.: Octavio Campos Fischer - Unânime - - J. 04.05.2016).” XV – 1.
Desse modo, havendo requerimento expresso do exequente, promova-se a quebra de sigilo fiscal em desfavor do executado e eventuais sócios administradores (caso antes incluídos na execução por desconsideração da personalidade jurídica ou redirecionamento do débito).
XV – 2.
A pesquisa deverá observar o requerimento do exequente, requisitando-se o que foi nele especificamente exigido.
Na ausência de pedido específico, a pesquisa será realizada referente aos últimos 3 (três) exercícios, relativamente ao IR, DOI e DITR.
XV – 3.
Com a ulterior remessa dos dados do sistema Infojud, a Secretaria deverá observar o necessário sigilo, nos termos do parágrafo único, do artigo 773 e inciso III, do artigo 189, ambos do CPC.
XV – 4.
Ulteriormente, diante da documentação carreada, deverá a parte exequente ser intimada para se manifestar. Da impugnação XVI - Por fim, e mais importante, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário integral, inicia-se ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput).
XVI – 1.
Além dos temas previstos no artigo 525, § 1º, se o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.
XVI – 2.
O prazo admite dobra na hipótese do artigo 229, ou seja, litigarem no mesmo polo partes com advogados diferentes, observando-se contudo que: a) os advogados diferentes têm que ser de diferentes escritórios; b) o prazo em dobro não subsiste em autos eletrônicos; c) a dobra deixa de existir se um dos réus for revel, a partir do prazo de contestação.
XVII - Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Cianorte, data registrada no sistema. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito -
15/04/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 15:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 14:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/04/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 18:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 17:00
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/03/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/03/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
26/03/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 17:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/03/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 13:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/03/2021 13:28
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/03/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 11:22
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2021 18:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/03/2021 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2021 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/03/2021 19:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/03/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
23/02/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 13:52
REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
-
12/01/2021 18:38
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 15:19
Juntada de COMPROVANTE
-
27/10/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 20:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 09:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/10/2020 08:56
Recebidos os autos
-
13/10/2020 08:56
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/10/2020 17:11
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/10/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 16:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/09/2020 11:35
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 11:29
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 10:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2020 19:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2020 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 10:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/03/2020 15:49
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 18:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/02/2020 18:38
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
02/01/2020 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
04/12/2019 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/12/2019 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 15:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
14/08/2019 15:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2019
-
14/08/2019 15:38
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
11/06/2019 13:50
Recebidos os autos
-
11/06/2019 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2019
-
11/06/2019 13:50
Baixa Definitiva
-
11/06/2019 13:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/06/2019 00:25
DECORRIDO PRAZO DE SANTA RITA SAÚDE S/C LTDA
-
27/05/2019 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 17:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/05/2019 17:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
21/04/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 16:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/05/2019 13:30
-
02/04/2019 18:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/04/2019 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 15:31
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/02/2019 15:31
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
13/02/2019 16:29
Recebido pelo Distribuidor
-
13/02/2019 15:35
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/02/2019 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/12/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 17:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2018 17:47
Juntada de Certidão
-
10/12/2018 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/12/2018 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2018 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 16:37
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
29/06/2018 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 16:51
Recebidos os autos
-
18/06/2018 16:51
Juntada de CUSTAS
-
18/06/2018 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 16:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/06/2018 16:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/06/2018 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/06/2018 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2018 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2018 15:39
Conclusos para decisão
-
11/12/2017 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2017 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2017 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2017 12:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/11/2017 12:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/11/2017 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2017 13:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
20/10/2017 15:56
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/10/2017 00:08
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 13:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/09/2017 17:39
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
22/09/2017 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2017 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2017 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2017 16:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/08/2017 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2017 15:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2017 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2017 15:55
Conclusos para decisão
-
09/05/2017 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2017 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2017 17:16
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
30/04/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2017 16:20
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
19/04/2017 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2017 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2017 12:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2017 12:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/04/2017 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2017 15:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/02/2017 00:19
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2016 14:41
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/12/2016 14:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/12/2016 18:42
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
02/12/2016 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 15:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/11/2016 15:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/11/2016 15:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/10/2016 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2016 00:34
DECORRIDO PRAZO DE SANTA RITA SAÚDE S/C LTDA
-
30/09/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2016 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2016 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2016 14:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/07/2016 18:11
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
20/06/2016 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2016 18:26
Conclusos para decisão
-
13/06/2016 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2016 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2016 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2016 15:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/05/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2016 18:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/03/2016 16:20
Conclusos para decisão
-
21/03/2016 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2016 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2016 17:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/02/2016 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2016 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2016 08:45
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2016 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2016 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2016 18:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/12/2015 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2015 16:10
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2015 17:31
Conclusos para decisão
-
23/11/2015 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2015 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2015 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2015 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2015 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE SANTA RITA SAÚDE S/C LTDA
-
19/11/2015 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2015 15:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2015 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
-
19/11/2015 10:57
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 10:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2015 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2015 19:08
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
17/11/2015 15:05
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
16/11/2015 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2015 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2015 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2015 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2015 13:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/10/2015 15:36
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
14/09/2015 17:07
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/09/2015 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2015 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2015 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2015 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2015 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2015 18:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/08/2015 18:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/08/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2015 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2015 17:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/08/2015 00:07
DECORRIDO PRAZO DE SANTA RITA SAÚDE S/C LTDA
-
30/07/2015 17:59
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2015 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2015 10:51
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2015 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2015 10:15
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2015 17:51
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
08/06/2015 14:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/05/2015 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2015 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2015 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2015 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2015 09:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/05/2015 15:53
Conclusos para decisão
-
06/05/2015 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2015 14:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/04/2015 14:37
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/04/2015 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2015 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2015 18:39
PROCESSO SUSPENSO
-
30/03/2015 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2015 14:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/03/2015 13:31
Conclusos para decisão
-
26/03/2015 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/03/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2015 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2015 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2015 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2015 16:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/02/2015 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2014 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2014 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2014 16:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/11/2014 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/11/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2014 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2014 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2014 14:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/10/2014 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
26/10/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2014 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2014 17:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/10/2014 17:15
Juntada de Certidão
-
15/10/2014 15:52
Recebidos os autos
-
15/10/2014 15:52
Distribuído por sorteio
-
15/10/2014 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2014 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/10/2014 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2014
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002267-27.2014.8.16.0100
42. Delegacia Regional de Policia de Jag...
Sandro de Tal
Advogado: Marli Aparecida Wasem
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/09/2014 12:06
Processo nº 0003162-96.2020.8.16.0190
Marieuza Endrissi Sander
Estado do Parana
Advogado: Anderson Petrin
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/05/2020 14:12
Processo nº 0010776-66.2008.8.16.0193
Transportadora Nosssa Senhora de Caravag...
Terezinha de Siqueira da Silva
Advogado: Carolina Elisabete Puehringer Miguez de ...
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 21/11/2019 09:00
Processo nº 0008020-84.2014.8.16.0028
Itau Unibanco S.A
Forti-Ar Industria e Comercio de Pecas A...
Advogado: Fabio Forti
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/08/2014 19:16
Processo nº 0007137-87.2018.8.16.0064
Ministerio Publico do Estado do Parana
Halysson Hebert da Cruz Ramos
Advogado: Anna Carolina Carneiro Leao Duarte
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/01/2019 15:00