TJPR - 0002870-44.2021.8.16.0104
1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 13:05
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 13:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023
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15/06/2023 13:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023
-
15/06/2023 13:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023
-
15/06/2023 13:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023
-
15/06/2023 10:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
15/06/2023 10:39
Recebidos os autos
-
18/05/2023 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/05/2023 16:12
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
07/03/2023 17:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/02/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE INÊS SOARES DE OLIVEIRA
-
03/02/2023 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 15:11
Juntada de COMPROVANTE
-
09/01/2023 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 15:10
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE INÊS SOARES DE OLIVEIRA
-
14/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2022 19:00
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/09/2022 16:40
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
21/09/2022 16:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
11/08/2022 15:06
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 16:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
24/06/2022 16:19
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2022 16:16
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2022 15:50
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
09/06/2022 15:31
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
09/06/2022 15:29
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
07/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE INÊS SOARES DE OLIVEIRA
-
07/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE INÊS SOARES DE OLIVEIRA
-
31/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 13:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/05/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 07:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 14:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
24/01/2022 12:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/01/2022 22:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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08/12/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE INÊS SOARES DE OLIVEIRA
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07/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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26/11/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 00:48
DECORRIDO PRAZO DE INÊS SOARES DE OLIVEIRA
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07/09/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 15:22
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002870-44.2021.8.16.0104 01.
Recebo a inicial. 02.
Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar proposta por Inês Soares de Oliveira em face de Lea Aparecida Nunes e Amauri de Jesus Trindade.
DECIDO.
Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção de posse, para fins de deferimento da liminar a que alude o art. 562 do NCPC (“inaudita altera pars”), deve ser comprovado pelo autor o preenchimento dos requisitos insculpidos no art. 561 do mesmo código.
São eles: “I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração”.
No caso dos autos, a posse da autora se extrai dos documentos juntados com a inicial, como as declarações de ITR relativo ao imóvel em seu nome (mov. 1.6), dos boletins de ocorrência (mov. 1.4 e 1.9), fotografias e demais documentos.
O esbulho praticado pelos réus, por usa vez, está demonstrado pela notificação extrajudicial (evento 1.8), em conjunto com os boletins de ocorrência registrados perante a DEPOL.
Dos mesmos documentos também se extrai que a data do esbulho é 04/07/2021, portanto, há menos de um ano e dia.
Os elementos apresentados pela parte autora permitem a conclusão de que houve a perda da posse de, pelo menos, parte do imóvel.
Deste modo, por estes fatos, vislumbra-se o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da medida liminar de reintegração de posse. 03.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse pleiteado na inicial.
Expeça-se o respectivo mandado. 04.
Não obstante o caráter social de lides possessórias, determino ao senhor Oficial que, em caso de descumprimento, proceda a desocupação forçada, autorizando, desde logo, reforço policial, apenas se necessário e observadas as devidas cautelas legais.
Caso necessário, independentemente de comunicação ao Juízo, adotem-se as medidas necessárias para a concretização da medida, mediante as cautelas imperativas ao caso. 05. À Secretaria para inclusão em pauta. 06.
Cite-se a parte reclamada a fim de comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que em não comparecendo à solenidade acima aprazada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na exordial.
Intimações e diligências necessárias.
Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito -
27/08/2021 16:48
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
27/08/2021 16:30
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
27/08/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/08/2021 17:57
Concedida a Medida Liminar
-
24/08/2021 14:47
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
24/08/2021 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 10:12
Conclusos para decisão - LIMINAR
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17/08/2021 21:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 08:30
Recebidos os autos
-
05/08/2021 08:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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03/08/2021 21:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/08/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 10:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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02/08/2021 23:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/08/2021 23:45
Recebidos os autos
-
02/08/2021 23:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/08/2021 23:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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