TJPR - 0004039-36.2021.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2025 20:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/07/2025 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 19:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2025 19:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 19:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE IRAIDES FERNANDES BAPTISTONI
-
01/07/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON FERNANDES
-
30/06/2025 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/06/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE IRAIDES FERNANDES BAPTISTONI
-
24/06/2025 00:57
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON FERNANDES
-
16/06/2025 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 18:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/06/2025 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 16:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/03/2025 19:27
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 01:33
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON FERNANDES
-
06/02/2025 01:20
DECORRIDO PRAZO DE IRAIDES FERNANDES BAPTISTONI
-
12/12/2024 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE IRAIDES FERNANDES BAPTISTONI
-
18/07/2024 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 01:07
DECORRIDO PRAZO DE IRAIDES FERNANDES BAPTISTONI
-
24/06/2024 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2024 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2024 22:14
OUTRAS DECISÕES
-
23/04/2024 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
03/04/2024 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2024 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2023 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2023 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 08:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 16:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/06/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON FERNANDES
-
06/06/2023 01:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2023 19:34
OUTRAS DECISÕES
-
12/05/2023 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/05/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2023 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 17:29
OUTRAS DECISÕES
-
28/10/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/10/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 13:27
Recebidos os autos
-
14/09/2022 13:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2022 18:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2022 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 07:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2022 07:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 18:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/08/2022 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 14:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/08/2022 13:23
APENSADO AO PROCESSO 0015427-96.2022.8.16.0017
-
04/08/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2022 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
28/07/2022 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 17:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/07/2022 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2022 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2022 16:56
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 16:00
Recebidos os autos
-
04/07/2022 16:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/06/2022 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2022 23:07
APENSADO AO PROCESSO 0005331-56.2021.8.16.0017
-
18/06/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2022 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 17:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/02/2022 13:54
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 11:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/02/2022 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2022 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 19:12
OUTRAS DECISÕES
-
27/01/2022 08:23
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/01/2022 17:06
Recebidos os autos
-
26/01/2022 17:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/01/2022 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 14:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2022 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/01/2022 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/12/2021 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 09:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/12/2021 13:43
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 13:05
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 15:02
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2021 01:36
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2021 02:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/10/2021 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:19
Expedição de Mandado
-
27/09/2021 09:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 08:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2021 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2021 19:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/09/2021 19:41
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 19:22
Expedição de Mandado
-
23/08/2021 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2021 16:32
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIA REGINA FERNANDES
-
10/08/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE FERNANDES
-
06/08/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/07/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/07/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/07/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/07/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/07/2021 15:30
Recebidos os autos
-
05/07/2021 15:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/07/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/07/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 18:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/07/2021 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 17:31
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2021 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
24/05/2021 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 15:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/05/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - E-mail: [email protected] Processo: 0004039-36.2021.8.16.0017 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$48.425,71 Requerente(s): TANIA CAETANO DA SILVA De Cujus(s): ESPÓLIO DE JOÃO FERNANDES 1.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. 1.1. Observo que o pedido de liberação de valores deve ser formulado em pedido autônomo, não cabendo a análise nestes autos de inventário. 2.
Nomeio a parte autora TANIA CAETANO DA SILVA como inventariante, que deverá prestar compromisso em 05 dias (Código de Processo Civil, artigo 617, parágrafo único) e em 20 dias a contar da data do compromisso, apresentar as primeiras declarações, observando o disposto no artigo 620 do Código de Processo Civil, caso não apresentado com a inicial. 3.
Deve a Secretaria retificar o registro do feito junto ao sistema Projudi, adotando a classe processual "inventário"; requerente o(a) inventariante TANIA CAETANO DA SILVA; requeridos os demais herdeiros relacionados nos autos e como "de cujus" o autor da herança.
Observo que a alteração determinada é necessária para possibilitar futuras consultas e certidões, bem como para facilitar a identificação e intimações do inventariante, assim como para efeitos estatísticos e confecção correta dos boletins mensais de movimento forense. 4.
Apresentada as primeiras declarações ou se já apresentadas com a petição inicial, cite-se e intimem-se por A.R. os demais herdeiros, se necessário for, a Fazenda Pública e o Ministério Público, caso haja interesse de herdeiro incapaz, conforme o disposto nos artigos 626 do Código de Processo Civil, para manifestação sobre as declarações prestadas, podendo, no prazo comum de 15 dias, formularem pedido de quinhão (Código de Processo Civil, artigo 627).
Deve, ainda, ser expedido o edital para conhecimento de terceiros, nos termos do § 1º do art. 626. 5.
Não havendo impugnação às primeiras declarações ou decidida a impugnação oposta, intimem-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 dias, atribua valor aos bens descritos nas primeiras declarações (art. 629 do Código de Processo Civil). 6.
Havendo concordância da Fazenda com o valor atribuído nas primeiras declarações, dispensa-se a avaliação judicial(Código de Processo Civil, art. 633). 6.1.
Havendo impugnação da Fazenda ao valor atribuído na inicial e aceitando a parte Autora tal avaliação, igualmente prescinde-se de avaliação judicial (Código de Processo Civil, art. 634). 6.2.
Havendo impugnação da Fazenda ao valor atribuído nas primeiras declarações e não concordando os autores tal avaliação, será determinada a avaliação judicial dos bens, nos termos do art. 630 do CPC.
Entregue o laudo de avaliação, intimem-se os herdeiros e a Fazenda para que sobre eles se manifestem no prazo de 15 dias. 7.
Concordando com a avaliação ou resolvida as impugnações suscitadas a seu respeito, intime-se o inventariante para que proceda o termo das últimas declarações, com as retificações necessárias, inclusive no que tange a avaliação (Código de Processo Civil, art. 636). 8.
Intimem-se as partes para manifestação sobre as últimas declarações no prazo de 15 dias e proceda-se o cálculo do imposto. 9.
Intimem-se as partes e a Fazenda para que se manifestem sobre o cálculo do imposto em 05 dias. 9.1.
Em seguida, retornem conclusos para o julgamento do cálculo do imposto. 10.
Após, intime-se o inventariante para que apresente o esboço da partilha, devendo as partes ser intimadas a se manifestar em 15 dias (Código de Processo Civil, art. 652). 11.
Resolvidas as reclamações, comprovado o pagamento de dívidas com a Fazenda e pago o ITCMD, conclusos os autos para o julgamento da partilha.
Maringá, na data registrada no sistema.
Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo Juíza de Direito -
03/05/2021 18:03
OUTRAS DECISÕES
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - E-mail: [email protected] Processo: 0004039-36.2021.8.16.0017 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$48.425,71 Requerente(s): TANIA CAETANO DA SILVA De Cujus(s): ESPÓLIO DE JOÃO FERNANDES O Novo Código de Processo Civil disciplina a concessão da gratuidade da justiça em seu artigo 98, que regulamenta o direito assegurado em nossa Carta Magna, nos seguintes termos: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.
E também em seu artigo 99, § 3 º: § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
Vale anotar que o CPC, a lei 1060/50 e nem mesmo a Constituição Federal apresentam critérios objetivos para a caracterização da hipossuficiência financeira para efeito de concessão da gratuidade da justiça, limitando-se a prever que a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça.
Entretanto, merece ser destacado que a orientação jurisprudencial do E.
Tribunal de Justiça deste Estado é pelo deferimento dos auspícios da gratuidade processual, nos casos em que a parte postulante aufira renda inferior a três salários mínimos nacionais.
Confiram-se: “APELAÇÃO CÍVEL- SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DIVÓRCIO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - RENDA DOS APELANTES INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS – PARÂMETRO ADOTADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO -CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO AFASTA A CONDIÇÃO DE NECESSIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO DO BENEFICIO DEFORMA INTEGRAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 12ª C.Cível -0022210-89.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Francisco Cardozo Oliveira - J.08.11.2017.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUCESSÕES – INVENTÁRIO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO PELO JUÍZO – IRRESIGNAÇÃO – REFORMA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DA BENESSE –INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 99, §2º, DO NCPC – BENS PARTILHÁVEIS QUE NÃO CORRESPONDEM A VALOR EXPRESSIVO– REFORMA DO DECISUM.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 11ªC.
Cível - AI - 050079-98.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Ruy Muggiati - Unânime - J.07.02.2020.) “APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE DIVÓRCIO.
SENTENÇA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.INSURGÊNCIA DAS PARTES.
INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA.
PRIMEIRO APELANTE QUE PERCEBE RENDA INFERIOR A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
SEGUNDA APELADA QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA.
BENEFÍCIO CONCEDIDO.
DECISÃO REFORMADA.
Recurso conhecido e provido.” (TJPR - 11ª C.Cível - 0002334-51.2018.8.16.0035 - São José dos Pinhais -Rel.: Sigurd Roberto Bengtsson - J. 14.03.2019.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POR CONSIDERAR QUE O AUTOR POSSUI RENDIMENTOS DE APROXIMADAMENTE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E QUE NÃO FOI PROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.SUFICIÊNCIA, NO CASO, DA AFIRMADA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO NÃO INFIRMADA POR QUALQUER ELEMENTO DOS AUTOS.
DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER O BENEFÍCIO.
RECURSO PROVIDO.” (TJPR - 11ªC.
Cível - AI - 1713152-9 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Mario Nini Azzolini - Unânime - J.21.03.2018.) Assim, segundo o parâmetro adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a gratuidade da justiça pode ser concedida a todos aqueles que tenham remuneração igual ou inferior a R$ 3.300,00 (três salários mínimos em 2021).
Do exposto, a fim de verificar o cabimento do benefício pretendido, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da sua CTPS, extrato da pensão por morte deferida em seu favor, declaração de IR ou outro documento que demonstre seus rendimentos mensais para análise do pedido de justiça gratuita.
Maringá, na data registrada no sistema.
Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo Juíza de Direito -
29/04/2021 12:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/04/2021 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 15:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004039-36.2021.8.16.0017 Processo: 0004039-36.2021.8.16.0017 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$48.425,71 Requerente(s): TANIA CAETANO DA SILVA De Cujus(s): ESPÓLIO DE JOÃO FERNANDES Vistos etc... 1.
Da Emenda à Inicial Acolho a emenda à inicial. 2.
Das Custas Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais em favor da 2ª Secretaria de Família de Maringá, bem como, de distribuição e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para Decisão Inicial.
Maringá, 30 de março de 2021. Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo Juíza de Direito -
05/04/2021 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2021 18:54
OUTRAS DECISÕES
-
29/03/2021 16:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/03/2021 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/03/2021 15:55
Recebidos os autos
-
08/03/2021 15:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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07/03/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
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03/03/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
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03/03/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
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03/03/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
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03/03/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/03/2021 16:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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03/03/2021 16:00
Juntada de Certidão
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03/03/2021 12:28
Recebidos os autos
-
03/03/2021 12:28
Distribuído por sorteio
-
01/03/2021 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/03/2021 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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