TJPR - 0004982-38.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DOS SANTOS

CPF *39.***.*20-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2022 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:24

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/06/2022 14:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/06/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2022 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/06/2022 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 03/06/2022 18:50

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/06/2022 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 03/06/2022 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 26/05/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:07

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 09/03/2022 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 09:42

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 02/03/2022 10:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 08/02/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 20/10/2021 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 08:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/09/2021 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/09/2021 15:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/09/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 13/09/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 13/09/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:45

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 12:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 08:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/04/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004982-38.2020.8.16.0098 Processo:   0004982-38.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s):   JOSE DOS SANTOS (RG: 15358173 SSP/PR e CPF/CNPJ: *39.***.*20-59) Rua Antonio Moura Bueno, , 869 - Centro - IBAITI/PR - CEP: 84.900-000       Vistos, etc.

    Ultrapassado o prazo sem oferecimento de resposta pelo réu, fica nomeado para atuar no feito o Dr.

    Denilson Martins Júnior, OAB/PR nº 93.356, que o acompanhou em audiência de custódia, o qual deverá ser intimado para, aceitando o encargo, oferecer defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias.

    Havendo pedidos preliminares, abra-se vista ao Ministério Público Oportunamente, voltem conclusos.

    Int.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA JUIZ DE DIREITO

  • 20/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:18

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 16/04/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/04/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 19:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2021 17:20

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2021 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 14:26

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004982-38.2020.8.16.0098 Processo:   0004982-38.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JOSE DOS SANTOS

    Vistos. 1.

    Notifique-se o denunciado JOSÉ DOS SANTOS para oferecer defesa prévia, por meio de advogado constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretenda produzir e, até o número de cinco, arrolar testemunhas. 2.

    O requerido deve ser cientificado de que a falta de apresentação da defesa no prazo legal implicará a designação de defensor dativo, que lhe promoverá a defesa. 3.

    Na hipótese de não ser apresentada a defesa prévia no prazo legal (ou seja, decorrido o prazo de 10 dias após o denunciado ter sido notificado e não terem indicado advogado constituído), tornem os autos conclusos para nomeação de defensor dativo.

    Item 6 da cota de mov. 31.1.

    Indefiro.

    O laudo já foi juntado na mov 37.1.

    Item 7, 8 e 9 da cota de mov. 31.1.

    Defiro.

    Cumpra-se o determinado no art. 50-A, da Lei 11.340/06.

    Intime-se a autoridade policial.

    Feito tramita com prioridade.

    Oficie-se ao Batalhão para que encaminhe aos autos as TRANSCRIÇÕES de eventuais denúncias anônimas contra o investigado. 4.

    Após a juntada da resposta escrita, venham-me os autos conclusos, para a apreciação a respeito do recebimento da denúncia.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Jacarezinho, datado digitalmente.

    Renato Garcia Juiz de Direito

  • 15/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 15/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2021 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 12:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 02/03/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/12/2020 14:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/12/2020 14:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 12:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/11/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/11/2020 17:45

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/11/2020 17:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 26/11/2020 17:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 26/11/2020 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 13:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/11/2020 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2020 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 07:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 07:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 07:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 06:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 06:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/11/2020 00:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/11/2020 00:57

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 00:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2020 00:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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