TJPR - 0000861-07.2021.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ALICE LTDA ME

CNPJ: 77.542.587/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/09/2024 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALICE LTDA ME

  • 19/08/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 16:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/05/2024 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALICE LTDA ME

  • 28/05/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALICE LTDA ME

  • 20/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALICE LTDA ME

  • 22/02/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/02/2024 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 21:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 21:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 15/02/2024 21:46

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALICE LTDA ME

  • 09/02/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 15/01/2024 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/12/2023 00:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 14:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 13:30 ATÉ 01/12/2023 18:00

  • 17/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/10/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2023 17:29

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2023 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2023 15:03

    Processo Reativado

  • 06/10/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/10/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 20/06/2023 13:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/06/2023 12:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 20/06/2023 12:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALICE LTDA ME

  • 30/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2023 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2023 16:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/05/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 04/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 21/12/2022 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:36

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 14/12/2022 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/12/2022 10:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/10/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/10/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 18:50

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/09/2022 23:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/08/2022 11:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALICE LTDA ME

  • 04/08/2022 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALICE LTDA ME

  • 18/07/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 16:41

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 20/06/2022 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/06/2022 13:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/04/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALICE LTDA ME

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/11/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2021 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/10/2021 07:53

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 23/10/2021 07:53

    Despacho

  • 14/10/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALICE LTDA ME

  • 27/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALICE LTDA ME

  • 16/09/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0000861-07.2021.8.16.0041   Processo:   0000861-07.2021.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   Indústria e Comércio de Confecções Alice Ltda ME Polo Passivo(s):   TIM S/A  DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos ao mov. 16.1, por vislumbrar a presença de todos os pressupostos de admissibilidade, inclusive a interposição tempestiva.

    Alega o embargante que não conseguiu compreender a decisão proferida ao mov. 11.1, pois, tal decisão não estabeleceu prazo para o cumprimento da tutela.

    Alega necessitar, ainda, de esclarecimento acerca da multa por desconto efetuado e o que seria tal desconto.

    Era o essencial a ser relatado.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao embargante, de tal sorte que merecem ser analisadas as preliminares apresentadas.

    De modo a compelir a parte requerida a cumprir a tutela, reformo a decisão no sentido de estabelecer um prazo para o cumprimento do restabelecimento da linha telefônica.

    Portanto, determino que a parte ré ative as referidas linhas telefônicas da parte autora no prazo de 03 (três) dias, sob pena do crime de desobediência, com fulcro no art. 330 do Código Penal.

    Outro ponto controvertido foi acerca do que este Juízo teria pretendido dizer ao pontuar “em caso de descumprimento, nos termos do art. 537, do CPC, fixo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado, limitada ao teto global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”.

    Pois bem, esclareço que houve obscuridade como bem sinalizado pela parte embargante.

    Onde lê-se por desconto efetuado, reformo para que seja: “em caso de descumprimento, nos termos do art. 537, do CPC, fixo multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por cobrança indevida referentes aos aparelhos negociados em comodato e efetuadas nas faturas da requerente.

    Portanto, CONHEÇO dos Embargos e, no mérito, ACOLHO-OS, para a devida correção de obscuridade e contradição, nos termos acima expostos.

    Intimem-se as partes com urgência da presente decisão.

    Alto Paraná, datado e assinado digitalmente.

    Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 31/08/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/08/2021 16:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2021 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 09/07/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/06/2021 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/06/2021 07:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/06/2021 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2021 17:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/06/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 17:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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