TJPR - 0005034-87.2013.8.16.0095

1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JACOBY

CPF *43.***.*89-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEREALISTA J. B. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 11.418.713/0001-96

CELIO PEREIRA

CPF *54.***.*92-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IMACULADA LESSA PEREIRA

  • 17/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 31/05/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 18:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA J. B. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 28/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO PEREIRA

  • 20/03/2023 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA J. B. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 01/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO PEREIRA

  • 01/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IMACULADA LESSA PEREIRA

  • 22/11/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2022 09:31

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/09/2022 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/08/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IMACULADA LESSA PEREIRA

  • 23/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO PEREIRA

  • 12/08/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 08:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/05/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 28/04/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/01/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO PEREIRA

  • 04/10/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:51

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 28/07/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO PEREIRA

  • 30/04/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA J. B. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 28/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO PEREIRA

  • 28/04/2021 00:53

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/04/2021 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/04/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005034-87.2013.8.16.0095

    Vistos. 1 – O réu FRANCISCO JACOBY opôs embargos de declaração contra decisão proferida ao seq. 329.1.

    Alega que (a) há omissão na referida decisão, na medida em que deixou de se manifestar sobre o requerimento de apresentação do Balanço Especial para avaliação das quotas penhoradas. É o brevíssimo relatório.

    DECIDO.

    Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

    Assim, utilizando-se da ferramenta processual de embargos, pretende modificar/alterar a decisão recorrida, não se utilizando, contudo, do recurso pertinente.

    Sendo assim, nos presentes autos, são incabíveis os embargos declaratórios com a finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada.

    Nesse sentido o seguinte aresto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO INEXISTENTE.

    PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC.PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.1.

    Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a reforma do julgado, finalidade que não se coaduna com a disciplina dos embargos de declaração.2.

    Embora sejam admissíveis os embargos declaratórios, com o objetivo de prequestionar matéria legal, como requisito para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, para seu acolhimento é preciso que o Acórdão embargado contenha, nos pontos apontados com essa finalidade, algum dos defeitos referidos no art.535, do CPC, o que não se verifica no presente caso.” (TJPR - 9ª C.Cível - EDC - 894470-1/01 - Paranaguá - Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - - J. 23.05.2013).

    Todavia, apenas a título de esclarecimento, a decisão atacada deferiu a nomeação da expert para realização do trabalho, sendo que cabe à Sra.

    Perita efetuar o requerimento dos documentos que entende necessários para realização do seu trabalho, motivo pelo qual não cabe ao Juízo a determinação de juntada de documentos.

    O que nota-se do inconformismo apresentado pelos embargantes é que a parte não concorda com os termos da decisão, razão pela qual devem apresentar o recurso cabível, pois o Juízo observou todos os aspectos do processo quando tomou sua decisão.

    Portanto, inexistiu qualquer omissão deste Juízo na análise do pleito, motivo pelo qual rejeitos os embargos, mantendo a decisão como proferida. 2 – Em relação ao pedido de seq. 338.1, não há nada a que ser reconsiderado, eis que a decisão de seq. 329.1, item 1, requereu tão somente a apresentação de documento para análise do pleito.  Ou seja, inexistiu apreciação do requerimento para que seja possível reconsiderar eventual posicionamento.

    No item “a)”, da petição de seq. 372.2, o credor requer o reforço da penhora com a constrição de 50% (cinquenta por cento) das quotas sociais pertencentes por MARIA IMACULADA LESSA PEREIRA, esposa do devedor desta demanda, na empresa IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS PREREIRA, sob o fundamento de que o valor que já foi constrito não quitará integralmente o débito, além da alegação de que as dívidas contraídas por um dos cônjuges também é de responsabilidade do outro, a depender do regime de comunhão de bens adotado pelo casal.

    No caso dos autos, nota-se a comprovação de que o devedor e a Sra.

    MARIA IMACULADA LESSA PEREIRA (terceira interessada) são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 29.09.1990, conforme certidão de casamento de seq. 338.2.

    Além deste fato, segundo comprovante em anexo, a empresa IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS PREREIRA (CNPJ n°. 11.***.***/0001-01) foi constituída em 22.12.2009, sendo que a esposa do devedor é detentora de 76% (setenta e seis por cento) das quotas sociais (seq. 321.5).

    Preconiza o art. 1.658, do CC, que: Art. 1.658.

    No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. (Grifou-se).

    Ainda, dispõe o art. 1.660, I, do CC, que “Entram na comunhão: I – os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;”.

    Dos dispositivos legais, extraí-se a conclusão de que é possível a penhora dos bens do cônjuge para quitação do débito assumido pelo outro, desde que provado que se trata de bem adquirido na constância do casamento por título oneroso e que a dívida também foi contraída na constância do matrimônio.

    Desta maneira, a presunção é de que todos os bens encontrados em nome da esposa do executado, após 29.09.1990, são comuns ao casal, eis que não há notícias de separação das partes ou qualquer outro fato que justifique a não comunicabilidade dos bens (art. 1.659, do CC).

    Além deste fato, tem-se que considerar que o trabalho exercido ou a atividade econômica dos cônjuges, na constância do casamento, reverte-se a entidade familiar para subsistência da sociedade conjugal, o que também justifica o acolhimento do pedido de penhora, já que se existiu ganho empresarial no período do casamento, este, por óbvio, foi revertido ao casal e não apenas ao cônjuge detentor do bem.

    Aqui tem-se que pontuar que a penhora de quotas sociais não irá configurar a entrada de novo sócio na empresa, vez que a figura do eventual arrematante não se confunde com a do sócio.

    Neste viés: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA DE QUOTAS EMPRESARIAIS.

    EXISTÊNCIA DE MATRIMÔNIO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.

    PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES.

    OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

    INOCORRÊNCIA.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS DE EIRELI SEM QUE ISSO CONFIGURE O INGRESSO DE NOVO SÓCIO.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00551187620198160000 PR 0055118-76.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 09/03/2020, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/03/2020). (Grifou-se).

    Portanto, defiro o pedido de penhora de 50% (cinquenta por cento) das quotas sociais da Sra.

    MARIA IMACULADA LESSA PEREIRA, esposa do devedor, em razão do reconhecimento de sua responsabilidade para com o débito oriunda do regime de comunhão de bens adotado no matrimônio do casal.

    Assim, oficie-se à Junta Comercial do Paraná – JUCEPAR para que realize as anotações necessárias. 3 – Lavre-se termo de penhora das quotas. 4 – Ante a penhora realizada intime-se a executada para que tenha ciência e manifeste-se, caso queira, no prazo legal. 5 – Por fim, cientifique-se a Sra.

    Avaliadora sobre o reforço da penhora e do dever de efetuar a avaliação tanto das quotas sociais do devedor quanto de 50% (cinquenta por cento) daquilo que pertence a Sra.

    MARIA IMACULADA LESSA PEREIRA. 6 – Int. e dil. necessárias.

    Irati, data da assinatura digital.   Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

  • 09/04/2021 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/04/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO PEREIRA

  • 13/03/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 13:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHAIANE BARANKEVICZ DE ANDRADE

  • 03/03/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 17:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/12/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/12/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 18:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/07/2020 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 13:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 13/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2019 08:08

    Expedição de Carta precatória

  • 23/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 27/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/07/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 15/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 16:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 18/03/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 07/02/2019 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 07/09/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 12:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/08/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/07/2018 16:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/06/2018 12:56

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 25/05/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 14:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2018 14:56

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/04/2018 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 28/02/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 17:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/12/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 30/10/2017 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 18:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/09/2017 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 08/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 15:40

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 27/06/2017 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 19/06/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2017 13:11

    Expedição de Carta precatória

  • 07/06/2017 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/04/2017 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2017 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2017 14:23

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2017 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 07/02/2017 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/11/2016 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 05/10/2016 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 03/10/2016 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2016 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 07/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2016 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2016 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 07/07/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA J. B. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 15/06/2016 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2016 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/06/2016 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 18:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/06/2016 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2016 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 18:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/06/2016 11:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2016 16:06

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2016 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/05/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA J. B. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 14/05/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JACOBY

  • 07/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2016 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 14:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 20/04/2016 14:03

    Recebidos os autos

  • 05/08/2015 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2015 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 23/07/2015 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 22/06/2015 17:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2015 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2015 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2015 18:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/05/2015 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2015 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2015 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2015 15:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2015 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2015 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/03/2015 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2015 16:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/03/2015 12:32

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2015 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA J. B. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 13/01/2015 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2015 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2015 18:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/12/2014 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2014 14:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2014 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2014 17:03

    Expedição de Carta precatória

  • 13/10/2014 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2014 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2014 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2014 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2014 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2014 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2014 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2014 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2014 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2014 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2014 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/08/2014 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/08/2014 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2014 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2014 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/08/2014 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2014 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2014 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2014 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2014 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2014 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2014 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2014 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2014 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2014 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2014 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2014 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2014 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2014 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2014 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2014 14:57

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2014 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2014 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2014 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2014 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/07/2014 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 12:29

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2014 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2014 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2014 18:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/07/2014 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA J. B. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 24/06/2014 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2014 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2014 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2014 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2014 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2014 11:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2014 11:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/06/2014 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2014 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2014 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2014 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2014 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/06/2014 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2014 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2014 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2014 10:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2014 18:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/05/2014 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2014 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2014 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2014 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2014 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2014 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2014 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 12:29

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA J. B. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 18/03/2014 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2014 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2014 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2014 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2014 15:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/02/2014 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/02/2014 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2014 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2014 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/02/2014 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2014 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2014 12:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/02/2014 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/12/2013 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2013 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2013 11:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2013 18:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2013 18:32

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2013 15:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/11/2013 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/11/2013 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2013 18:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/11/2013 14:56

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2013 14:56

    Recebidos os autos

  • 18/11/2013 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2013 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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