TJPR - 0003501-29.2018.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE JUVANETE PEREIRA

CPF *16.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ: 01.609.843/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/06/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 13/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE JUVANETE PEREIRA

  • 27/03/2023 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 15:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 22/03/2023 15:07

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE JUVANETE PEREIRA

  • 01/03/2023 09:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2023 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2023 12:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/02/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/11/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 23/08/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 13:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/04/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Fórum - Balneário de Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003501-29.2018.8.16.0189   Processo:   0003501-29.2018.8.16.0189 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificação Natalina/13º salário Valor da Causa:   R$8.862,05 Polo Ativo(s):   JOSE JUVANETE PEREIRA Polo Passivo(s):   Município de Pontal do Paraná/PR Vistos até o mov. 44. 1.

    Trata-se de ação de cobrança julgada parcialmente procedente (mov. 32).

    A Fazenda Pública interpôs recuso inominado (mov. 41). É o relatório.   2.

    Ante a existência dos pressupostos processuais recursais, em especial a tempestividade, RECEBO o recurso inominado interposto, concedendo-lhe efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95. 3.

    Isto posto, intime-se a parte recorrida para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo legal. 4.

    Posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná, com as nossas homenagens, para que o recurso seja distribuído, autuado e julgado.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado digitalmente.   Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

  • 16/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 00:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 22:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/11/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE JUVANETE PEREIRA

  • 10/11/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/10/2020 01:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 01:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/09/2020 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/09/2020 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/09/2020 17:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/06/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2020 13:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/08/2019 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 17:39

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 17:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 11:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/04/2019 11:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2019 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 17:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2018 11:06

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2018 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/11/2018 13:48

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 15:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2018 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/10/2018 10:52

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2018 10:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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