TJPR - 0007419-19.2021.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO WESLEY DARIO

CPF *72.***.*40-40

DANIELE COTURE DA SILVA

CPF *09.***.*77-40

ERIKA COTURE LETRARI BORGES

CPF *09.***.*82-43

JOSIELLI COTURE DA SILVA

CPF *09.***.*79-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2023 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 27/03/2023 07:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 21:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/03/2023 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2023 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2023 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 16:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 24/02/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2023 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 28/11/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/11/2022 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:28

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2022 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2022 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:45

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 14:07

    Juntada de CUSTAS

  • 19/08/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2022 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 12:42

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 26/07/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 17:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 27/05/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2022 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2021 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2021 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007419-19.2021.8.16.0130 Processo:   0007419-19.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$7.857,00 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   ERIKA COTURE LETRARI BORGES JOSIELLI COTURE DA SILVA DANIELE COTURE DA SILVA FLAVIO WESLEY DARIO DECISÃO 1.

    Cite-se a parte executada por CARTA para, no prazo de 05 dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora.

    Restando eventualmente infrutífera a citação por carta, desde já, fica deferida a expedição de MANDADO. 2.

    Arbitro em 10% os honorários advocatícios. 3.

    Fica, desde já, a parte executada cientificada de que: a) terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da lei 6.830/80, desde que garantida a execução; b) poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor; c) poderá obter redução da verba honorária estabelecida caso efetue o pagamento total da dívida e seus acessórios em 03 (três) dias (§ 1º, art. 827, CPC). 4.

    Não encontrado (a)(s) Executado(a)(s) para citação, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) devedor(a)(s) três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC). 4.1.

    Tratando-se de crédito tributário relativo a posse ou propriedade sobre imóvel, a penhora deverá recair preferencialmente sobre este bem. 4.2.

    Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. 4.3 Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, oportunidade em que Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – preferindo aqueles eventualmente indicados pelo Exequente - e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, (a)(s) Executado(a)(s) ou eventual possuidor. 4.4 Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 4.5.

    No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá arrolar os que guarnecem a residência do(a)(s) Executado(a)(s). 5.

    Não sendo (a)(s) Executado(a)(s) encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 6.

    Defiro os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 31/08/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2021 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2021 17:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 24/08/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 08:38

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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