TJPR - 0002062-78.2003.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONJUNTO HABITACIONAL GRALHA AZUL II

CNPJ: 04.368.815/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ: 76.495.696/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2024 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 12:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2023 08:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 10/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:16

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2023 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2023 08:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 27/02/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 08:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL GRALHA AZUL II

  • 27/01/2022 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0002062-78.2003.8.16.0004 Número antigo ímpar (69/2003) Cumprimento de Sentença Assunto Principal: Pagamento Atrasado/ Correção Monetária Exequente: CONJUNTO HABITACIONAL GRALHA AZUL II Executada: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA SENTENÇA Extinção da Fase de Cumprimento de Sentença 1.

    Trata-se de ação sumária de cobrança ajuizada por CONJUNTO HABITACIONAL GRALHA AZUL II, qualificado nos autos, em desfavor de COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIA – COHAB-CT, na qual foi prolatada sentença de extinção sem resolução de mérito, com o reconhecimento da ilegitimidade passiva (fls. 138/145, mov. 1.1).

    Na oportunidade, o Requerente foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$800,00 (oitocentos reais).

    O Requerente interpôs recurso de apelação (fls. 152/163, mov. 1.1), que foi recebido (fl. 165, mov. 1.1) e contra-arrazoado (fls. 167/174, mov. 1.1).

    Após a remessa dos autos, o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento ao recurso para julgar procedente o pedido do Requerente, condenando, ainda, a Requerida ao pagamento das custas Página 1 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (acórdão de fls. 06/14, mov. 1.2).

    Certificou-se o trânsito em julgado em 8 de abril de 2008 (fl. 19, mov. 1.2). Às fls. 26/27, mov. 1.2, o Requerente/Exequente pleiteou a deflagração da fase de cumprimento da sentença e acostou memória de cálculo.

    Intimado para adequar seu pedido (fl. 32, mov. 1.2), o Exequente retificou seu petitório às fls. 35/39, mov. 1.2.

    Foi determinada a penhora online nas contas da Executada (fl. 40, mov. 1.2).

    A diligência foi efetuada à fl. 42, mov. 1.2.

    Posteriormente, a Executada pleiteou o desbloqueio das contas e que a penhora recaísse sobre o imóvel objeto da cobrança (fls. 44/47, mov. 1.2).

    Foi determinado o levantamento das penhoras que excederam o valor da condenação e transferido o valor do crédito para conta judicial (fls. 48/53, mov. 1.2). Às fls. 58/60, a Executada reiterou seu pedido de fls. 44/47, mov. 1.2.

    O Exequente discordou do pleito e pugnou pela expedição de alvará (fls. 62/66, mov. 1.2).

    O pedido formulado pela Executada foi indeferido à fl. 67, mov. 1.2.

    Termo de penhora acostado à fl. 69, mov. 1.2.

    Irresignada, a Executada noticiou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fl. 67, mov. 1.2 (fls. 72/84, mov. 1.2).

    Em seguida, a Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 86/91, mov. 1.2). Às fls. 107/109, mov. 1.2, o Exequente apresentou resposta à impugnação.

    Página 2 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Intimados (fl. 111, mov. 1.2), o Exequente requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 114, mov. 1.2) e a parte Executada requereu a produção de prova testemunhal e documental (fl. 116, mov. 1.2).

    Cálculo geral foi acostado às fls. 124/133, mov. 1.2. Às fls. 139/152, mov. 1.2, a Executada discordou dos cálculos da Contadoria e requereu a procedência da impugnação apresentada.

    Acostou planilha de cálculo.

    O Exequente discordou dos cálculos da Contadoria e da petição da Executada às fls. 154/155, mov. 1.2.

    Este juízo julgou correta a planilha apresentada pelo Contador e parcialmente procedente a impugnação.

    Ainda, condenou as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 60% (sessenta por cento) para a Impugnante e 40% (quarenta por cento) para o Impugnado (fls. 156/159, mov. 1.2).

    Cálculos da conta geral e de custas foram acostados às fls. 177/186, mov. 1.2.

    Foi acostada aos autos cópia da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento (fls. 189/190, mov. 1.2) e da decisão que admitiu o recurso especial interposto em desfavor deste acórdão (fls. 195/196, mov. 1.2).

    Posteriormente, ao REsp foi negado seguimento pelo STJ (fls. 202/203, mov. 1.2), razão pela qual houve apresentação de agravo regimental (fls. 207/209, mov. 1.2), ao qual, às fls. 215/226, mov. 1.2, foi negado provimento.

    Certificou-se o trânsito em julgado em 19 de setembro de 2012 (fl. 230, mov. 1.2).

    O Exequente concordou como cálculos apresentados pela Contadoria e requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores já depositados pela Executada (fl. 4, mov. 1.3).

    O pedido foi reiterado à fl. 9, mov. 1.3 e deferido às fls. 14/15, mov. 1.3.

    Cálculo de custas foi acostado à fl. 16, mov. 1.3.

    Página 3 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Alvará de n. 130/2017 expedido à fl. 61, mov. 1.3.

    Os autos foram digitalizados (mov. 2.1).

    Ao mov. 11.1, a Executada informou a quitação do débito e das custas processuais, pugnando pela expedição de alvará para levantamento do valor remanescente.

    O pedido foi deferido ao mov. 18.1.

    Extrato bancário acostado ao mov. 39.2.

    Alvará de levantamento expedido ao mov. 42.1.

    Em razão da informação de mov. 44.1, a Executada pleiteou novamente a expedição de alvará e informou dados bancários (mov. 47.1).

    Novo alvará de levantamento expedido ao mov. 55.1.

    Intimada sobre a satisfação da obrigação (mov. 61.1), a parte Exequente manteve-se silente (mov. 67.0).

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório (artigo 489, I do CPC).

    Passo a fundamentar e decidir. 2.

    Pois bem, compulsando o caderno processual, depreende-se que o débito foi quitado pela parte Executada, razão pela qual é imprescindível a extinção do feito.

    Considerando que o pagamento extingue o vínculo que junge credor e devedor, com fulcro no artigo 924, II do CPC, julgo EXTINTO este cumprimento de sentença, com resolução do mérito. 3.

    Eventuais custas remanescentes pela parte Executada. 4.

    Nada mais sendo requerido, considerando que o valor pendente em conta judicial foi levantado, oportunamente, arquivem os autos, cumprindo-se, no que for aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

    Página 4 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 5 de 5

  • 31/08/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2021 16:58

    Alterado o assunto processual

  • 05/03/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL GRALHA AZUL II

  • 25/11/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 07:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 18:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2019 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2019 13:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2019 12:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 13:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 11:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 10:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 10:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2019 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 08:01

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/09/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2019 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/07/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL GRALHA AZUL II

  • 07/06/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 13:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/04/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 13:18

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/04/2019 15:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 08/06/2018 17:21

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2018 09:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2018 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/03/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL GRALHA AZUL II

  • 01/03/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 06/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2003

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001106-21.2019.8.16.0095

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdomiro Berton Fracaro

Advogado: Anderson Veres

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/04/2019 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0014788-08.2017.8.16.0194

Carolina Weigert dos Santos

Monica Nogueira da Costa

Advogado: Joseane Aparecida da Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0010582-35.2019.8.16.0014

Paysage Condominios - Londrina LTDA

Carlos Junio Ribeiro Silva

Advogado: Alceu Rodrigues Chaves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001130-76.2004.8.16.0159

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

S.simioni &Amp; Cia Limitada

Advogado: Marcelo de Souza Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016864-12.2021.8.16.0017

Elmo Kadowaki

Nerli Tanamati Sagae

Advogado: Clayton Hernane Alves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2025 13:45

Exibir Processo