TJPR - 0004587-58.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROS NGELA SANTOS DOS REIS

CPF *68.***.*63-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2022 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/05/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2022 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 08/11/2021 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2021 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/09/2021 19:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 22:50

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/08/2021 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2021 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/07/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 11:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 11:46

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 15/06/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 15/06/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 11:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/06/2021 10:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/05/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

    Vistos.

    I. 1.

    Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

    Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

    Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

    Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

    Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

    Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

    Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

    Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

    II.

    Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

    No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

    Ante o exposto, determino: 1.

    Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

    Intime-se a parte Autora; 3.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

    Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 16/04/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/04/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 18:13

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/03/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 17:30

    Distribuído por dependência

  • 19/03/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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