TJPR - 0014136-07.2019.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

21ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CIANORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MARTINS FILHO

CPF *71.***.*42-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/02/2025 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/02/2025 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2025 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/01/2025 08:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/01/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:29

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2025 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 08:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 18:41

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2025 18:41

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/04/2023 08:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/02/2023 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/02/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:54

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MARTINS FILHO

  • 15/08/2022 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/11/2021 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 06/11/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:57

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 16:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 08:59

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 03/09/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 19:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/09/2021 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/09/2021 18:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014136-07.2019.8.16.0069   Processo:   0014136-07.2019.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   14/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NELSON MAGRON Réu(s):   FRANCISCO MARTINS FILHO 01.

    Consoante artigo 394, do CPP (redação da Lei 11.719/08), aplica-se ao litígio o rito ordinário. 02.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395 (com a redação da Lei 11.719/08), ambos do CPP, recebo a denúncia em desfavor de FRANCISCO MARTINS FILHO, já devidamente qualificado, nas disposições do artigo 155, caput, do Código Penal (mov. 6.1). 03.

    O Ministério Público propôs a suspensão condicional do feito pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 89 da Lei n° 9.099/95, caso a denunciada aceite as seguintes condições (mov. 6.2): a) não frequentar bares, boates e congêneres; b) não se ausentar da Comarca de domicílio sem autorização do juízo por mais de 8 (oito) dias; c) comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar atividades; d) prestação pecuniária consistente no pagamento de 02 (dois) salários mínimos ou serviços comunitários na ordem de 04 (quatro) horas semanais pelo prazo de 06 (seis) meses. 04.

    Cite-se e intime-se o acusado para que compareça em audiência para aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, designada para 16/06/2021, às 16:50, acompanhado de advogado.

    Caso contrário, será nomeado defensor. 05.

    Não aceito o benefício proposto, o denunciado será intimado em audiência para que ofereça resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. 06.

    Do mesmo modo, caso não compareça à audiência designada para oferecimento da proposta e não havendo justificativa, considerar-se-á recusado o benefício, devendo ser apresentada resposta à acusação, cujo termo inicial do prazo será a data da audiência. 07.

    No mais, comunique-se o recebimento da denúncia ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação, conforme disposição do artigo 602, inciso III e artigo 603, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 08.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do acusado junto ao Sistema Oráculo, incluindo as Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, bem como ao Núcleo de Identificação NID/SETC/SR/DPF/PR (Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Paraná) e Justiça Federal. 09.

    Certifique-se a escrivania se o acusado possui execuções de pena em trâmite, procedendo-se à juntada de cópia da denúncia aos autos. 10.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, data eletrônica.   FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 25/01/2021 22:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2021 00:37

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 00:36

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 00:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/01/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 00:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/12/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 04/12/2019 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2019 12:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 16:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001574-60.2021.8.16.0112

Vanderlei Lembeck

Advogado: Eliane Graciela Bianchessi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2021 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0001495-70.2019.8.16.0106

Marivaldo Prszysiezny - Ind. Com. Racoes...

Antonio Fernandes da Silva

Advogado: Alex Stratmann Cordeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/08/2019 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0002067-63.2015.8.16.0139

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fabio da Silva

Advogado: Flavio Leandro dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/07/2015 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0000211-82.2021.8.16.0162

Sattrack Rastreamento e Logistica

Kerollyn Sudaimi Bazili Russo

Advogado: Eduardo Kotaka Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2021 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0002055-88.2013.8.16.0181

Hitacyr Ficanha

Gilberto Aralde

Advogado: Oldair Camiccia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/09/2013 14:04

Exibir Processo