TJPR - 0000099-23.2004.8.16.0126
1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:54
Recebidos os autos
-
15/08/2025 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/08/2025 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 01:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2025 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/06/2024 19:10
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/06/2024 14:30
Recebidos os autos
-
19/06/2024 14:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/06/2024 00:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2024 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2024 16:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
-
13/03/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 01:08
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/01/2024 16:22
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/12/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 19:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2023 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/11/2022 12:07
PROCESSO SUSPENSO
-
07/10/2022 17:03
Recebidos os autos
-
07/10/2022 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/09/2022 00:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 18:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2022 00:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/09/2021 11:51
PROCESSO SUSPENSO
-
16/09/2021 11:50
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/09/2021 10:20
Recebidos os autos
-
03/09/2021 10:20
Juntada de CIÊNCIA
-
03/09/2021 10:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000099-23.2004.8.16.0126 SENTENÇA Processo: 0000099-23.2004.8.16.0126 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 11/03/2004 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): DAVELAR OSMAR DE SIQUEIRA Trata-se de ação penal em que DAVELAR OSMAR DE SIQUEIRA e Carlos Paulino de Freitas foram denunciados pela prática dos crimes previstos no artigo 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal (FATO 01) e artigo 329, § 1°, do Código Penal (FATO 02), em concurso material.
A denúncia foi recebida em 06 de maio de 2004 (mov. 3.1) Considerando que o Acusado DAVELAR não foi encontrado para citação pessoal, após sua citação por edital, determinou-se a suspensão do processo e do prazo prescricional em 21/10/2004 (mov. 3.10).
Em manifestação apresentada ao mov. 38.1, o Ministério Público pugnou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com relação ao crime do artigo 329, § 1°, do Código Penal (FATO 02).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Com razão o Ministério Público.
Sem maiores delongas, considerando o lapso temporal transcorrido entre o recebimento da denúncia e a decisão que determinou a suspensão, bem como o fato de que o processo já se encontra suspenso por prazo superior a 08 (oito) anos, declaro, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado DAVELAR OSMAR DE SIQUEIRA com relação ao crime previsto no artigo 329, §1º, do Código Penal (FATO 02), ante a prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 109, inciso VI, c/c/ artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal.
Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.
Ciência ao Ministério Público.
No mais, considerando que o Ministério Público não logrou êxito em encontrar novo endereço para localização do Acusado, cumpra-se a r. decisão de mov. 30.1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Palotina, datado eletronicamente.
Luiz Fernando Montini Juiz de Direito -
30/08/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 11:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2021 19:07
PRESCRIÇÃO
-
06/08/2021 16:52
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 15:38
Recebidos os autos
-
06/08/2021 15:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2021 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 00:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/08/2020 14:35
PROCESSO SUSPENSO
-
17/08/2020 14:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/08/2020 19:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/08/2020 13:27
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 17:32
Recebidos os autos
-
17/07/2020 17:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/07/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 11:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2020 14:32
Recebidos os autos
-
16/04/2020 14:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/04/2020 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 14:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2018 16:45
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 14:15
Recebidos os autos
-
02/08/2018 14:15
Juntada de CIÊNCIA
-
02/08/2018 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 19:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2018 14:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/07/2018 15:41
Conclusos para despacho
-
26/07/2018 14:41
Recebidos os autos
-
26/07/2018 14:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2018 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2018 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2015 17:42
Recebidos os autos
-
10/11/2015 17:42
Juntada de Certidão
-
10/11/2015 17:22
PROCESSO SUSPENSO
-
10/11/2015 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2015 17:19
Juntada de Certidão
-
10/11/2015 17:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/11/2015 17:14
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/11/2015 17:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2015
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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