10/12/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
15/11/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 22:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/11/2024 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 22:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/09/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
13/08/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2024 23:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 23:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/06/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
04/06/2024 14:00

Recebidos os autos
04/06/2024 14:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/05/2024 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:50

CLASSE RETIFICADA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/05/2024 23:48

INDEFERIDO O PEDIDO
12/03/2024 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/02/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
31/01/2024 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
23/07/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2023 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 08:37

OUTRAS DECISÕES
10/07/2023 13:33

Conclusos para decisão
28/04/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
02/04/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2023 02:41

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
11/02/2023 02:21

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
07/02/2023 00:59

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
20/01/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2023 15:55

Recebidos os autos
09/01/2023 15:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/01/2023 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 12:57

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2022 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2022 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/12/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 13:39

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/12/2022 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 16:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:57

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
01/11/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
26/09/2022 16:59

Recebidos os autos
26/09/2022 16:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/09/2022 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
12/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 14:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/09/2022 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
27/07/2022 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2022 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
25/07/2022 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 18:18

DEFERIDO O PEDIDO
29/06/2022 14:23

Conclusos para decisão
19/04/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
25/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 16:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AFMOURA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
09/02/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2022 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2022 07:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
24/11/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
16/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
05/11/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 17:25

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2021 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/10/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 09:27

Juntada de Certidão
14/10/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
29/09/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
22/09/2021 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 00:22

Juntada de Certidão
10/09/2021 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 12:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 16:39

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:07

DEFERIDO O PEDIDO
12/05/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
07/05/2021 16:23

Conclusos para decisão
28/04/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
20/04/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007092-78.2015.8.16.0035 Através do pedido formulado no mov. 184.1 pretende a credora a incidência da penhora sobre os salários do executado. Como é cediço, o salário é impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC[1]. [1] Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias.

De ressaltar que tal penhora se mostra possível para pagamento de crédito de natureza alimentar, bem como em relação às importâncias percebidas, excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, consoante se extrai das exceções previstas no § 2 do dispositivo legal supracitado. No caso em tela, o valor exequendo decorre do inadimplemento de título executivo judicial, evidenciando-se que a natureza de tal crédito não é alimentar, ou seja, não tem o condão de excepcionar a regra de impenhorabilidade da verba salarial. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

VERBA SALARIAL.

Impossibilidade de penhora do salário para o pagamento da integralidade da dívida, nos termos do art. 833, inciso IV do CPC.

A decisão agravada determinou a penhora de percentual sobre o salário da devedora apenas para o pagamento dos honorários advocatícios, em razão de sua natureza alimentar, exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/15.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*01-92, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em: 18-07-2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

RECEITA DE NATUREZA ALIMENTAR.

SALÁRIO OU EQUIVALENTE.

CRÉDITO DE HONORÁRIOS.

A receita de salário e equivalentes são impenhoráveis quando não se trata de execução de obrigação da mesma natureza alimentar; e o crédito de honorários advocatícios tem natureza alimentar e submete-se àquelas regras para autorizar constrição em sua garantia. - Circunstância dos autos em que a ausência a indicação de fonte de renda do executado não há como se efetivar a constrição.

RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*21-42, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/03/2019). Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE SALÁRIO.

REJULGAMENTO.

Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a regra geral da impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família.

Caso em que, considerando a necessidade de compatibilizar o direito da cooperativa exequente à efetividade do processo executivo com a preservação da dignidade do devedor e de seu núcleo familiar, assegurando condições mínimas de sobrevivência, arbitra-se a penhora em 10% sobre os rendimentos líquidos do executado/agravado.

Agravo de instrumento parcialmente provido, em rejulgamento. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*12-11, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em: 18-06-2020). Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS PROFISSIONAIS.

CASO CONCRETO.

MATÉRIA DE FATO.

VERBA EXECUTADA DE NATUREZA ALIMENTAR.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

LIMITAÇÃO EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS.

PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO DA PARTE EXECUTADA.

POSSIBILIDADE.

EXCEÇÃO À REGRA GERAL.

ART. 833, §2º DO CPC/15.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTE TRIBUNAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*81-55, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em: 05-09-2019). ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido formulado no mov. 184.1 por força da impenhorabilidade dos valores de salário do executado, devendo a constrição incidir sobre outros bens. Intime-se.

Diligências necessárias. [1] Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º . São José dos Pinhais, 07 de abril de 2021. Ivo Faccenda Magistrado
09/04/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 13:22

INDEFERIDO O PEDIDO
07/04/2021 01:02

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
02/04/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 20:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/03/2021 20:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
18/03/2021 20:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 19:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2021 01:00

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
22/02/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 14:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/01/2021 14:24

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
28/01/2021 14:24

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
27/11/2020 17:53

Recebidos os autos
27/11/2020 17:53

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
27/11/2020 17:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2020 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 12:44

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/10/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
15/10/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2020 20:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/10/2020 20:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 16:58

DEFERIDO O PEDIDO
26/06/2020 15:48

Conclusos para decisão
11/06/2020 19:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/05/2020 00:39

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
08/05/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:09

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
27/02/2020 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2020 00:41

DECORRIDO PRAZO DE USINA METAIS LTDA.
07/02/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 17:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2020 17:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
26/01/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/01/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 14:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/10/2019 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/10/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2019 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2019 00:45

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
05/10/2019 00:25

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
31/05/2019 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2019 14:17

Conclusos para decisão
26/02/2019 16:44

Recebidos os autos
26/02/2019 16:44

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/02/2019 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 14:03

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/02/2019 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2019 17:56

Juntada de Certidão
30/01/2019 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/01/2019 17:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/01/2019 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/12/2018 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 13:49

Conclusos para decisão
12/09/2018 13:49

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
24/07/2018 16:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2018 20:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2018 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2018 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2018 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2018 19:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2018 17:26

Juntada de Certidão
14/03/2018 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2018 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2018 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2018 16:24

Juntada de Certidão
06/02/2018 13:09

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/02/2018 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2018 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2018 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2018 17:41

Juntada de Certidão
22/08/2017 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 17:45

Conclusos para despacho
04/07/2017 17:45

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
01/04/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FRESSATO MOURA
01/04/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE EMILIA DIVA MOURA
10/03/2017 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2017 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2017 12:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/01/2017 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2017 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2016 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2016 13:36

Juntada de Certidão
21/12/2016 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2016 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2016 17:04

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/12/2016 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2016 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2016 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2016 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2016 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2016 15:02

Juntada de Certidão
16/11/2016 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2016 14:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 14:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016 13:43

Conclusos para despacho
20/09/2016 18:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2016 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2016 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2016 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 08:38

Conclusos para despacho
22/08/2016 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2016 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016 16:11

Juntada de COMPROVANTE
18/07/2016 13:59

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/07/2016 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2016 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2016 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2016 13:50

Juntada de Certidão
14/07/2016 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2016 13:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/07/2016 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2016 14:32

Recebidos os autos
05/07/2016 14:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/06/2016 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2016 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2016 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2016 15:45

Juntada de Certidão
28/06/2016 15:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/06/2016 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 12:53

Conclusos para despacho
03/05/2016 12:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/02/2016 00:12

DECORRIDO PRAZO DE AFMOURA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
20/01/2016 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2016 13:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 17:56

Juntada de Certidão
16/12/2015 17:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/11/2015 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2015 15:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 12:51

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/11/2015 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2015 13:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 17:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2015 16:32

Juntada de Certidão
21/10/2015 13:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2015 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2015 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2015 13:54

Juntada de COMPROVANTE
29/07/2015 14:33

Expedição de Mandado
10/06/2015 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/06/2015 17:03

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
01/06/2015 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2015 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2015 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2015 13:30

Juntada de Certidão
27/05/2015 07:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2015 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2015 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/04/2015 13:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/04/2015 13:26

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/04/2015 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2015 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2015 16:45

Juntada de Certidão
09/04/2015 16:42

Recebidos os autos
09/04/2015 16:42

Distribuído por sorteio
09/04/2015 16:33

Processo Reativado
09/04/2015 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2015 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2015 13:55

Arquivado Definitivamente
27/03/2015 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/03/2015 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000147-28.2009.8.16.0151

Ministerio Publico

Roberto Carlos Rozalem

Advogado: Alcieli Barros dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001574-60.2021.8.16.0112

Vanderlei Lembeck

Advogado: Eliane Graciela Bianchessi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2021 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0001495-70.2019.8.16.0106

Marivaldo Prszysiezny - Ind. Com. Racoes...

Antonio Fernandes da Silva

Advogado: Alex Stratmann Cordeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/08/2019 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0002067-63.2015.8.16.0139

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fabio da Silva

Advogado: Flavio Leandro dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/07/2015 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0000211-82.2021.8.16.0162

Sattrack Rastreamento e Logistica

Kerollyn Sudaimi Bazili Russo

Advogado: Eduardo Kotaka Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2021 15:28

Exibir Processo