TJPR - 0012442-08.2019.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVINEI ANTONIO MACHADO

CPF *67.***.*94-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 19/02/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2025 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 11:51

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2025 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2025 14:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/02/2025 17:16

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 14/02/2025 14:20

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/01/2025 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/01/2025 19:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/01/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/01/2025 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/06/2024 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 05/04/2024 10:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/03/2024 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/03/2024 16:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/11/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 26/10/2023 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 20/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 18/08/2023 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/08/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 05/05/2023 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/05/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/04/2023 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 14/02/2023 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/01/2023 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 20:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2023 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 26/11/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 10:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2021 20:05

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2021 21:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 21/05/2021 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 21/05/2021 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 21/05/2021 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 21/05/2021 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 11/05/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/05/2021 18:00

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 04/05/2021 18:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 04/05/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 28/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 26/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 18:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0012442-08.2019.8.16.0035     1.

    Estando o autor do fato preso no sistema penitenciário a audiência preliminar agendada para o dia 04.05.2021, às 17:00hs (evento 72), deve ser feito pelo sistema Teams. 1.1.

    Em virtude do momento atual de enfrentamento nacional à epidemia do Coronavírus (COVID-19) e do consequente fechamento dos prédios dos fóruns, possível a realização de audiência por meio de vídeoconferência ou qualquer outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real (art. 2º do Decreto Judiciário n.º 400/2020 do TJPR). 1.1.

    Deste modo, autorizo a realização de audiência preliminar a ser realizada de forma virtual, aplicando-se o meio para os sujeitos do processo. 1.2.

    Opta este Juízo pela realização do ato exclusivamente por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponibilizado pelo TJPR¹. 1.3.

    Todo o ato processual será gravado em áudio/vídeo, não importando em violação ao disposto no artigo 20 do Código Civil. 1.4.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir o autor do fato/advogado/Ministério Público.

    Referido termo será assinado apenas pela conciliadora que presidir o ato. 2.

    A audiência já está agendada.   3.

    Após, cite-se o autor do fato para comparecer à audiência designada acompanhado de advogado, ciente de que não constituindo defensor ser-lhe-á nomeado um por este Juízo (art 68 da Lei n.º 9.099/95).   4.

    Para a participação no ato processual, cientifique-se a parte e advogado de que: a) protocolizar no processo, antes do no início da audiência, todos os documentos que possua para instruir o feito, de modo a facilitar a visualização durante a realização do ato, inclusive os documentos de identificação com foto dos advogados e parte.

    A parte sem advogado deverá enviar os documentos para o e-mail da serventia até (1) um dia antes da realização do ato: [email protected]. 5.

    Cientifica(m)-se, ainda: a) É recomendado que cada pessoa esteja no seu próprio ambiente e utilize seu próprio dispositivo eletrônico.

    Eventual impossibilidade deverá ser justificada de forma antecipada, no prazo do item 3, ou, ocorrendo a impossibilidade após o prazo concedido, deverá ser justificada em audiência.

    Em ambas as ocasiões a conciliadora deliberará quanto à autorização para realização da audiência em dinâmica diferente da indicada. b) A audiência, ainda que realizada de modo virtual é ato solene, devendo as partes estarem necessariamente em local silencioso, mantendo a urbanidade, prezando mutuamente por um ambiente respeitoso e evitando a interrupção das falas.

    A conciliadora que presidir a audiência poderá interromper o som, cortando os microfones dos sujeitos da audiência à medida que entender necessário e encaminhar estes para ao lobby da sala virtual caso as recomendações não sejam atendidas ou caso entenda necessário. 6.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 6.1.

    Na sequência: I – a conciliadora que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ter sido protocolizado com antecedência nos autos, conforme item 4, “a”, com exceção do Ministério Público que resta dispensado.

    II – a conciliadora que presidir o ato informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente; III – o organizador ou aquele que presidir a audiência alocará em sala de espera (lobby) as pessoas que não devam participar de imediato do ato processual. 6.2.

    Cumpridas as providências do item 6.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual. 7.

    Eventual problema técnico, como a ocorrência de instabilidade na internet ou queda de energia, deverá ser certificada pela conciliadora que presidir a audiência, ocasião em que designará novo ato.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 05 de abril de 2021.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito 1  https://www.tjpr.jus.br/group/guest/teams

  • 06/04/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 27/01/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 16:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/01/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/01/2021 19:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/01/2021 17:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2020 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2020 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2020 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 22:06

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 14:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/10/2020 00:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 23:27

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 22:44

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 22:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 13:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/10/2020 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2020 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2020 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2020 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2020 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2020 21:54

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 21:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/02/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 31/01/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 31/01/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 20/01/2020 14:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/01/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 18:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/09/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2019 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2019 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2019 16:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/09/2019 14:59

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/08/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/08/2019 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2019 15:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/08/2019 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/07/2019 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2019 16:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2019 23:39

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/07/2019 20:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/07/2019 20:17

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2019 20:17

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2019 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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