TJPR - 0001074-47.1995.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEODORO IMOVEIS LTDA

CNPJ: 77.043.438/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2025 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2025 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 21:53

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 07/05/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE TEODORO IMOVEIS LTDA

  • 05/05/2025 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2025 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 08:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/04/2025 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 13:11

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/04/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 21:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:25

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2025 13:25

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2025 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/03/2025 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/02/2025 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2025 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 19/02/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 19/02/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 19/02/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 19/02/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 05/02/2025 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/02/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 19:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2024 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/10/2024 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 23:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 11:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2024 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 29/07/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/04/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/04/2024 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 15:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/10/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/09/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 13:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 15:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/06/2023 16:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/04/2023 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2023 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 22:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2023 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TEODORO IMOVEIS LTDA

  • 06/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TEODORO IMOVEIS LTDA

  • 01/09/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:14

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/08/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/07/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TEODORO IMOVEIS LTDA

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TEODORO IMOVEIS LTDA

  • 05/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE TEODORO IMOVEIS LTDA

  • 25/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001074-47.1995.8.16.0001   Processo:   0001074-47.1995.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$165.589,33 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   TEODORO IMOVEIS LTDA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de TEODORO IMÓVEIS LTDA., tendo como fundamento cédula de crédito bancário.

    A parte executada foi citada em 14.03.1995, efetivando-se em seguida a penhora de um bem imóvel de sua propriedade – ev. 1.3.

    O referido bem foi arrematado pelo próprio banco exequente em leilão judicial realizado em 26.06.2015 – ev. 1.78.

    A fim de satisfazer o crédito exequendo remanescente, foram realizadas buscas junto aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud (evs. 10.2; 37.1; 46.1/46.4), entretanto, restaram todas elas infrutíferas.

    Em razão disso, houve a suspensão dos autos, com fulcro no art. 921, III, do CPC – ev. 51.1.

    Posteriormente, novas medidas foram promovidas para localizar eventuais bens passíveis de penhora (evs. 89.1; 111.1; 120.1/120.4), as quais restaram novamente infrutíferas.

    Os autos foram suspensos mais uma vez – ev. 125.1.

    Diante dos resultados negativos apresentados pelas últimas diligências empreendidas (evs. 143.1; 156.1; 158.1/158.2; 177.2), o exequente reiterou o pedido de suspensão da execução – ev. 180.1. É o relatório.

    Decido. 1.

    Em se tratando de execuções, incumbe ao credor promover as diligências necessárias a fim de satisfazer o seu crédito.

    Restando infrutíferas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora, aplica-se a suspensão da execução na forma do art. 921 do Código de Processo Civil, justamente para que o exequente possa proceder buscas por outros meios.

    O instituto da prescrição intercorrente, por sua vez, consiste em uma inovação trazida pelo CPC de 2015 que visa obstar a eternização das execuções, prestigiando o princípio da segurança jurídica e razoável duração do processo.

    Desse modo, entende-se que o credor possui o direito de utilizar os meios existentes para buscar a satisfação do crédito, todavia, a execução não pode se estender no tempo indefinidamente.

    A questão é bem colocada pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, em seu voto como relator do Incidente de Assunção de prescrição intercorrente no CPC/73, veja-se: “Com efeito, deve-se ter em mente que a prescrição é meio de concretização das mesmas finalidades inspiradoras da prescrição tradicional, guarda, portanto, origem e natureza jurídica idênticas, distinguindo-se tão somente pelo momento de sua incidência.

    Por isso, não basta ao titular do direito subjetivo a dedução de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional, sendo-lhe exigida a busca efetiva por sua satisfação.

    Noutros termos, é imprescindível que o credor promova todas as medidas necessárias à conclusão do processo, com a realização do bem da vida judicialmente tutelado, o que, além de atender substancialmente o interesse do exequente, assegura também ao devedor a razoabilidade imprescindível à vida social, não se podendo albergar no direito nacional a vinculação perpétua do devedor a uma lide eterna.” (REsp nº 1604412/SC – Rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze – 2ª Seção – Dje 22-8-2018). – Sem grifos no original.

    No caso em apreço, verifico que os autos estão tramitando há 26 (vinte e seis) anos e, durante todo esse período, houve somente uma penhora frutífera, a qual ocorreu em 26.06.2015 (ev. 1.78).

    Após isso, o banco exequente pleiteou a suspensão dos autos reiteradas vezes ante a ausência de resultados positivos nas buscas por ele empreendidas.

    Cabe ao credor promover as diligências necessárias para conferir efetividade à execução.

    Se não conseguir – e não apenas se não o fizer –, a pretensão executória será atingida pela prescrição intercorrente.

    Destarte, não se pode permitir que o credor, requerendo diligências sem nenhum efeito prático, evite que o crédito executado seja atingido pelo instituto da prescrição intercorrente.

    Tendo em vista que se passaram mais de duas décadas desde o ajuizamento da presente execução, não havendo qualquer resultado positivo nas tentativas de penhora realizadas nos últimos 6 (seis) anos, a decretação da prescrição intercorrente é medida que se impõe.

    Isso porque a pretensão da execução do título executivo extrajudicial prescreve em 5 (cinco) anos, na forma do artigo 206, §5º, III, do CC, já que a cobrança trata de cédula de crédito bancário.

    Dessa forma, a prescrição intercorrente também o terá, vide Súmula 150 do Supremo Tribunal de Federal, in verbis: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

    E não se olvide da possibilidade de decretação da prescrição intercorrente de ofício pelo magistrado.

    Nessa toada, colha-se julgado do Superior Tribunal de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - POSSIBILIDADE - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - ART. 70 L.U.G. - PROCESSO SUSPENSO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO CREDOR - ARQUIVAMENTO - PARALIZAÇÃO POR 13 ANOS - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DO CREDOR EM 25 ANOS - PRAZO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO - SUSPENSÃO INDETERMINADA DA DEMANDA - IMPOSSIBILIDADE - DESÍDIA DO EXEQUENTE - VIOLAÇÃO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - SÚM. 150 STJ - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.

    Neste caso, a prescrição emerge como instituto que zela pela segurança jurídica, impedindo que a execução continue tramitando a gosto do credor, mesmo quando este sequer diligencia para dar efetividade ao processo executório ou demonstrar interesse no feito.

    Neste contexto, incumbe ao magistrado, em atenção ao princípio da duração razoável do processo, insculpido no art. 5º, LXXVII, da Constituição Federal, valendo-se na liberdade que tem de decretar de ofício a prescrição, intervir no sentido de evitar a infinitude da demanda”. (TJPR - 14ª C.

    Cível - AC - 1246061-4 - Santa Helena - Rel.: José Laurindo de Souza Netto - Unânime - - J. 15.04.2015). – Se grifos no original.

    Desse modo, pronuncio a prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, ante a inteligência dos artigos 924, V, e 925 do NCPC. 2.

    Não obstante a extinção, tal resultado não pode ser atribuído à parte exequente, pois, “extinta com resolução de mérito, ante a prescrição intercorrente, não se configura justo nem razoável que o credor responda pelas verbas de sucumbência.

    Quem deu causa à propositura da execução foi o devedor, ante o seu inadimplemento.

    Afinal, entretanto, não recebe seu crédito líquido e certo, e ainda responde pelo pagamento de verbas de sucumbência. É justo? Não é justo nem razoável.

    Necessário nos preocuparmos com o justo.

    Aplica-se aqui a lógica do razoável de Recasens Siches.

    O devedor deve responder pelas verbas de sucumbência.

    Incide o princípio da causalidade” (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0046505-04.2018.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - J. 20.03.2019).

    Na mesma linha, veja-se o seguinte julgado: “PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

    DESCABIMENTO.

    CAUSALIDADE.

    AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

    Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.

    A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.

    Recurso especial a que se nega provimento”. (REsp 1769201/SP, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

    Assim, pela causalidade, custas processuais remanescentes pela parte executada.

    Pelas mesmas razões, sem condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios.

    Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registrem-se.

    Intimem-se.     Curitiba, data no sistema.   MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta J  

  • 26/08/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 21:07

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 07/07/2021 20:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/06/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/05/2021 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 06:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 19/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/03/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/03/2021 18:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/03/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 13:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/05/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/05/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/05/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/04/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/02/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 19:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 19:38

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2019 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TEODORO IMOVEIS LTDA

  • 17/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 19:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/11/2018 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 09:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/08/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/08/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/06/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 17:56

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TEODORO IMOVEIS LTDA

  • 05/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/10/2017 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 12:51

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2017 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2017 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TEODORO IMOVEIS LTDA

  • 24/07/2017 10:25

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2017 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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