TJPR - 0001474-62.2014.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE REALEZA/PR

CNPJ: 76.205.673/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GASTROIMAGEM VIDEOENDOSCOPIA E ULTRASSONOGRAFIA LTDA

CNPJ: 10.837.878/0002-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 09/11/2022 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 09/11/2022 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 03/11/2022 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 09:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/05/2022 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2022 09:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/01/2022 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/01/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 20:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 Autos nº. 0001474-62.2014.8.16.0141   Processo:   0001474-62.2014.8.16.0141 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$37.547,07 Embargante(s):   Município de Realeza/PR representado(a) por MILTON ANDREOLLI Embargado(s):   GASTROIMAGEM VIDEOENDOSCOPIA E ULTRASSONOGRAFIA LTDA Vistos e examinados. 1.

    Trata-se de embargos à execução movidos pelo MUNICÍPIO DE REALEZA/PR em face de GASTROIMAGEM VIDEOENDOSCOPIA E ULTRASSONOGRAFIA LTDA, em que indicou o excesso de execução, vez que os índices de correção monetária estariam em desacordo com a previsão legal e que os juros sobre o valor dos honorários sucumbenciais só poderiam incidir a partir da citação no bojo da execução (mov. 1.1).

    A decisão contida no mov. 12 recebeu os embargos e determinou a citação do embargado.

    O Embargado apresentou impugnação aos embargos (mov. 17).

    O feito foi saneado, oportunidade em que foi determinada a realização de prova pericial (mov. 34).

    O Embargado desistiu da produção da prova pericial (mov. 54).

    A decisão contida no mov. 56 acolheu o pedido de desistência da prova oral e determinou o julgamento antecipado da lide.

    O feito foi sobrestado em virtude da Repercussão Geral declarada no bojo do RE nº 870947, onde se questiona o regime de correção monetária contra à Fazenda Pública e a incidência de juros nos honorários sucumbenciais (mov. 65).

    Havendo o julgamento matéria de repercussão geral, o despacho de mov. 91 fixou os parâmetros a serem observados e determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos.

    Ambas as partes concordaram os cálculos de mov. 131 e pugnaram pela expedição de RPV (mov. 136 e 138).

    Vieram-me os autos conclusos, DECIDO. 2.

    Tendo em vista a concordância de ambas as partes com os cálculos apresentados pelo Sr.

    Contador no ato seq. 131, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, de modo a encerrar a presente lide, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE Requisição de Pagamento de Pequeno Valor ou precatório, conforme o caso, para o pagamento do valor principal e outra, separadamente, para pagamento dos honorários advocatícios.

    Por fim, autorizo a expedição de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor para o pagamento das custas processuais calculadas.

    Na sequência, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido, transmita-se. 3.

    Com a juntada do comprovante de transferência dos valores, expeçam-se os competentes alvarás, restando, desde já, deferido pedido de expedição de ofício para transferência bancária dos valores devidos para conta indicada, ressaltando-se que eventuais custas de transferência serão suportadas pela parte beneficiada. 4.

    Os alvarás/ofícios de transferência devem ser emitidos em favor do requerente, ou, alternativamente em favor do procurador deste, na hipótese de possuir poderes de receber/dar quitação/levantar alvará, sendo neste caso desnecessária a intimação pessoal da parte. 5.

    Expedido o competente alvará/ofício de transferência, intime-se a parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias quanto cumprimento do acordo, ciente de que sua inércia será presumida como satisfação integral de sua pretensão. 6.

    Nada sendo requerido, arquivem-se, sem necessidade de nova conclusão. 7.

    Junte-se cópia da presente decisão no bojo dos autos de execução em apenso. 8.

    Diligências necessárias.

    Realeza/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 26/08/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:46

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/06/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/04/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 12:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/11/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 22:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/10/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 15:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/08/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 01:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2020 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/08/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2020 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/06/2020 03:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2020 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2020 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2016 15:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2016 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2016 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 16:09

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 26/02/2016 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2016 13:34

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 01/12/2015 04:15

    APENSADO AO PROCESSO 0002058-71.2010.8.16.0141

  • 12/11/2015 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2015 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2015 15:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2015 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2015 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2015 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REALEZA/PR REPRESENTADO(A) POR MILTON ANDREOLLI

  • 14/04/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REALEZA/PR REPRESENTADO(A) POR MILTON ANDREOLLI

  • 03/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2015 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 12:09

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2015 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2015 08:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/01/2015 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2015 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/01/2015 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2015 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2015 10:19

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2014 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REALEZA/PR REPRESENTADO(A) POR MILTON ANDREOLLI

  • 01/12/2014 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2014 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE GASTROIMAGEM VIDEOENDOSCOPIA E ULTRASSONOGRAFIA LTDA

  • 05/11/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REALEZA/PR REPRESENTADO(A) POR MILTON ANDREOLLI

  • 04/11/2014 16:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2014 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2014 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2014 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2014 09:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2014 12:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2014 12:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/07/2014 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2014 09:19

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2014 09:10

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2014 08:55

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2014 16:40

    Recebidos os autos

  • 23/07/2014 16:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/07/2014 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2014 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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