TJPR - 0006387-35.2019.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDENEI ALVES PIRES

CPF *54.***.*27-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/07/2024 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/05/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 09:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2024 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/05/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2024 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2024 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2024

  • 09/05/2024 16:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 10:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2024 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2024 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2024 18:52

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2024 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2024 19:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/02/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2024 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2024 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2024 18:39

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2024 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2023 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2023 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 27/09/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/09/2023 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2023 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2023 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2023 23:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2023 18:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/05/2023 18:10

    Expedição de Carta precatória

  • 10/05/2023 18:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:22

    Expedição de Carta precatória

  • 08/05/2023 12:30

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2023 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2021 05:15

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARIO PONTES SANTOS

  • 14/11/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 10:15

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 07/05/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2021 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/05/2021 13:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected]   Processo:   0006387-35.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   18/11/2019 Vítima(s):   FRANCISCO DE ASSIS LEAL DE FRANÇA Réu(s):   SIDENEI ALVES PIRES   AUTOS Nº. 0006387-35.2019.8.16.0037 Presentes os requisitos formais do artigo 41, do Código de Processo Penal, uma vez que a inicial expõe o fato criminoso com todas suas circunstâncias, a(s) qualificação(s) do(s) acusado(s), bem como a classificação jurídico penal e rol de testemunhas, estando amparada em elementos colhidos na fase inquisitória, RECEBO A DENÚNCIA.

    Na indicação de testemunhas, observe a defesa que apenas serão ouvidas aquelas que possam trazer relatos relevantes para o deslinde do feito.

    Se vierem apenas na condição de “abonatórias”, indefiro, desde já, a produção da respectiva prova (art. 400, § 1º, do CPP).

    Facultando, contudo, a juntada de declarações escritas.

    Ainda, caso haja necessidade de intimação para comparecimento, deverá o defensor assim requerer expressamente, conforme determina o art. 396-A, caput, do CPP, sob pena de lhe ser atribuído o encargo de trazê-las independentemente de chamado judicial.

    Tendo em vista que o denunciado não foi localizado anteriormente no endereço constante da denúncia, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que no prazo de 10 (dez) dias ofereça resposta a acusação por escrito, nos termos da Lei nº 11.719/08.

    Simultaneamente, oficiem-se as companhias SANEPAR, TIM, OI, CLARO, VIVO, NEXTEL solicitando o endereço do acusado em caráter de urgência.

    Efetue-se a pesquisa no banco de dados da COPEL e do TRE pelo servidor cadastrado pelo Juízo.

    Juntem-se aos autos as informações atualizadas do acusado, utilizando-se da REDE INFOSEG e SESP.

    Atenda-se ao contido na cota ministerial.

    Intimem-se.

    Campina Grande do Sul, data da inserção no Projudi.   PAULA PRISCILA CANDEO JUÍZA DE DIREITO    

  • 15/04/2021 16:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/04/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/04/2021 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - POSTO AVANÇADO QUATRO BARRAS - PROJUDI AvenidaDom Pedro II, 550 - Centro - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006387-35.2019.8.16.0037   Processo:   0006387-35.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   18/11/2019 Vítima(s):   FRANCISCO DE ASSIS LEAL DE FRANÇA Autor do Fato(s):   SIDENEI ALVES PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   1.

    Trata-se de ação penal em razão da prática de delito descrito no artigo 147 do Código Penal.

    Em busca dos endereços para citação do denunciado, não se logrou êxito em localizá-lo, razão pela qual o Ministério Público pugnou pelo declínio de competência para o juízo criminal para citação do réu por edital. 2.

    Não obstante as diligências acerca da busca dos endereços do réu, vejo que não foi possível localizá-lo para realizar a citação.

    Com fundamento no art. 66 da Lei 9.099/95 a citação por edital é vedada no âmbito do juizado especial criminal, devendo declinar a competência para o juízo criminal. 2.1.

    Assim sendo, acolho o parecer do Ministério Público para o fim de declinar a competência para à Vara Criminal deste Foro Regional, nos termos do art. 66 da Lei n. 9.099/95. 3.

    Cumpra-se.   Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, datado eletronicamente.

    LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

  • 09/04/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 14:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2020 23:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/09/2020 09:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2020 23:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2020 15:06

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2020 13:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/08/2020 19:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 27/07/2020 12:56

    Expedição de Certidão

  • 25/06/2020 11:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 24/04/2020 13:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/03/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 09:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 03/02/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2020 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2020 15:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/01/2020 11:50

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/11/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 11:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/11/2019 11:35

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 11:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/11/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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