TJPR - 0059815-64.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO EUDES DA SILVA

CPF *16.***.*20-03

MARIA DE AZEVEDO SILVA

CPF *64.***.*81-49

NEURIDES OLIVEIRA DA SILVA

CPF *27.***.*97-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL MACHADO

CPF *98.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2023 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:03

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL MACHADO

  • 26/05/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 08/05/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 08/05/2023 14:52

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2023 14:52

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/10/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/10/2022 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/10/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:29

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 27/07/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 20:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/07/2022 20:00

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 14/06/2022 18:07

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/06/2022 17:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/06/2022 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/06/2022 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2022 16:03

    Distribuído por dependência

  • 06/06/2022 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/05/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 16:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/05/2022 16:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/05/2022 16:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2022 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 16:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 18/03/2022 15:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/03/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2021 10:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/10/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2021 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059815-64.2020.8.16.0014 Processo:   0059815-64.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$72.000,00 Autor(s):   JOÃO EUDES DA SILVA MARIA DE AZEVEDO SILVA NEURIDES OLIVEIRA DA SILVA Réu(s):   Daniel Machado Conheço dos embargos de declaração de seq. 62, pois tempestivos.

    No mérito, porém, não é o caso de provê-los, porquanto inexistentes quaisquer das hipóteses permissivas do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É que a decisão embargada não alberga omissões, obscuridades, contradições ou erro material, pois veiculou claro e inequívoco pronunciamento sobre o ponto suscitado.

    Os autores, em sede de embargos declaratórios, apontam contradição da sentença e pedem a declaração de nulidade do negócio jurídico, o que não é possível tendo em vista a sentença proferida ter sido bastante clara e fundamentada neste ponto, não existindo a contradição apontada.

    Ademais, “os embargos de declaração não se prestam ao inconformismo das partes, que repisam os argumentos anteriormente levantados e não acolhidos, circunstância que não indica a existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum, tampouco a existência de erro material.

    O magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos aduzidos pelas partes, desde que exponha as razões de fato e de direito que o conduziram ao seu convencimento” (STJ.

    Terceira Turma.

    EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1159453/DF.

    Relator o Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJRS).

    Julgado em 14.04.2011.

    DJe 26.04.2011).

    O que se tem, em conclusão, é que os argumentos trazidos pelo embargante, na realidade, têm raízes no inconformismo do desfecho dado às suas pretensões e, portanto, devem ser veiculados por recurso idôneo a provocar a reforma do julgado, e não sua integração, induvidoso que o inconformismo da parte com o resultado não se resolve pela via dos declaratórios.

    Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios posto que tempestivos, entretanto nego-lhes provimento, não reconhecendo os vícios apontados.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, data e hora de inserção no sistema.

    Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

  • 10/09/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/09/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/09/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059815-64.2020.8.16.0014   Processo:   0059815-64.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$72.000,00 Autor(s):   JOÃO EUDES DA SILVA MARIA DE AZEVEDO SILVA NEURIDES OLIVEIRA DA SILVA Réu(s):   Daniel Machado Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração interpostos no mov. 62 podem ter a incidência de efeitos infringentes, intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de cinco dias, conforme artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

  • 27/08/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL MACHADO

  • 20/07/2021 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:15

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2021 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2021 17:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/06/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 20:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/05/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 19:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:52

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 07:51

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2021 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:43

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 22:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2020 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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