TJPR - 0006411-14.2018.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ELZA DOS SANTOS SILVA

CPF *30.***.*59-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE ANDREA DOS SANTOS

ANA TERESA MORAIS DOS SANTOS

CPF *74.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2025 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2025 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 15:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/08/2025 15:24

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2022 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:09

    Processo Reativado

  • 23/09/2022 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 09:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 16/09/2022 15:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANA TERESA MORAIS DOS SANTOS

  • 28/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANA TERESA MORAIS DOS SANTOS

  • 20/05/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 17/05/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/05/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:42

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/05/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/05/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 28/04/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 16:42

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 20/04/2022 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/04/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/04/2022 17:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/03/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 14/03/2022 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006411-14.2018.8.16.0194 1.

    A indisponibilidade de bens depende de determinação judicial, havendo previsão legal restrita de aplicação, como na hipótese do art. 185-A do CTN, e art. 7º da Lei 8.429.

    Tal instituto não pode ser banalizado, de modo a ser aplicado indistintamente a toda execução frustrada, independentemente de valor.

    O provimento 39 do CNJ, que instituiu a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), é expresso quanto à necessidade de decisão de determinação de indisponibilidade de bens, bem como quanto à especificidade do uso da ferramenta.

    Assim, entendo inaplicável a medida no presente feito, por se distanciar de sua finalidade, havendo outras ferramentas aptas a gerar efeito coibitório semelhante, tal como Serasajud.

    Diante disso, indefiro o pedido. 2.

    No mais, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º do Código de Processo Civil), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (artigo 782, §4º do Código de Processo Civil) em razão da extensão posta no artigo 782, §5º do Código de Processo Civil.

    Salienta-se que referida inscrição deverá permanecer pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, em analogia ao que estabelece o artigo 43, §1º do Código de Defesa do Consumidor. 3.

    Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias requeira o que entender de direito visando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 4.

    Diligências e providências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

  • 24/02/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006411-14.2018.8.16.0194   Processo:   0006411-14.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Troca ou Permuta Valor da Causa:   R$80.206,98 Exequente(s):   ELZA DOS SANTOS SILVA Executado(s):   ANA TERESA MORAIS DOS SANTOS DECISÃO Considerando que, nos termos do Parecer nº 1336/2014 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as informações a respeito de operação imobiliária não são protegidas por sigilo fiscal, pois tais informações são públicas, diferentemente das declarações de imposto de renda, à Secretaria para que requisite via INFOJUD tais informações.

    Após, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

  • 01/10/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 01:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 19:10

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006411-14.2018.8.16.0194   Processo:   0006411-14.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Troca ou Permuta Valor da Causa:   R$80.206,98 Exequente(s):   ELZA DOS SANTOS SILVA Executado(s):   ANA TERESA MORAIS DOS SANTOS 1.

    Considerando o insucesso da parte exequente em localizar bens passíveis de penhora em suas diligências judiciais e extrajudiciais em nome da parte executada, defiro o pedido de seq. 107.1 . À Secretaria para que requisite as informações solicitadas. 2. As informações requisitadas deverão permanecer nos autos, mediante o devido sigilo, para que seja acessível apenas aos procuradores cadastrados nos autos. 3. Após o cumprimento, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Atente a Secretaria às disposições do Código de Normas da Douta Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

  • 26/08/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANA TERESA MORAIS DOS SANTOS

  • 13/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:30

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 25/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANA TERESA MORAIS DOS SANTOS

  • 04/02/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 12:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/01/2021 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2021 15:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/11/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 22:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/08/2020 12:14

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/08/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/08/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2020

  • 07/08/2020 14:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/08/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/03/2020 19:40

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 18:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/09/2019 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2019 19:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 19:00

    Juntada de CUSTAS

  • 17/09/2019 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/08/2019 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2019 16:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/05/2019 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2019 13:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2019 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2018 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/11/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2018 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 19:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2018 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2018 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 13:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 23/10/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA DOS SANTOS SILVA

  • 04/09/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2018 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 18:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 14:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2018 11:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/08/2018 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 15:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/07/2018 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 11:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/07/2018 10:27

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 10:27

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2018 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2018 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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