TJPR - 0006576-10.2008.8.16.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Luciane do Rocio Custodio Ludovico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSNI JOSE MARIN

CPF *42.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IARA TORRES RIBEIRO

CPF *27.***.*65-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 18:41

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 08/07/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IARA TORRES RIBEIRO

  • 26/06/2023 21:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 19:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2023 12:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59

  • 20/04/2023 17:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/04/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2023 22:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 13:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2023 13:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/12/2022 11:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014798-21.2015.8.16.0033   Processo:   0014798-21.2015.8.16.0033 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.637,07 Embargante(s):   JSJ IND.

    E COM.

    DE PLÁSTICOS LTDA (DEXA PLAST) Embargado(s):   CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO 1.

    O ponto controvertido fixado no item 4 da decisão de movimento 52 diz respeito a existência de reações químicas ou reações químicas dirigidas no processo industrial, portanto, nada mais evidente que a nomeação de um perito químico para tanto.

    Em que pese a alegação de que a nomeação de profissional registrado em âmbito de atuação da Exequente poderia trazer prejuízo ao resultado da perícia, constatou-se necessária a nomeação de perito com licença no conselho da respectiva classe.

    A exigência de que o profissional engenheiro químico a ser designado como perito tenha registro também perante o Conselho Regional de Química, se dá por imposição legal, conforme bem apresentou o Exequente (seq. 133.1).

    Lei 2800/56: Art 22.

    Os engenheiros químicos registrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, nos têrmos do decreto-lei n.º 8.620, de 10 de janeiro de 1946, deverão ser registrados no Conselho Regional de Química, quando suas funções, como químico, assim o exigirem.

    Assim, diante das alegações do expert (seq. 103.1), entendo que todos os pontos trazidos para fixação dos honorários periciais são devidos e pertinentes.

    Assim sendo, homologo os valores pretendidos pelo Sr.

    Perito Judicial de seq. 103.1, eis que refletem na remuneração condizente ao trabalho a ser executado e estão de acordo com a média praticada pela classe no Juízo. 2.

    Tendo em vista que já efetuado o adiantamento dos honorários (seq. 113.1) intime-se o Sr.

    Perito para entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3.

    Com a entrega, vista às partes. 4.

    Venham oportunamente para homologação. 5.

    Cumpra-se a Portaria 06/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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