TJPR - 0010091-31.2019.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara da Auditoria da Justica Militar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON LUIZ SANTOS

CPF *41.***.*65-83

RAFAEL STEFANO LAUERSDORF DE SOUZA

CPF *28.***.*79-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 19:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:07

    Juntada de PARECER

  • 22/01/2024 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 15:46

    Processo Reativado

  • 22/01/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/07/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/07/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/07/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/06/2023 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 26/06/2023 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 26/06/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 20/06/2023 15:35

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/06/2023 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 19/06/2023 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 19/06/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 19/06/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/10/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/10/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/10/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2022 18:46

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/10/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:27

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/10/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2022 13:04

    Distribuído por dependência

  • 18/10/2022 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 18/10/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:41

    Recurso Especial não admitido

  • 26/08/2022 11:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/08/2022 21:57

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 21:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/08/2022 21:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/08/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/08/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 16:32

    Distribuído por dependência

  • 23/08/2022 16:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/08/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 18:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/07/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/07/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/07/2022 14:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/07/2022 14:49

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/07/2022 13:30

  • 27/06/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 14:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/06/2022 14:35

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 20/06/2022 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 11:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 27/05/2022 11:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:33

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/05/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 13:42

    Juntada de PARECER

  • 23/05/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 19:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 19:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 17:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2022 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2022 16:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/04/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/04/2022 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 12/04/2022 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 08/04/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 00:02

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 00:02

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/04/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 20/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 02/03/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 19:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/01/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 22:57

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 22:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/12/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 22:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010091-31.2019.8.16.0013   1.

    Intimados para cumprimento da fase do art. 427 do CPPM (mov. 176.1), o Ministério Público e a Defesa de Rafael Stefano Lauesdorf de Souza informaram que nada têm a requerer (movs. 182.1 e 187.1). 2.

    Por outro lado, a Defesa de Marlon Luiz dos Santos requereu a expedição de ofício ao respectivo Comando da Polícia Militar, para que sejam encaminhadas: “cópias, se necessário, dos inquéritos policiais ou procedimentos investigativos e/ou disciplinares que foram deflagrados contra ele e também em desfavor de policiais militares que trabalhavam no Agrocafeeira, Matelândia, PR, bem assim o teor dos resultados das apurações, tudo de forma a se evidenciar que naquele local era comum acusações inverídicas contra agentes públicos” (mov. 186.1). 3.

    Pois bem.

    No que tange ao pedido de provas, registra-se que a exegese do artigo 294 do CPPM se volta à uma irrestrição da prova na Justiça Castrense, ao passo em que o artigo 295 do mesmo Diploma Legal passou a admitir a produção de qualquer espécie de prova, desde que não atente contra a moral, saúde, segurança individual ou coletiva, bem como contra a hierarquia ou disciplina militares, in verbis: Art. 294.

    A prova no juízo penal militar, salvo quanto ao estado das pessoas, não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil.

    Art 295. É admissível, nos termos deste Código, qualquer espécie de prova, desde que não atente contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva, ou contra a hierarquia ou a disciplina militares. 4.

    Todavia, não obstante o comando normativo, verifica-se que não se revela pertinente utilizar, como instrumento de prova, informações sobre eventuais procedimentos investigativos e/ou disciplinares autuados em desfavor de outros militares que não possuem qualquer ligação com o processo em tela. 5.

    Cumpre ressaltar, ainda, que o Poder Judiciário é o destinatário da prova, a qual é produzida com o intuito de formar a convicção do órgão julgador sobre os fatos alegados pelas partes, podendo indeferi-la, nesse diapasão, quando entender desnecessária para a formação de seu convencimento. 6.

    Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido formulado no mov. 186.1. 7.

    Noutro passo, expeça-se ofício ao Comando da 3ª Cia/PM – 6º BPM de Matelância-PR, conferindo o prazo de 10 (dez) dias para resposta, com o fito de trazer ao conhecimento eventual inquérito policial ou procedimento administrativo deflagrado apenas contra Marlon Luiz dos Santos, bem como a conclusão das apurações, se houver. 8.

    Cumprido o item retro, intime-se a defesa para manifestação. 9.

    Oportunamente, voltem conclusos para a fase do artigo 428 do CPPM. 10.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data gerada pelo sistema.   Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual          

  • 01/09/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:58

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 00:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/08/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/08/2021 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:13

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/07/2021 18:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2021 14:00

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/06/2021 14:00

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/06/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 23:43

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 23:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 20:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2021 20:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 10:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/04/2021 01:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/04/2021 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 08:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2021 16:46

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/03/2021 16:46

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/03/2021 16:46

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/03/2021 16:46

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/02/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 22:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 19:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/01/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 20:52

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 14:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/01/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/01/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 20:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2020 16:37

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/12/2020 16:37

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/12/2020 16:37

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/12/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2020 19:16

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/12/2020 19:16

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/12/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/10/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 01/10/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 21/09/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 10:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/09/2020 10:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/09/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2020 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 16:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/09/2020 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/09/2020 18:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2020 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 21:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/09/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 00:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/10/2019 16:05

    Juntada de LAUDO

  • 13/09/2019 17:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/07/2019 10:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/07/2019 14:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/06/2019 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2019 15:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/05/2019 08:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 21:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2019 17:56

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2019 14:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001513-87.2021.8.16.0117

Jose Carlos Orth

Leandro Andre Schwenk

Advogado: Leandro Andre Schwenk

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/07/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0002743-09.2017.8.16.0117

Julio Cezar Poceira Almeida Santos

N. A. Eloi - Colchoes Terapeuticos - EPP

Advogado: Christiano Soccol Branco

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0030632-95.2018.8.16.0021

Lucas Fiirst

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Lauri da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0004020-39.2018.8.16.0048

Ministerio Publico

Alexandre Carlo Baglioli

Advogado: Aline Fernanda Roman

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2018 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0010091-31.2019.8.16.0013

Marlon Luiz Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Alessandro Rosseto Vieira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2023 17:15

Exibir Processo