TJPR - 0002692-72.2016.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 13.950.733/0001-39

RELIONI DE PAULA

CPF *31.***.*42-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IPE LTDA.

CNPJ: 77.156.289/0001-67

ALCIDES DE PAULA

CPF *17.***.*98-72

CARLOS GROSSEL

CONSTANTINO DA LUZ

ILMU THOMACHESKI

SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 20:19

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/01/2025 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2025 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 30/10/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2024 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 07:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:59

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2024 20:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:17

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:28

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2023 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:40

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2022 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 03/12/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002692-72.2016.8.16.0136   Processo:   0002692-72.2016.8.16.0136 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$40.571,32 Autor(s):   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ Relioni de Paula Réu(s):   Administração e Participações Ipê Ltda.

    Alcides de Paula Carlos Grossel Constantino da Luz Ilmú Thomacheski Salvador Pereira dos Santos Decisão

    Vistos. 1.

    Consoante despacho acostado no mov. 1.18, foi determinado o desmembramento dos autos 0001350-60.2015.8.16.0136, os quais deram origem ao presente feito em que RELIONI DE PAULA requer o reconhecimento do usucapião sobre o Lote: 122 - Área: 1,3269 ha na “GLEBA ARROIO SECO” em Santa Maria do Oeste. 2.

    A inicial relata que a “GLEBA ARROIO SECO” pertenceu a SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS; ALCIDES DE PAULA e ILMÚ THOMACHESKI; CARLOS GROSSEL e CONSTANTINO DA LUZ - todos incluídos no polo passivo. 3.

    Os documentos que amparam a pretensão da autora (mov. 1.27) denotam que a requerente pretende que lhe seja reconhecida a propriedade de área de terras localizada no “lote rural nº 04 da Gleba 2 - 1ª parte - Prata da Colônia Piquiri”. Área esta que conforme informado pelo ITCG no mov. 1.11 foi titulada a Alcides de Paula e Ilmu Thomacheski. 4.

    Destarte, considerando que o imóvel usucapiendo não diz respeito às áreas tituladas a SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS GROSSEL e CONSTANTINO DA LUZ, de rigor a exclusão destes do polo passivo. 5.

    Veja-se que no mov. 80.1 e 90.1 a própria defensoria reconheceu o equívoco nas petições de mov. 40.1 e 85.1 que, a princípio, indicavam a legitimidade passiva de Salvador e Carlos. 6.

    Consoante esclarecido no mov. 90.1, a área usucapienda resta inserida exclusivamente na área objeto da Transcrição nº 18.520, fls. 231, do Livro nº 3-N. (mov. 80.4) referente à parcela pertencente a ALCIDES DE PAULA, uma vez que a única averbação constante da referida transcrição diz respeito à parte da área pertencente a ILMÚ THOMACHESK, sendo esta alheia aos autos.

    Conforme destacado pela Defensoria, referida informação fora corroborada pelo Cartório de Registro de Imóveis de Pitanga, em resposta ao Ofício 1447/2018 (mov. 85.5 e 90.3). 7.

    Por todo o exposto, de rigor a exclusão também de ILMÚ THOMACHESK do polo passivo. 8.

    Ainda, conforme observado pela própria requerente: “sendo sabido que o proprietário ALCIDES DE PAULA é falecido, deverão figurar no polo passivo da presente demanda todos os herdeiros deste.” (mov. 85.1). 9.

    Pois bem, por todo o exposto, revogo em parte a decisão prolatada no mov. 134.1, porquanto determinou a inclusão no polo passivo de pessoa estranha aos autos (“Administração e Participações Ipê Ltda.”) bem como determinou a designação de audiência de conciliação - a qual reputo despicienda para este momento processual porquanto sequer se sabe quem são os herdeiros que devem compor o polo passivo. 10.

    Ressalto que, após efetivadas as citações e intimações devidas, caso seja pertinente será realizada audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 11. À Serventia para que retifique o polo passivo da presente demanda nos termos acima, comunicando-se, também, o Distribuidor. 12.

    Verifico ainda: a) que no Cartório de Registro Civil de Pitanga (mov. 90.2 e 98.1), Serviços Distritais de Mato Rico (mov. 100.1), São José (mov. 102.1), de Boa Ventura de São Roque (mov. 105.1) e de Santa Maria do Oeste (mov. 116.1) não foram localizados os assentos de nascimento, casamento ou óbito de ALCIDES DE PAULA; e b) que a diligência via INFOJUD também restou frustrada (mov. 124). 13.

    Destarte, considerando que a Defensoria informou conhecer apenas a filiação de Alcides de Paula, expeça-se ofício para o Instituto de Identificação requisitando as informações que dispuserem sobre Alcides de Paula, filho de Juvenal de Paula e Francisca Morais da Rocha.

    Com a resposta, intime-se a requerente para: a) querendo se manifeste sobre a regularização do polo passivo; b) diga sobre as diligências que empreendeu em busca de inventário aberto em nome de Alcides; c) requeira as diligências que entender cabíveis.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se o disposto nos itens 4, 7, 11 e 13.

    Intimações e diligências necessárias.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 16/04/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 20:55

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 18:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/03/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 13:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/09/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 10:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/09/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 17:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/09/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/09/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 18:50

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2019 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2019 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2018 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2018 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2018 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2018 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2018 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2018 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2018 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/03/2018 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/02/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2018 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 29/11/2017 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2017 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 17:27

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RELIONI DE PAULA

  • 21/09/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 04/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2017 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2017 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RELIONI DE PAULA

  • 17/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RELIONI DE PAULA

  • 31/01/2017 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 18/01/2017 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 17:00

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2016 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RELIONI DE PAULA

  • 20/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 12:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/09/2016 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2016 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 15:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2016 15:34

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2016 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 17:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 17:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2016 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2016 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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