TJPR - 0004528-49.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

CNPJ: 10.864.846/0005-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 15:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 01/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 10/04/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2024 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 14:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/03/2024 15:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 07/02/2024 10:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2024 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 16:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

  • 25/01/2024 16:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/01/2024 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/01/2024 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2024 14:41

    Distribuído por dependência

  • 18/01/2024 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2023 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:01

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 08:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/11/2023 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 23/11/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/11/2023 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2023 13:04

    Distribuído por dependência

  • 08/11/2023 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2023 10:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2023 10:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/11/2023 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 15:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/10/2023 19:07

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 30/10/2023 19:07

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 30/10/2023 19:07

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 15/09/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 00:00 ATÉ 27/10/2023 23:59

  • 13/09/2023 15:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/09/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:50

    Juntada de PARECER

  • 25/07/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 16:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 16:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/07/2023 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 01/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 15/05/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/04/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:30

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 08/12/2022 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2022 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 31/05/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 05/04/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/12/2021 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 20/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA     Processo:   0004528-49.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/Importação Valor da Causa:   R$50.000,00 Impetrante(s):   PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A Impetrado(s):   ESTADO DO PARANÁ       Autos nº. 0004528-49.2020.8.16.0004     1. Intime-se a impetrante a se manifestar sobre a prevenção e eventual litispendência.   2. Cumpra-se a Portaria 001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Curitiba, 02 de julho de 2021.       Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta    

  • 27/08/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 02/07/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2021 00:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 15/04/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 05/04/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2021 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 12:27

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/03/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 18/02/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 19:27

    Declarada incompetência

  • 17/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/12/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 20/11/2020 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

  • 05/11/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/10/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2020 17:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/10/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 13/10/2020 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Gloria de Freitas Romano

Apm - Cobrancas Representacoes LTDA

Advogado: Gabriel Grube Nery de Lima

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2024 16:07

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