TJPR - 0000714-02.2019.8.16.0186

1ª instância - Ampere - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDEMAR GURKEVICZ

CPF *02.***.*19-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 19/05/2025 18:21

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2025 18:17

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 04/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 11/10/2024 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 19:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/08/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2024 03:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/04/2024 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR GURKEVICZ

  • 28/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 18:39

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 29/08/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2023 17:40

    Expedição de Carta precatória

  • 15/08/2023 18:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 18:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2023 19:24

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 29/05/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2022 18:32

    Expedição de Carta precatória

  • 03/11/2022 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 11/08/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/07/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 19:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2021 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/05/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/04/2021 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE COMPETÊNCIA DELEGADA DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

    Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000714-02.2019.8.16.0186   Processo:   0000714-02.2019.8.16.0186 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   VALDEMAR GURKEVICZ Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Considerando a entrada em vigor do art. 3º da Lei n. 13.876/19, que alterou o art. 15 da Lei n. 5.010/66; bem como o fato de esta Comarca estar a menos de 70 (setenta) km de sede de Vara Federal, conforme reconhece a Portaria-TRF4 n.º 1.351/2019; levando-se em conta, ainda, o art. 43 do NCPC, in fine; dada, mais, a possibilidade de reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 3º, da Lei n.º 13.876/2019, por conta da redação originária do art. 109, §3º, da CF/88; e, por derradeiro, diante do conteúdo do IAC 6, vinculado ao CC 170.051, em trâmite perante o r.

    Superior Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.

    Registro que como o ponto é afeto à questão do princípio da kompetenz-kompetenz, e diante da inovação legislativa, é imprescindível que haja debate e ciência às partes sobre ele para regular prosseguimento do feito. 2.

    Anoto que a medida é assim adotada diante do que contido nos arts. 9º e 10 do NCPC, especialmente a fim de prestigiar o prévio contraditório, já que a depender da decisão prolatada no âmbito do Conflito de Competência 170.051, poderá haver inequívoco prejuízo aos interesses das partes envolvidas neste feito.

    Aliás, não ignoro o que determinado na decisão proferida pelo e.

    STJ, desde já designando os Juízes Estaduais para dar andamento aos feitos, e evitar quaisquer atos de redistribuição deles para a Justiça Federal; o presente despacho, contudo, não infirma, nem descumpre essa determinação, já que busca, tão somente, desde já abrir espaço para ciência e manifestação das partes sobre questão que, até o presente momento, não foi objeto desse tipo de discussão no feito.

    Evidentemente – importa o registro – a decisão proferida pelo STJ será, como sempre foi, respeitada e cumprida em seus exatos termos.

    Todavia, não é possível que qualquer decisão retire do Magistrado sua independência funcional para apresentar a fundamentação quer repute adequada para cada caso sob seu julgamento.

    Logo, salutar que se colha prévia manifestação das partes acerca da alteração legislativa, na medida em que o tema deverá ser obrigatoriamente tratado no âmbito de competente pronunciamento jurisdicional de mérito. 3.

    Seguidamente, tornem-me conclusos nas mesmas fases anteriores, para deliberações necessárias. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ampére, datado e assinado digitalmente.   Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito

  • 06/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 17:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/03/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/03/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/03/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 22:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VANESSA DE MATTOS BARROS

  • 24/10/2020 03:17

    Juntada de LAUDO

  • 17/10/2020 01:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/10/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2020 21:37

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/05/2020 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 05/05/2020 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2020 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VANESSA DE MATTOS BARROS

  • 17/12/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VANESSA DE MATTOS BARROS

  • 09/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 27/11/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:51

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2019 08:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/08/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 15:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 12:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 12:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/07/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2019 16:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2019 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2019 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2019 18:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2019 15:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/04/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/03/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 18:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2019 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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