31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI 1ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jd.

Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008879-53.2018.8.16.0160 Processo: 0008879-53.2018.8.16.0160 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 02/10/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ADRIANA HONORATO DE PAULA MARCOS ANTONIO DE SANTANA WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS 1.

Aguarde-se a comunicação via malote digital e, quando disponível, junte-se a íntegra do acórdão nestes autos. 2.

Noticiado o efetivo trânsito em julgado do acordão: a) informem-se os Juízos das execuções. 3.

Com relação à fiança depositada e utilizada para o pagamento das custas processuais e da multa aplicada, passada em julgado a decisão e confirmada a absolvição dos denunciados, determino a devolução dos valores, nos termos do artigo 337, do Código de Processo Penal.

Para tanto, diligencie a Secretaria junto ao FUNJUS e ao FUPEN para que disponibilizem os valores ao mencionado fim.

Após, expeça-se alvará de levantamento. 4.

Nada mais havendo a ser decidido, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. 5.

Intimem-se; ciência ao Ministério Público.

Sarandi, datado eletronicamente. Vanyelza Mesquita Bueno Juíza de Direito
30/06/2020 15:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
30/06/2020 15:36

Transitado em Julgado em 30/06/2020
23/06/2020 17:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 430965/2020 (Juntada automática)
23/06/2020 17:18

Protocolizada Petição 430965/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2020
23/06/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020
22/06/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2020
19/06/2020 19:50

Não conhecido o recurso de WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS
29/05/2020 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/05/2020 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/05/2020 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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