TJPR - 0003011-50.2010.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO FORTUNATO

CPF *60.***.*47-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/08/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO FORTUNATO

  • 10/07/2023 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/06/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 14:25

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/05/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:05

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2023 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/04/2023 16:18

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/04/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 27/03/2023 14:39

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2023 16:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/01/2023 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 16:00

  • 23/01/2023 15:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/01/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2023 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/01/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 14:05

    Juntada de PARECER

  • 15/12/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2022 15:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2022 19:55

    Declarada incompetência

  • 29/09/2022 14:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2022 14:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2022 13:41

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 29/09/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2022 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 16:24

    Processo Reativado

  • 01/08/2022 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 26/07/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 12:35

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 31/05/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2022 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/12/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/12/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 12:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:53

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/10/2021 14:32

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/10/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2021 17:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/10/2021 17:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/10/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 13:48

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2021 11:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:44

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/06/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 05/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003011-50.2010.8.16.0136   Chamo o feito à ordem.

    I - Remetam-se os autos à Vara de Acidentes do Trabalho.

    Anotações necessárias junto ao distribuidor.

    II -  Inicialmente, recebo a petição de mov. 22.1 como mera petição, uma vez que não fundamenta o seu cabimento dentre as hipóteses previstas para os embargos de declaração.

    Sem prejuízo, entendo que a irresignação do autor diz respeito aos prazos cumulativos concedidos pelo INSS para implantação do benefício.

    E, de fato, entendo que os prazos somados extrapolam as hipóteses legais.

    Ocorre que, e por isso de se chamar o feito à ordem, o autor não apresentou requerimento de cumprimento de sentença.

    Tratando-se da obrigação do INSS de implantar o benefício e de pagar os valores vencidos e vincendos, necessário que o autor formule o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer cumulado com obrigação de pagar.

    III - Ante o exposto, intime-se o autor para, querendo, formular o seu pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

    IV - Decorrido o prazo supra, independentemente de novo despacho, arquivem-se.

    Cumpra-se.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 16/04/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/04/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2021 17:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 22:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2021 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 04/12/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 12:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 01/12/2020 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2020

  • 19/11/2020 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/11/2020 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/11/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/11/2020 16:45

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2020 16:45

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2020 16:45

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/10/2020 13:31

    Recurso Especial não admitido

  • 13/10/2020 12:28

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/10/2020 11:45

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 09/10/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 10:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/09/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2020 17:20

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 25/09/2020 17:20

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 25/09/2020 17:20

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 30/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 16:00

  • 12/08/2020 19:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/08/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2020 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2020 12:16

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 26/06/2020 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2020 18:13

    Declarada incompetência

  • 19/05/2020 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/05/2020 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/05/2020 11:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 14:58

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/05/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/12/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 17:52

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 10/12/2019 17:48

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 10/12/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 17:41

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 10/12/2019 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/12/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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