TJPR - 0000292-48.2019.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE RIBEIRO DOS ANJOS

CPF *20.***.*07-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 20:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/07/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/06/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE RIBEIRO DOS ANJOS

  • 31/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 21:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2025 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 15:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 17/02/2025 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2025 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 16/09/2024 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/09/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2024 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2024 09:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2024 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 03/04/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 03/04/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 18:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2024 12:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/11/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 14:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 18:00

  • 14/06/2023 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 14:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2023 14:36

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2023 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2023 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/03/2023 22:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2023 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/01/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 21:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/11/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 20:13

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 23:57

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/07/2022 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 18:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 23:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/05/2022 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/05/2022 14:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/05/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/03/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 09:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 12:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/03/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2022 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2021 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2021 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0000292-48.2019.8.16.0179 Polo Ativo(s): SOLANGE RIBEIRO DOS ANJOS Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   1.  Diante da petição de mov. 83.1 e da não concordância das partes quanto à realização da audiência por videoconferência, com fundamento no artigo 6º, § 3º, da Resolução n. 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do artigo 2º, § 2º do Decreto Judiciário n. 400/2020, suspendo a audiência de instrução e julgamento pendente de designação, até que seja possível a sua realização de forma presencial.

    Retire-se de pauta. 2.  Outrossim, suspendo o trâmite processual pelo prazo de cento e vinte (120) dias ou ulterior deliberação deste Juízo. 3.  Intimem-se. 4.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 15/04/2021 15:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 22:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2020 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 05/10/2020 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/10/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2020 00:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 29/09/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/09/2020 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/07/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/07/2020 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/07/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2020 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/05/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2020 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2020 11:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2020 13:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2020 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 12:17

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/01/2020 19:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2020 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 18:46

    Declarada incompetência

  • 28/11/2019 14:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2019 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 20:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2019 15:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 18:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 18:31

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2019 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2019 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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