TJPR - 0003784-20.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ERNESTINA DE ALMEIDA LOPES PROHMANN

CPF *46.***.*24-02

FRANCISCA LOPES PROHMANN

CPF *26.***.*16-77

EROBINA AZEREDO CORREA

CPF *22.***.*36-72

EROTHIDES GOMES DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*69-85

ESPOLIO DE IRACEMA TEREZINHA RATACHESKI AMARAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON GOMES DE OLIVEIRA

  • 24/06/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/06/2025 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 11:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/12/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/12/2024 14:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 12/12/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/11/2024 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/11/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRACEMA TEREZINHA RATACHESKI AMARAL

  • 31/10/2024 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 13:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/10/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/10/2024 18:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/10/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2024 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 09:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/04/2024 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/04/2024 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 17:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/06/2023 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 05:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2023 19:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/12/2022 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/11/2022 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/11/2022 21:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 21:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/03/2022 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/10/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/10/2021 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/10/2021 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 04:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 04:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0003784-20.2021.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$12.500,00 Polo Ativo(s):   ERNESTINA DE ALMEIDA LOPES PROHMANN e OUTROS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença desmembrado do Cumprimento de Sentença originário sob nº 0001143-75.1992.8.16.0004, o qual tem como objeto sentença pela qual reconheceu o direito à gratificação natalina de 1992, sem se confundir com o direito ao 13º salário da pensão de 1988 (Autos nº 0000364-86.1993.8.16.0004), conforme se infere da certidão expedida pela Secretaria Unificada (Mov. 1.10).

    II.

    Por outro lado, verifica-se que, após elaboração do cálculo pelo Contador Judicial (Mov. 1.8), homologou-se o crédito em 30 de outubro de 2017 (Mov. 1.12).

    Todavia, como o trânsito em julgado ocorreu antes da vigência da Lei Estadual nº 18.664/2015, determinou-se a aplicação do limite de 40 (quarenta) salários mínimos na data da expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV (Mov. 1.19).

    III.

    Por outro lado, comprovado o óbito de FRANCISCA LOPES PHOHMANN (Mov. 1.14) e EROTHIDES GOMES DE OLIVEIRA (Mov. 1.20), sem notícia de habilitação dos respectivos espólios ou herdeiros, INTIME-SE o Advogado para que, com observância do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação dos espólios, devidamente representados por inventariante nomeado ou,  caso não exista inventário judicial ou extrajudicial, por todos os herdeiros, com qualificação completa, juntada de todos os documentos pessoais e procurações outorgadas.  IV.

    Decorrido o prazo fixado, expeça-se EDITAL de intimação, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 313, §2º, II, do CPC), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestem-se sobre o interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção parcial sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC) e, em seguida, voltem conclusos.

    V.

    Certifique-se quanto à regular habilitação do ESPÓLIO de IRACEMA TEREZINHA RATACHESKI AMARAL, com juntada de cópia do assento da certidão do óbito, documentos pessoais de todos os herdeiros, bem como procuração outorgada ao Advogado e decisão proferida pela qual deferiu a habilitação.

    VI.

    Por outro lado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV dos créditos de ERNESTINA DE ALMEIDA LOPES PROHMANN (R$ 9.96,76) e EROBINA AZEREDO CORREA (R$ 10.830,79), conforme demonstrativo do cálculo homologado (Mov. 1.7), devendo o executado observar a previsão do art. 100, §5º e §12º, da Constituiçã0 Federal, com atualização do crédito até a data do pagamento, bem como o Tema 96 do STF (Leading Case: RE 579431) [1] e Tema 450 do STF (Leading Case: RE 638195) [2].

    VII.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito [1] “Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório” [2] “É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor - RPV e sua expedição para pagamento”.

  • 27/08/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 18:48

    APENSADO AO PROCESSO 0001143-75.1992.8.16.0004

  • 30/04/2021 18:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:43

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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