TJPR - 0011205-81.2010.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRUPO PANTERA MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE

CNPJ: 02.659.700/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2024 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2024 21:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2024 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2024

  • 02/07/2024 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 13:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/04/2024 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 19:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 19:47

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 21:08

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/10/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/08/2023 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 25/04/2023 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/03/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:07

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 09:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 22:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0011205-81.2010.8.16.0025   Processo:   0011205-81.2010.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.681,37 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   GRUPO PANTERA MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE 1.

    O pedido formulado pela parte exequente não comporta deferimento.

    Realizou-se nos presentes autos várias diligências com o fim de encontrar patrimônio do devedor apto a satisfazer o montante exequendo, tais como consultas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, sempre sem sucesso.

    O credor, como se denota dos autos, não sabe indicar a existência de bens do executado.

    A diligência solicitada na petição retro é de baixíssima probabilidade de proveito, em especial pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, II e III do CPC.

    A repetição das diligências, além de, por certo, não gerar frutos, apenas serviria a evitar a deflagração do prazo de prescrição intercorrente, simulando a atividade da parte credora na persecução da satisfação do crédito exequendo.

    Dessa forma, considerando que nenhuma das diligências até agora realizadas tenha, efetivamente, se afigurado útil ao prosseguimento da execução, o processo deve ser suspenso pelo prazo de 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2.

    Decorrido o prazo ânuo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, conforme §2º, do mesmo art. 40, pelo prazo de 05 anos.

    Fica o credor, desde já, advertido de que os autos não serão desarquivados mediante requerimentos exclusivos de consulta em sistemas, expedição de ofícios ou outras medidas similares.

    Apenas se dará andamento ao processo quando o exequente, por sua própria iniciativa e desforço, apresentar bem passível de penhora, uma vez que todas as medidas ao alcance do judiciário, nesse sentido, foram esgotadas.

    A medida ora adotada melhor atende aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, além de garantir racionalidade no andamento da ação, inclusive porque, no processo de execução, a atividade judicial é a de expropriar bens, para satisfazer o crédito do exequente, por iniciativa deste, mas jamais de servir como meio de investigações e repetidor de diligências meramente especulativas, sem efeito prático. 3.

    Findo o prazo de 05 anos sem provocação, intime-se a exequente para que se manifeste acerca de eventual prescrição intercorrente. 4.

    Diligências necessárias.

    Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito      

  • 15/02/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0011205-81.2010.8.16.0025   Processo:   0011205-81.2010.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.681,37 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   GRUPO PANTERA MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE 1.

    Diga a requerente acerca de eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, considerando que do vencimento do crédito em execução até o ajuizamento da ação decorreu prazo superior a 05 anos. 2.

    Diligências necessárias.

    Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito      

  • 30/08/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2020 11:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 20:48

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/09/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/07/2019 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 11:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/03/2019 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 16:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2018 08:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2018 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE GRUPO PANTERA MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE

  • 05/09/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2018 10:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2018 10:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2018 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 08:26

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 23/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 14:34

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 11:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 20/03/2018 11:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 20/03/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/10/2017 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 09:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/07/2017 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2016 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 10:11

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 10:11

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2016 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 10:02

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 10:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2010

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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