TJPR - 0000070-09.2014.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2025 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2025 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2025 17:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/09/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 01:05
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2025 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2025 14:44
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/08/2025 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2025 16:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 13:44
Expedição de Mandado
-
29/07/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
22/07/2025 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2025 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2025 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2025 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2025 13:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/07/2025 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2025 08:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2025 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2025 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 16:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
30/05/2025 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 20:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/05/2025 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2025 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2025 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
30/04/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2025 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2025 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 18:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
13/03/2025 00:30
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
12/03/2025 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2025 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 13:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/02/2025 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2025 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 17:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2025 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2025 13:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/02/2025 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2025 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2025 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 13:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/02/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 17:39
OUTRAS DECISÕES
-
04/02/2025 02:14
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
17/12/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
06/12/2024 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2024 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2024 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2024 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 16:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/11/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2024 13:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2024 17:03
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
26/11/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
25/11/2024 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 15:20
Recebidos os autos
-
19/11/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/11/2024 16:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/11/2024 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 16:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2024 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 16:47
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO
-
12/11/2024 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 19:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/11/2024 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/11/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/10/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
21/10/2024 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2024 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 18:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/07/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
27/07/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
26/07/2024 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 18:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2024 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 15:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/05/2024 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 14:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/05/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
21/04/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2024 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 14:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/04/2024 01:00
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
08/04/2024 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 14:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/03/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 17:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/03/2024 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 17:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
22/02/2024 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:53
Expedição de Mandado
-
15/02/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/02/2024 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 13:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/02/2024 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 08:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 01:21
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO SANCHES MARQUES
-
30/10/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 15:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/10/2023 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
13/09/2023 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 17:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
28/07/2023 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
15/07/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2023 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 13:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:28
Expedição de Mandado
-
19/05/2023 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/05/2023 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 16:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:33
Expedição de Mandado
-
23/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 17:23
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
02/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
28/02/2023 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 15:20
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
05/12/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 12:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/11/2022 12:25
Juntada de COMPROVANTE
-
07/11/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 17:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/09/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 18:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 17:15
Expedição de Mandado
-
21/07/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
27/04/2022 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 13:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2022 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 17:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/02/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
11/02/2022 13:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
25/01/2022 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/01/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
24/01/2022 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/01/2022 14:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/01/2022 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2021 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 14:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/12/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE VANIO DA SILVA
-
10/12/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
30/11/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
22/11/2021 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/11/2021 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 13:08
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2021 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 14:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/11/2021 10:11
Recebidos os autos
-
11/11/2021 10:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/11/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 03:49
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
30/09/2021 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0000070-09.2014.8.16.0130 Exequente(s): 3W ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA representado(a) por WELLINGTON DE MELO VOLPATO Executado(s): OSVALDO CAVALCANTE DE SA VALMIR DA SILVA Vistos etc. 1.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais, em fase de cumprimento de sentença, requerida por 3W ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA em face de VALMIR DA SILVA e OSVALDO CAVALCANTE DE SA.
Foi realizada a penhora, por termo nos autos, da parte ideal de 1/3 do imóvel de matrícula nº 2.066 do CRI da Comarca de Terra Boa/PR, pertencente ao executado Valmir da Silva (mov. 208.1).
O executado apresentou impugnação, alegando, em síntese, que: a) o bem é seu único imóvel rural, utilizado para o próprio sustento e de sua família; b) a pequena propriedade rural explorada em regime de economia familiar é impenhorável.
Requereu a anulação da penhora (mov. 262.1).
O exequente refutou as alegações (mov. 268.1).
Foi juntado auto de constatação (mov. 379.11).
O exequente reiterou o pedido de manutenção da penhora e prosseguimento dos atos expropriatórios (mov. 385.1).
O executado informou interesse na realização de acordo e requereu designação de audiência de conciliação (mov. 388.1). É o relatório.
Decido. 2.
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural constitui direito fundamental, nos termos do art. 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, que dispõe: “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento”.
Nesse sentido é também a dicção do art. 833, inciso VIII do CPC, que estabelece: Art. 833.
São impenhoráveis: (...) VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
Para que seja reconhecida a impenhorabilidade, necessário que se configure como imóvel com área de até 04 (quatro) módulos fiscais, conforme art. 4º, inciso II, “a” da Lei n° 8.629/1993, bem como seja trabalhado pela família e utilizado para sustento da entidade familiar.
No caso em apreço, não se verifica o cumprimento dos requisitos, haja vista que não restou demonstrado que o imóvel é explorado em regime de economia familiar.
Com efeito, conforme auto de constatação de mov. 379.11, verificou-se que o executado reside em local diverso do imóvel penhorado e exerce atividade empresarial, sendo proprietário de uma tornearia.
A constatação do Sr.
Oficial de Justiça corrobora o documento acostado pelo exequente no bojo das petições de movs. 268.1 (página 2) e 385.1 (página 2), nas quais consta que o executado e sua esposa integram o quadro societário de TORNEARIA RODOVIA LTDA.
Ademais, conforme consulta ao sistema INFOJUD (mov. 202.5), verificou-se que o executado aufere rendimentos da referida sociedade, o que afasta a presunção de que retira seu sustento do imóvel rural.
Vale ressaltar que o executado não acostou quaisquer documentos que sustentassem suas alegações.
Dessa forma, considerando que não constam nos autos quaisquer indícios, ainda que minimamente, de que a propriedade é trabalhada pela família, bem como que os documentos acostados ao feito afastam a presunção iuris tantum que vige em favor do executado, o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do bem não comporta acolhimento.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE BEM CONSTRITO – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL CULTIVADA PELA FAMÍLIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – ART. 5º, XXVI, DA CF/88, ART. 649, VIII, DO CPC E ART. 833, VIII, DO CPC/2015 E LEI Nº 8.629/1993 – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PROPRIEDADE É TRABALHADA PELA FAMÍLIA VISANDO SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE DEVE SER REJEITADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0021435-77.2021.8.16.0000 - Catanduvas - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 02.08.2021) 3.
Ante o exposto, indefiro o pedido de mov. 262.1, vez que não se verificam os requisitos para a configuração da impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 2066, do CRI da Comarca de Terra Boa/PR. 4.
Previamente à análise do pedido de prosseguimento dos atos expropriatórios (mov. 385.1), à Serventia para que certifique se houve intimação dos coproprietários (Vanderlei da Silva e Vanio da Silva) e dos credores hipotecários (Banco do Brasil e Banco Bradesco) acerca da penhora, em caso negativo intimem-se. 5.
Manifeste-se o exequente sobre o requerimento de designação de audiência de conciliação (mov. 388), no prazo de 05 (cinco) dias.
Sem embargo, consigno que o executado poderá apresentar proposta de acordo nos próprios autos, conforme manifestação do exequente ao mov. 234.1, ou, ainda, contatar diretamente o procurador da parte contrária, observando-se o número de telefone e endereço indicados no rodapé da petição de mov. 385.1. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).
Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito -
30/08/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:50
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/07/2021 17:22
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
05/07/2021 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:00
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/05/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 17:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2020 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2020 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 13:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2020 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
16/06/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2020 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 21:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/04/2020 16:16
Conclusos para decisão
-
14/04/2020 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 17:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/04/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 16:17
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 17:07
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2020 17:36
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 01:00
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
13/12/2019 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 14:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
04/11/2019 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/09/2019 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/09/2019 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 15:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2019 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
28/08/2019 15:44
Conclusos para decisão
-
10/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2019 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 16:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/07/2019 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2019 08:48
PROCESSO SUSPENSO
-
25/06/2019 00:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/04/2019 13:59
PROCESSO SUSPENSO
-
23/04/2019 00:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/03/2019 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2019 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2019 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2019 13:43
PROCESSO SUSPENSO
-
19/02/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
18/02/2019 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2019 14:19
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2019 08:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2018 15:42
Conclusos para decisão
-
23/10/2018 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/10/2018 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2018 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 00:55
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
01/10/2018 21:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2018 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 17:29
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/09/2018 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 13:51
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 14:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/08/2018 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 14:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 12:42
PROCESSO SUSPENSO
-
28/08/2018 01:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/06/2018 16:36
PROCESSO SUSPENSO
-
20/06/2018 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2018 19:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2018 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2018 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2018 16:00
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/04/2018 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 14:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2018 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2018 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
27/03/2018 00:39
DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DA SILVA
-
04/03/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2018 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2018 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2018 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2018 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2018 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2018 00:59
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
01/02/2018 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2018 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/01/2018 14:15
Conclusos para decisão
-
08/01/2018 14:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/12/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2017 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2017 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2017 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2017 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2017 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2017 13:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
28/11/2017 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 15:03
Juntada de Certidão
-
11/07/2017 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2017 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2017 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2017 15:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
14/06/2017 14:38
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
05/06/2017 17:26
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
31/05/2017 16:40
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
16/05/2017 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2017 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2017 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2017 15:41
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
28/04/2017 17:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/04/2017 12:54
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2017 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2017 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2017 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2017 18:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/04/2017 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2017 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2017 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2017 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2017 16:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/03/2017 16:53
Conclusos para decisão
-
10/03/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
07/03/2017 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2017 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2017 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2017 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2017 16:00
Juntada de Certidão
-
13/02/2017 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2017 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/02/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2017 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2017 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2017 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2017 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2017 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2017 18:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/11/2016 13:59
Conclusos para decisão
-
22/11/2016 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2016 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2016 00:25
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2016 16:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/11/2016 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2016 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2016 13:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/10/2016 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2016 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2016 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/09/2016 00:12
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
09/09/2016 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/09/2016 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2016 13:32
Juntada de Certidão
-
05/09/2016 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2016 14:32
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
05/09/2016 14:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/08/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2016 19:41
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2016 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2016 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 13:11
Recebidos os autos
-
19/08/2016 13:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/08/2016 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2016 15:45
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/08/2016 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2016 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/08/2016 15:41
Juntada de Certidão
-
18/08/2016 15:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/08/2016 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2016 00:29
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
06/07/2016 15:37
Conclusos para decisão
-
28/06/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2016 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2016 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2016 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2016 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2016 17:28
Recebidos os autos
-
29/03/2016 16:18
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2015 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
14/08/2015 15:28
Juntada de Certidão
-
14/07/2015 10:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/07/2015 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2015 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2015 14:25
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
01/07/2015 14:35
Conclusos para decisão
-
22/06/2015 12:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/06/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2015 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2015 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2015 21:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2015 21:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2015 18:04
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/04/2015 14:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/04/2015 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/03/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2015 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/03/2015 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2015 14:27
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2015 14:16
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2015 16:16
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2015 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2015 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2015 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2015 13:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/02/2015 12:59
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2015 23:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2014 00:05
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
26/11/2014 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2014 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2014 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2014 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2014 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2014 17:18
Juntada de Certidão
-
09/09/2014 16:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
09/09/2014 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2014 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2014 00:09
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO CAVALCANTE DE SA
-
22/08/2014 10:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2014 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/08/2014 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2014 19:39
Expedição de Mandado
-
21/08/2014 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2014 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2014 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2014 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2014 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2014 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2014 14:12
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
20/08/2014 13:34
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2014 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2014 13:27
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2014 13:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/08/2014 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2014 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2014 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2014 11:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/08/2014 09:50
Conclusos para decisão
-
05/08/2014 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
05/08/2014 13:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2014 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2014 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2014 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2014 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2014 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2014 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2014 08:28
Conclusos para decisão
-
01/07/2014 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/07/2014 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2014 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/07/2014 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2014 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2014 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2014 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2014 09:07
Conclusos para decisão
-
26/06/2014 09:02
Juntada de Certidão
-
11/06/2014 00:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/05/2014 17:46
PROCESSO SUSPENSO
-
22/05/2014 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2014 14:20
Conclusos para despacho
-
08/05/2014 21:08
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/05/2014 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2014 00:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2014 00:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2014 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/04/2014 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2014 17:38
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2014 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2014 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2014 14:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 13:51
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/04/2014 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/04/2014 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/04/2014 09:01
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2014 19:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2014 13:27
Juntada de Certidão
-
02/04/2014 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2014 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2014 09:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/04/2014 09:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/04/2014 09:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/03/2014 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/03/2014 16:31
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/03/2014 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2014 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2014 15:16
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
28/02/2014 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2014 17:10
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/02/2014 13:22
Conclusos para despacho
-
28/01/2014 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/01/2014 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2014 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2014 17:35
Juntada de Certidão
-
08/01/2014 14:06
Recebidos os autos
-
08/01/2014 14:06
Distribuído por sorteio
-
08/01/2014 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2014 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2014 10:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/01/2014 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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