TJPR - 0007405-35.2021.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DAVID PEREIRA DA SILVA

CPF *36.***.*57-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2022 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2022 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/07/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/06/2022 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2022 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 19:02

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/06/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 08:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

  • 17/05/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID PEREIRA DA SILVA

  • 05/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

  • 15/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2022 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/03/2022 16:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/03/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná , 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007405-35.2021.8.16.0130 Processo:   0007405-35.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$15.805,00 Polo Ativo(s):   DAVID PEREIRA DA SILVA Polo Passivo(s):   Município de Paranavaí/PR DESPACHO 1. À Secretaria para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, que deverá ser realizada por videoconferência. 1.1.

    Atente-se a Secretaria quanto às restrições impostas em virtude do advento do Coronavírus, advertindo-se as partes que o ato deve ser realizado de forma semipresencial. 2.

    Intimem-se reclamante e reclamado, os quais poderão estar acompanhados de até três testemunhas.

    Havendo requerimento até 05 dias antes da audiência, expeça-se competente mandado (art. 34). 3. Às partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de se reputarem eficazes as intimações enviadas ao endereço fornecido anteriormente (art. 19, § 2º). 4.

    O não comparecimento das partes reclamantes acarretará imediata extinção do processo, sem julgamento de mérito (art. 51 da Lei 9.099/95).

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema.

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 17/01/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná , 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007405-35.2021.8.16.0130 Processo:   0007405-35.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$15.805,00 Polo Ativo(s):   DAVID PEREIRA DA SILVA Polo Passivo(s):   Município de Paranavaí/PR DESPACHO 1.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem justificadamente sobre quais as provas pretendem produzir, bem como indiquem a necessidade da realização dessas provas para elucidação dos pontos controvertidos, sob pena de indeferimento. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema.

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta  

  • 14/12/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/12/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná , 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007405-35.2021.8.16.0130 Processo:   0007405-35.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$15.805,00 Polo Ativo(s):   DAVID PEREIRA DA SILVA Polo Passivo(s):   Município de Paranavaí/PR DESPACHO 1.

    Ratifico os atos processuais já realizados. 2.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) Requerida(s) para, querendo, oferecer(em) contestação, no prazo legal. 3.

    Apresentada defesa com questões preliminares e/ou juntados documentos novos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Em seguida, voltem conclusos para decisão ou sentença.

    Intimações e diligências necessárias Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema.

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 13/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0007405-35.2021.8.16.0130   Processo:   0007405-35.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$15.805,00 Polo Ativo(s):   DAVID PEREIRA DA SILVA Polo Passivo(s):   Município de Paranavaí/PR 1.

    Considerando que houve mero equívoco no cadastramento da ação no sistema PROJUDI, mas o endereçamento da inicial é para o Juizado Especial da Fazenda Pública.

    Assim, determino a redistribuição do feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca de Paranavaí, porquanto à situação não se aplica o disposto no artigo 51 da Lei nº 9.099/95, mormente porque não há que se falar em perpetuação da jurisdição quando prontamente verificado o equívoco.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

    JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

  • 01/09/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 12:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/09/2021 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/08/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2021 14:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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