TJPR - 0019040-47.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SALINAS

CNPJ: 11.439.168/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2024 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2024 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/09/2024 20:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/09/2024 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 02:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 22/08/2024 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 09:36

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2024 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2024 17:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/03/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 07/03/2024 15:42

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 08:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PRÓCONSTRUÇÃO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SALINAS

  • 16/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 19:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/12/2023 19:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2023 19:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 00:00 ATÉ 01/12/2023 23:59

  • 22/10/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 19:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/10/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 15:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/10/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2023 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/07/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PRÓCONSTRUÇÃO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SALINAS

  • 09/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:19

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 28/04/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/04/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/04/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/02/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 13:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2022 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PRÓCONSTRUÇÃO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SALINAS

  • 24/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 15:34

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/12/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2021 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/11/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/10/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/04/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019040-47.2018.8.16.0185 I.

    Embora a exceção de pré-executividade não seja a sede adequada para a produção de prova, a questão aparenta ser de fácil solução se o excipiente demonstrar, mediante prova pré-constituída, os fatos por ele articulados no incidente oposto.

    Assim, deve o excipiente, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os processos administrativos mencionados na Certidão de Dívida Ativa.

    Justifica-se tal determinação pelo fato de que indicados na CDA foram tais processos e, também, porque é ônus do excipiente a prova do fato constitutivo de seu direito, mormente ante a presunção de legitimidade da CDA.

    II.

    Da juntada intime-se o Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os documentos apresentados.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos para análise do incidente interposto.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 09/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2020 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2020 15:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2020 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2020 22:53

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/07/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2019 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2018 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 13:32

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/11/2018 18:32

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 18:32

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2018 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2018 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011282-94.1995.8.16.0129

Municipio de Paranagua/Pr

Cr Almeida S/A - Engenharia e Construcoe...

Advogado: Brunna Helouise Marin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/02/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0006165-20.2015.8.16.0001

Complexo de Ensino Superior do Brasil Lt...

Clesley Luttyerry dos Santos

Advogado: Melina Breckenfeld Reck

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2015 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0000363-68.2014.8.16.0068

Federal de Seguros S/A em Liquidacao Ext...

Eliane Maria Gehlen Bueno

Advogado: Dario Borges de Liz Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/12/2017 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0002691-90.2019.8.16.0101

Cicero de Freitas Dias

Advogado: Kassimelia Cristiane do Prado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2019 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0001517-42.2015.8.16.0083

Angelo Camilotti e Cia LTDA

Este Juizo

Advogado: Bruno da Costa Vaz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2024 15:53

Exibir Processo