TJPR - 0020631-46.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIO ROBERTO MIRANDA

CPF *36.***.*26-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*41-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 17/05/2023 14:18

    Expedição de Certidão

  • 16/05/2023 16:04

    Processo Reativado

  • 09/12/2022 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2022 12:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 05:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/11/2022 17:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/11/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:34

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 12/08/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 09:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/07/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/07/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ROBERTO MIRANDA

  • 01/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 20/04/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 03/03/2022 15:53

    Expedição de Carta precatória

  • 24/02/2022 23:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/02/2022 08:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/01/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA

  • 22/11/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 20/10/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2021 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Processo:   0020631-46.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$3.946,45 Exequente(s):   MARCIO ROBERTO MIRANDA Executado(s):   RAFAEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA   VISTOS, etc. 1.

    Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento(a) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, art. 829 do CPC. 2.

    Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se a penhora on line. 3.

    Resultando impossível ou negativa a penhora on line, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 4.

    Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 5.

    Constar no mandado que, resultando negativa a penhora veicular, a penhora deverá recair em outros bens suficientes para garantir a execução; inclusive “penhora na boca do caixa”, quando tratar-se de empresa em atividade, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o executado, art. 829, § 1º, do CPC. 6.

    Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. 7.

    Efetuada a penhora, será designada uma audiência de tentativa de conciliação, para a qual o executado será oportunamente intimado, na qual poderá oferecer embargos do devedor nos casos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês.

    Neste caso, se não pagas as parcelas, incidirá numa multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas e prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, tudo cf. art.  916 do CPC.

    Cumpra-se.

    Cascavel-PR, datado eletronicamente.   VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito      

  • 27/08/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2021 12:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/08/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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