TJPR - 0001109-50.2020.8.16.0156

1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE CARVALHO SABINO

CPF *82.***.*83-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 11:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2024 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 12:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/03/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 27/03/2024 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 07:18

    REVOGADA A PRISÃO

  • 26/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 12:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/12/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 12:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/12/2023 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2023 14:23

    DESACOLHIDA DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 28/11/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2023 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 18:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/10/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 02/10/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2023 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2023 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2023 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:24

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2023 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:31

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/08/2023 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2023 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HELTON JOSE DO PRADO FELIX

  • 11/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/06/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2023 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:23

    Expedição de Carta precatória

  • 09/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:20

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 13:19

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2023 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 18:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 15:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/03/2023 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/03/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 11:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/03/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2023 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 09:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/01/2023 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 16/12/2022 15:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/12/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 15/12/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/12/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 14/12/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 14/12/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 12/12/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 12/12/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 12/12/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2022 02:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 19:05

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2022 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:04

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/09/2022 01:28

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 21/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2022 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FELIPE BARBOSA LIVAO

  • 17/01/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/11/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:11

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2021 09:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FELIPE BARBOSA LIVAO

  • 10/09/2021 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Conjunto Residencial Adelercio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001109-50.2020.8.16.0156   Processo:   0001109-50.2020.8.16.0156 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   07/09/2020 Vítima(s):   LETÍCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Réu(s):   MARCELO DE CARVALHO SABINO DECISÃO 1.

    Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria recaem sobre o acusado.

    Assim, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público. 2.

    Cite-se o réu, por mandado, para que apresente resposta escrita à acusação no prazo legal, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. 3.

    Caso devidamente citado, não seja pelo acusado constituído defensor para apresentação de resposta à acusação, nomeio, desde já, como defensor dativo, o Dr.

    Claudio Cesar Carvalho, OAB/PR nº. 55.915, devendo ser ele intimado para, em aceitando o encargo, apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, §2º do CPP).    4.

    Caso sejam alegadas questões preliminares ou apresentados documentos pela defesa, diga o Ministério Público, em 05 dias (CPP, artigo 409). 5.

    Defiro os demais requerimentos formulados na cota Ministerial de evento 29.1.

    Atente-se a escrivania quanto aos requerimentos, cumprindo-os exatamente da maneira como requerido. 6.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem, em atenção ao disposto no CN.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    São João do Ivaí, datado digitalmente.   Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

  • 15/04/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 16:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/04/2021 16:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/04/2021 16:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 15:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2021 13:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/02/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 12:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/09/2020 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 16:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2020 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2020 12:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/09/2020 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/09/2020 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 14:29

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/09/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/09/2020 12:42

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 11:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/09/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 11:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/09/2020 10:26

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 10:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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