06/12/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 17:23

Recebidos os autos
24/10/2023 17:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/10/2023 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
30/07/2023 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2023 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2023 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 17:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/07/2023 17:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023
27/07/2023 17:19

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
24/07/2023 12:59

Recebidos os autos
24/07/2023 12:59

Baixa Definitiva
24/07/2023 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023
24/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
22/07/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MARI TEREZINHA DE BRITES
20/07/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
01/07/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 18:42

Juntada de ACÓRDÃO
16/06/2023 17:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
18/05/2023 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 17:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 17:00
17/04/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:07

Pedido de inclusão em pauta
27/03/2023 17:26

Conclusos para decisão DO RELATOR
27/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 07:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 14:58

Conclusos para despacho INICIAL
14/02/2023 14:58

Recebidos os autos
14/02/2023 14:58

Distribuído por sorteio
14/02/2023 14:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/02/2023 11:08

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/02/2023 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/12/2022 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/12/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
08/12/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
16/11/2022 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 18:08

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/10/2022 13:31

Juntada de CUSTAS
11/10/2022 13:31

Recebidos os autos
11/10/2022 08:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/10/2022 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/10/2022 10:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
05/10/2022 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 18:59

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2022 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 10:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/05/2022 21:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
17/05/2022 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
06/05/2022 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2022 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2022 09:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/05/2022 09:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
29/04/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2022 10:12

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/02/2022 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
15/02/2022 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 09:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/02/2022 08:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/02/2022 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 15:37

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
03/02/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 11:51

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 14:58

Juntada de Certidão
30/09/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MARI TEREZINHA DE BRITES
16/09/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MARI TEREZINHA DE BRITES
14/09/2021 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021 06:33

Juntada de Certidão
28/08/2021 06:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004471-04.2021.8.16.0131 Processo: 0004471-04.2021.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$12.880,00 Autor(s): MARI TEREZINHA DE BRITES (CPF/CNPJ: *37.***.*69-00) Rua dos Pavões, 200 - Planalto - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.509-110 Réu(s): BANCO BMG SA (CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-74) Avenida Álvares Cabral , 1701 do 1° ao 13° andar - Santo Agostinho - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.170-001 1.

Recebo à inicial, vez que preenchidos os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte autora.

Neste ponto, destaca-se que há presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, nos termos do §3º do artigo 99 do CPC.

Some-se a isso a ausência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (CPC, artigo 98, §2º).

Assinalo, no entanto, que, não sendo verdadeira a afirmação de pobreza, será aplicada a pena de pagamento do décuplo das custas processuais (artigo 100, parágrafo único, do CPC). 2.

Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, paute-se audiência de conciliação pelo CEJUSC, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Se necessário, para cumprimento dos prazos previstos na legislação processual citada, autorizo a redesignação independentemente de conclusão. 2.1.

Observe-se que a teor do disposto na Resolução nº 337, de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, a audiência conciliatória pelo CEJUSC, será realizada por meio de ferramentas virtuais de comunicação (plataforma Microsoft Teams), sem prejuízo da utilização de demais recursos tecnológicos, caso necessário. 2.2.

A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 2.3.

As partes autora e ré deverão de alertadas (a autora, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; a ré, no mandado) de que: a) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; d) na audiência a ser realizada por meio virtual deverão ser observadas as advertências contidas no artigo 11 Decreto Judiciário nº 400/2020; e) tendo em vista o artigo 24 do Decreto Judiciário n° 400/2020, deverá ser apontado pelo réu e pelo procurador que constituir, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, mediante petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI; f) caso o réu ou o advogado não disponha de algum dos dados mencionados, deve-se informar a este juízo; g) em se tratando de parte inclusa em grupo de risco da COVID-19 a participação do ato formal se dará por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário, devendo o contendor noticiar previamente ao Juízo sobre sua condição para as providências cabíveis. 2.4.

A parte ré deverá ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do Código de Processo Civil). 3.

Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte ré, nos termos do artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) caso, na inicial, a parte autora, nos termos dos art. 319, inciso VII, e 334, §5º, do Código de Processo Civil, tenha manifestado expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e a parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse, de acordo com o item 5.4 do presente despacho, o termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias para a contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme disposto no artigo 335, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tal item deverá ser observado somente se ambas as partes tiverem manifestado desinteresse na realização de audiência de conciliação. 4.

Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil). 4.1.

Na sequência, intimem-se as partes e o Ministério Público, caso tenha manifestado interesse na intervenção, para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.

Prazo: cinco dias. 5.

Após, retornem conclusos para saneamento. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente.

JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto
26/08/2021 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 12:11

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
25/08/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 15:24

DEFERIDO O PEDIDO
23/08/2021 12:41

Recebidos os autos
23/08/2021 12:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/08/2021 10:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/08/2021 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MARI TEREZINHA DE BRITES
12/07/2021 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 13:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
30/06/2021 08:30

Conclusos para decisão
28/06/2021 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/06/2021 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 01:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/06/2021 15:51

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 13:33

Distribuído por sorteio
11/06/2021 13:33

Recebidos os autos
11/06/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/06/2021 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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