TJPR - 0000344-15.2017.8.16.0179

04/09/2025 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

04/09/2025 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/09/2025 10:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 821237/2025

04/09/2025 10:37

Protocolizada Petição 821237/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2025

01/09/2025 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/08/2025 e término em 29/08/2025, para JOAREZ MARTINS apresentar resposta aos embargos de divergência.

07/08/2025 00:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 07/08/2025

06/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202200492948. Publicação prevista para 07/08/2025)

05/08/2025 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697420/2025

05/08/2025 14:08

Protocolizada Petição 697420/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

04/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025 14:00

Admitidos os Embargos de divergência

25/06/2025 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

25/06/2025 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/06/2025 17:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 581647/2025

25/06/2025 17:28

Protocolizada Petição 581647/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2025

23/06/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

18/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/06/2024 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/06/2024 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

28/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

28/05/2024 11:41

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1987536)

24/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/05/2024 17:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 425219/2024

23/05/2024 17:21

Protocolizada Petição 425219/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/05/2024

02/04/2024 09:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 273408/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

01/04/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0273408 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1987536 - Publicação prevista para 02/04/2024

18/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00273408/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1987536/PR

06/03/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

05/03/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000094-2024-AJC-1T)

01/03/2024 08:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2024 08:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000094-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

01/03/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

29/02/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/02/2024 14:38

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00273408/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1987536/PR

13/04/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/04/2023 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 336465/2023

13/04/2023 18:39

Protocolizada Petição 336465/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2023

04/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/04/2023 Petição Nº 273408/2023 -

03/04/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 273408/2023. Publicação prevista para 04/04/2023)

31/03/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 273408/2023

31/03/2023 17:59

Protocolizada Petição 273408/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/03/2023

09/03/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 1077126/2022 - EDcl no AgInt no

08/03/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1077126 - EDcl no AgInt no REsp 1987536 - Publicação prevista para 09/03/2023

06/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO PARANÁ acolhidos em parte , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01077126/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1987536/PR

22/02/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000010-2023-AJC-1T)

17/02/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 14:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

14/02/2023 12:49

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01077126/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1987536/PR

30/11/2022 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/11/2022 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1111807/2022

30/11/2022 15:04

Protocolizada Petição 1111807/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/11/2022

23/11/2022 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/11/2022 Petição Nº 1077126/2022 -

22/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1077126/2022. Publicação prevista para 23/11/2022)

21/11/2022 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1077126/2022

21/11/2022 20:44

Protocolizada Petição 1077126/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/11/2022

26/10/2022 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2022 Petição Nº 689846/2022 - AgInt

25/10/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0689846 - AgInt no REsp 1987536 - Publicação prevista para 26/10/2022

24/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00689846/2022 - AgInt no REsp 1987536/PR

12/10/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000743-2022-AJC-1T)

10/10/2022 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000729-2022-AJC-1T)

07/10/2022 11:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000729-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

07/10/2022 11:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000743-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/10/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022

06/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2022 16:47

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00689846/2022 - AgInt no REsp 1987536/PR

12/09/2022 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/09/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/08/2022 e término em 09/09/2022 o prazo para JOAREZ MARTINS apresentar resposta à petição n. 689846/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 833.

18/08/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/08/2022 Petição Nº 689846/2022 -

17/08/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 689846/2022. Publicação prevista para 18/08/2022)

16/08/2022 20:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 689846/2022

16/08/2022 20:55

Protocolizada Petição 689846/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/08/2022

01/06/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

31/05/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

31/05/2022 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido

10/03/2022 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/03/2022 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/02/2022 18:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ