13/06/2025 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/06/2025 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2025 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/03/2025 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2025 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/08/2024 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2024 17:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/08/2024 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 19:52

OUTRAS DECISÕES
26/07/2024 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/06/2024 12:22

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:56

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
23/04/2024 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/04/2024 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2023 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2023 12:07

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:20

Juntada de COMPROVANTE
02/05/2023 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/05/2023 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 12:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
26/04/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
17/03/2023 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 17:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/11/2021 18:36

Juntada de Certidão
19/04/2021 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002364-09.2018.8.16.0190 Processo: 0002364-09.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.800,42 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Edivaldo Alfredo Bento 1.

A penhora online está regulamentada no art. 854 do Novo Código de Processo Civil. 2.

Preenchidos os requisitos, DEFIRO o pedido de mov. 44.1. 3.

Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD. 4.

Após confirmação, aguarde-se 5 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836 do Código de Processo Civil ou b) determinando a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente.

Tal medida justifica-se, porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicados os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado. 5.

Caso insuficiente a quantia bloqueada, conforme requerido, à Secretaria, para que elabore a minuta do bloqueio de veículos de propriedade do executado, via sistema renajud. 6.

Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Maringá, data e horário da inclusão no sistema.

Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito
06/04/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2021 12:01

Conclusos para decisão
05/04/2021 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/04/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE EDIVALDO ALFREDO BENTO
22/03/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 14:04

Juntada de Certidão
25/02/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/04/2020 16:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2020 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/03/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2020 14:30

Juntada de COMPROVANTE
20/01/2020 11:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/01/2020 17:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/08/2019 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/08/2019 01:01

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MILEINE SAYURI ANAMI
05/08/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 12:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2019 12:20

Juntada de COMPROVANTE
25/07/2019 10:04

MANDADO DEVOLVIDO
19/07/2019 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 17:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/04/2019 17:35

Expedição de Mandado
23/08/2018 15:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2018 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/06/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 16:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/05/2018 16:06

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2018 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 13:47

Juntada de Certidão
03/05/2018 13:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/05/2018 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2018 15:27

CONCEDIDO O PEDIDO
26/04/2018 12:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/04/2018 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 12:27

Recebidos os autos
20/04/2018 12:27

Distribuído por sorteio
19/04/2018 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2018 08:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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