TJPR - 0010841-10.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE GOMES PEREIRA

CPF *60.***.*54-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MANOEL CAETANO ADVOCACIA

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:43

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2023 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2022 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2022 19:00

    APENSADO AO PROCESSO 0010168-71.2005.8.16.0129

  • 14/03/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GOMES PEREIRA

  • 19/10/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GOMES PEREIRA

  • 30/09/2021 11:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2021 18:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/09/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010841-10.2018.8.16.0129   Processo:   0010841-10.2018.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$54.846,32 Exequente(s):   JAQUELINE GOMES PEREIRA Executado(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS I – RELATÓRIO   Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença interposto JAQUELINE GOMES PEREIRA em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS.

    A executada realizou o pagamento integral do débito.

    A parte exequente pugnou pelo levantamento de valores.

    Breve é o relato.

    Vieram os autos conclusos, decido.   II – FUNDAMENTAÇÃO   Considerando que a parte executada efetuou integralmente o pagamento do débito, a extinção do feito se impõe.  

    III - DISPOSITIVO   1.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.

    Considerando que o presente feito se encaixa nas exceções previstas no art. 521 do CPC, seja pela natureza do débito ou pelo fato de que se enquadra no inciso III do artigo mencionado, DECIDO: 2.1.

    EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora JAQUELINE GOMES PEREIRA para levantamento do valor de R$53.032,51 (cinquenta e três mil e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), atualizado desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos, da conta judicial nº 0398.040.01572379-2. 2.2.

    EXPEÇA-SE alvará em favor da parte do escritório MANOEL CAETANO ADVOCACIA para levantamento do valor de R$1.359,80 (um mil e trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), atualizado desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos, da conta judicial nº 0398.040. 01572379-2. 4.

    APÓS O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS ITENS RETRO, EXPEÇA-SE alvará em favor do escritório BAHR, NEVES & MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS autorizando o levantamento do saldo remanescente existente na conta judicial nº 0398.040. 01572379-2. 5.

    Previamente à expedição dos alvarás, à Secretaria para que se atente na eventual existência de penhora no rosto dos autos.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.

    Paranaguá, data e horário do sistema.   Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

  • 01/09/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 21:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 02:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/04/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/04/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 19:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/11/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GOMES PEREIRA

  • 28/01/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/01/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GOMES PEREIRA

  • 23/07/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/07/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GOMES PEREIRA

  • 25/01/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 18:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/01/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GOMES PEREIRA

  • 13/09/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 20:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2018 17:35

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 17:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GOMES PEREIRA

  • 19/07/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 09:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2018 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 19:38

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/06/2018 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/06/2018 14:02

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 13:49

    Distribuído por dependência

  • 06/06/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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