TJPR - 0007826-59.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANDRO ROBERTO DIAS TEBAS

CPF *11.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2023 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 12/06/2023 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/01/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/01/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 19:43

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2022 19:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2022 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/03/2022 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 23:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos, et cetera.

    I – PAGAMENTO: EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comprovou-se o pagamento da RPV e o credor, embora tenha se manifestado, não reclamou saldo remanescente.

    Logo, efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo de execução.

    Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes.

    Recolham-se as custas processuais eventualmente já incluídas na RPV.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    II – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS 2.1.

    Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 2.1.1.

    Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 2.2.

    Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 2.3.

    Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

    Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 2.5.

    Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 30/08/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 08:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/08/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 27/07/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 20:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2020 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 20:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/04/2020 08:24

    Despacho

  • 30/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 10:00

    Processo Reativado

  • 20/01/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/03/2019 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/02/2019 14:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2019 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 13:17

    Processo Desarquivado

  • 06/08/2018 18:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/08/2018 18:02

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 13:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 01:15

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2018 14:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/02/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/12/2017 18:16

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2017 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 11:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/07/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:57

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 13:57

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2017 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2017

  • 23/06/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/08/2016 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 29/08/2016 14:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2016 23:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/02/2016 16:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 17:03

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 19/11/2015 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/11/2015 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/10/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 17:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2015 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2015 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/06/2015 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2015 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2015 18:01

    Recebidos os autos

  • 28/04/2015 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2015 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2015 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2015 18:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/03/2015 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2015 11:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/03/2015 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 18:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2015 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2014 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2014 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2014 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2014 15:48

    Despacho

  • 25/09/2014 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/09/2014 13:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/09/2014 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/09/2014 15:43

    Distribuído por sorteio

  • 19/09/2014 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2014 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2014

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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